O entendimento da criança nas Ordenações Portuguesas de ontem e na União Europeia de hoje [Comunicação oral]

Abstract

O entendimento de criança como entidade autónoma e objeto de preocupação específica é algo de muito recente. Na História e no Direito assim acontece. Com autoras provenientes dessas duas áreas de distinta abordagem mas tão complementares entre si, foi intenção mostrar um possível ponto de partida e o ponto de chegada num hiato temporal enorme mas assumido, em tema ainda tão pouco trabalhado nas duas áreas. Como ponto de partida, as Ordenações do Reino de Portugal que surgem no Direito do século XV somente. Oferecidas pela intenção de D. João I em resposta a Cortes mas apenas concretizadas com D. Afonso V. São elas o primeiro corpo de leis coeso do Reino de Portugal mas apenas com a sua alteração orientada por D. Manuel se tornam efetivas. Das Ordenações Manuelinas, o texto pouco evolui para as Ordenações Filipinas, que atravessam a História portuguesa até à segunda metade do século XIX. [...]