Repositório Institucional
Repositório de Publicações Científicas
Preservar, Divulgar e Dar Acesso à Produção Intelectual
DA UNIVERSIDADE PORTUCALENSE

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Item type: Item , Access status: Acesso aberto , O Futuro é Hoje, a Biblioteca e a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável(2026-04-20) Mota, Ana Sofia; Marinho, FilipaA integração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no ensino superior exige infraestruturas capazes de articular currículos, produção científica e práticas de criação e uso do conhecimento com os compromissos da Agenda 2030. Neste contexto, a Biblioteca Geral da Universidade Portucalense assume um papel estratégico na articulação entre Ciência Aberta, inclusão e responsabilidade social. Este póster apresenta o contributo da Biblioteca através do Repositório Institucional, do Banco de Livros e dos programas de Literacia da Informação, evidenciando o seu alinhamento com os ODS e o seu papel enquanto infraestrutura de sustentabilidade académica.Item type: Publicação , Access status: Acesso aberto , O papel dos prompts metacognitivos na aprendizagem e na experiência emocional(2026-11-12) Silva, Renata Ribeiro; Rodrigues, Pedro F. S.; Saraiva, MagdaA aprendizagem autorregulada (ARA) envolve processos cognitivos, metacognitivos, motivacionais e emocionais que permitem ao estudante orientar a própria aprendizagem. Os prompts metacognitivos procuram estimular a reflexão e a utilização de estratégias autorregulatórias. Este estudo teve como objetivo analisar a relação entre o contacto prévio com estes prompts, as estratégias de autorregulação da aprendizagem, as queixas metacognitivas, a regulação emocional e a satisfação e frustração das necessidades psicológicas básicas. Adotou-se uma metodologia quantitativa, correlacional e transversal, com 102 estudantes universitários. Os dados foram recolhidos através dos instrumentos MCQ-30, MSLQ, CERQ-18 e BPNSFS. Os resultados revelaram diferenças significativas entre estudantes com e sem contacto prévio com prompts metacognitivos na utilização de estratégias cognitivas e de gestão de recursos, com valores superiores no grupo com contacto prévio. Não foram identificadas diferenças estatisticamente significativas nas restantes variáveis analisadas. As queixas metacognitivas associaram-se a maior frustração, menor satisfação e maior utilização de estratégias maladaptativas de regulação emocional. A motivação associou se positivamente às estratégias cognitivas, à gestão de recursos e às estratégias adaptativas. As estratégias cognitivas e de gestão de recursos associaram-se a maior satisfação e menor frustração. O contacto com prompts não moderou a relação entre as queixas metacognitivas e a frustração. Embora o efeito indireto através da gestão de recursos tenha apresentado uma direção positiva, não foi estatisticamente significativo.Item type: Publicação , Access status: Acesso aberto , O novo regime do casamento de menores em Portugal à luz da proteção da infância e dos direitos humanos(2026-09-14) Rebelo, Fernanda; Guimarães, Ana PaulaA Lei 39/2025, de 1 de abril, veio proibir o casamento de menores de 18 anos, eliminando a emancipação através do casamento, e considerar que o casamento infantil, precoce ou forçado configura uma situação de perigo para crianças e jovens, na medida em que pode comprometer o seu desenvolvimento físico, emocional, social e educacional. No plano internacional assistimos a condenações expressas do casamento precoce, nomeadamente, a Organização das Nações Unidas (ONU) defende a proibição do casamento de menores por considerar que representa, muitas vezes, uma prática que viola os direitos das crianças. Embora o novo regime não tenha criado um crime novo específico, chamado “casamento infantil”, reforçou a aplicação de vários crimes já previstos no Código Penal quando existam situações de pressão, violência ou exploração associadas ao casamento de menores. Este artigo tem o objetivo de analisar a Lei 39/2025, quer relativamente à proibição do casamento de menores quer quanto ao eventual reforço da proteção de crianças e adolescentes contra casamentos infantis, precoces e forçados. Pretende-se saber se a proibição absoluta do casamento de menores é uma medida eficaz na proteção dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes. E se e de que modo se reforça a proteção da infância, garantindo que o casamento seja uma escolha livre, consciente e feita apenas na idade adulta. Para alcançar os objetivos, foram analisados os preceitos legais relativos à capacidade nupcial, emancipação, efeitos do casamento, assim como o reforço da base legal para enquadrar criminalmente certas condutas, como a coação no casamento, a violência psicológica ou física, o abuso de autoridade parental, além da responsabilização de pais ou terceiros, entre outras, articulando o Código Civil, com a Lei de Proteção de Crianças e Jovens e com o Código Penal. A metodologia tem natureza qualitativa, com base nos estudos doutrinais, na legislação, na jurisprudência e em convenções nacionais e internacionais aplicáveis. Os resultados indicam que a infância e a adolescência devem ser fases dedicadas ao crescimento, à aprendizagem e à preparação para a vida adulta, pelo que os jovens devem ter tempo para concluir os seus estudos e desenvolver autonomia para tomarem decisões conscientes sobre as suas vidas e o seu futuro. Em Portugal, por razões de proteção de dados, não encontramos um registo público que agregue as informações sobre casamentos de menores, salvo para fins legais ou estatísticos. Entre 2023 e 2025 foram realizados 705 casamentos com jovens entre os 16 e os 18 anos. Os dados estatísticos justificaram a proibição, sobretudo considerando que o casamento infantil se encontra relacionado com situações de vulnerabilidade social, pobreza, violência doméstica, abandono escolar e com problemas de saúde física e mental. Conclui-se que a proibição legal revela uma maior preocupação com os direitos humanos e a proteção das crianças, promovendo a proteção da autonomia, do desenvolvimento pessoal e do acesso à educação. Quanto ao combate ao casamento forçado, ainda que previna situações de coação, abuso ou pressão familiar, a sua eficácia depende da existência de mecanismos complementares de prevenção e intervenção social e de políticas sociais e educativas ativas que nem sempre podem ser assegurados.