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DA UNIVERSIDADE PORTUCALENSE

Entradas recentes

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O Reino Unido, ainda presente no Tribunal de Justiça da União Europeia
(2026-10-26) Alves, Dora Resende; Barata, Mário Simões
O presente texto aborda a problemática da integração do Reino Unido (RU) na União Europeia (UE) desde o seu pedido inicial de adesão, feito em 1961, até à realização do referendo, em 2016, sobre a sua permanência na União, o que despoletou a sua saída ao abrigo do artigo 50.º inserido pelo Tratado de Lisboa, assim como as consequências dessa retirada. Para tanto, o texto considera a referida disposição do Tratado da União Europeia que regula a saída de um Estado Membro da União Europeia, bem como os acordos celebrados entre o Reino Unido e a União Europeia para regular a saída, nomeadamente as disposições que regulam a jurisdição do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). O trabalho analisa ainda os vários acórdãos proferidos por aquele Tribunal relativamente a questões que foram suscitadas antes da saída do RU e outras conexas com o acordo que regula a saída da UE propriamente dito, bem como aquelas resultantes da aplicação do Direito União Europeia por parte do RU, nomeadamente a jurisprudência do TJUE nos seguintes casos: processo C-692/20; processo C-516/22; processo C-202/24; processo C-555/22 P; processo C-4/23. Por fim, o artigo tece algumas considerações finais relativamente ao impacto da retirada do RU da União e a sua contínua, mas limitada sujeição à jurisdição do TJUE. (EN): This article addresses the issue of integration of the United Kingdom (UK) into the European Union (EU) from its initial request for membership, made in 1961, until the holding of the referendum, in 2016, on its permanence in the Union, that triggered its withdrawal under article 50 of the Lisbon Treaty, as well as the consequences of leaving the Union. To this end, the text considers the provision of the Treaty on European Union that regulates the exit of a Member State from the European Union, as well as the agreements concluded between the United Kingdom and the European Union to discipline the exit, namely the provisions that regulate jurisdiction of the Court of Justice of the European Union (CJEU). The article also analyzes several rulings handed down by that Court regarding issues that were raised before the withdrawal of the UK and others connected with the agreement that regulates the UK’s withdrawal from the EU, as well as those resulting from the application of European Union Law by the UK, namely the jurisprudence of the CJEU in the following cases: case C-692/20; case C-516/22; case C-202/24; case C-555/22 P; case C-4/23. Finally, the article presents some final considerations regarding the impact of the UK's withdrawal from the Union and its continued but limited subjection to the jurisdiction of the CJEU.
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Diretivas fora de prazo e o contencioso de Portugal no TJUE [comunicação oral]
(2026-10-23) Alves, Dora Resende
De modo periódico, a Comissão Europeia publica os seus pacotes de infrações. Recentemente, neles voltou a colocar em evidência o persistente desafio da transposição atempada de diretivas na União Europeia. Entre as várias notificações formais, Portugal figura na lista de Estados-Membros em incumprimento, enfrentando advertências de diferente medida jurídica em matérias cruciais. Sendo a União Europeia ímpar em muitas facetas, aborda-se uma delas muito específica na resposta ao incumprimento dos Estados-Membros. A previsão de sanções pecuniárias imediatas por incumprimento da transposição de diretivas, que foi criada como uma ferramenta ainda recente de eficácia jurídica na UE (desde 2009 com estes contornos). Vendo o impacto deste mecanismo no ordenamento português, com exemplos recentes do TJUE, as consequências financeiras e impacto dos atrasos na transposição das normas eurocomunitárias.
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Wine Tourism, Cultural Landscapes and Heritage in Macaronesian Islands: A Comparative Analysis of the Canary Islands (Spain) and Fogo (Cabo Verde) Through the Tourism Area Life Cycle (TALC)
(2026-10-22) Dorta-Rodríguez, Agustín; Quintela, Joana A.; Albuquerque, Helena; Mejías-Vera, Miguel Ángel; Pérez-Amores, Grecy; Fernández-Hernández, Carlos
Wine tourism has emerged as a potential strategy for diversifying tourism activity and enhancing the value of agricultural landscapes, local production, and cultural heritage, particularly in island destinations. This study comparatively analyses the development, sustainability, and strategic role of wine tourism in the Canary Islands and Fogo (Cabo Verde), two Atlantic island contexts with contrasting tourism trajectories. The study was conducted between April and September 2026. A comparative case-study design based on scientific literature, institutional and technical documentation, and secondary data was applied, using Butler’s Tourism Area Life Cycle (TALC) as an interpretative framework. The results reveal two differentiated trajectories. In the Canary Islands, wine tourism operates within a mature international tourism destination but remains a developing-to-consolidating product, contributing to diversification and potential qualitative rejuvenation through volcanic wine landscapes, heritage, gastronomy, and local production. In Fogo, wine tourism remains emerging and is closely connected to Chã das Caldeiras, community-based structures, local wine production, and the volcanic landscape, potentially contributing to the structuring of small-scale local tourism development. The findings suggest that destination maturity and tourism-product development do not necessarily evolve simultaneously. Wine tourism may therefore perform different strategic functions according to the evolutionary context of the destination, reinforcing the importance of territorially adapted approaches to sustainable tourism development.