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From Portucalense University
Recent Submissions
Tribunal Constitucional [recurso pedagógico/manual]
2021-08-01 - Alves, Dora Resende
Recurso pedagógico para o 1.º Ciclo de Estudos em Direito.
Cronologia escolhida da História de Portugal [recurso pedagógico/manual]
2025-05-01 - Alves, Dora Resende
Recurso pedagógico para o 1.º Ciclo de Estudos em Direito. História do Direito, 1.º ano, 1.º Semestre.
A garantia do procedimento justo de asilo pelo Tribunal de Justiça da União Europeia
2025-06-21 - Souza, Natan Oliveira de; Alves, Dora Resende
A proteção internacional é de suma importância para o acolhimento de estrangeiros que possuem seus direitos violados ou ameaçados em seu país de origem, ou de residência. Nesse contexto, o asilo, que percorre o histórico em tempos imemoráveis, visa assegurar que os indivíduos tenham seus direitos resguardados nos países terceiros. Desse modo, a presente investigação analisará o direito de asilo na União Europeia, delimitando a temática na observância do procedimento justo no requerimento do instituto como um direito. Sendo assim, constitui como objetivo principal a verificação do entendimento do Tribunal de Justiça da União Europeia em reconhecer o procedimento justo como um direito. Para alcançar as respostas, torna-se necessário transitar por objetivos secundários como, definir o conceito de asilo, bem como o contexto histórico do instituto e verificar as normas da União Europeia que consagraram o asilo ou fortalecem sua proteção. A metodologia aplicada para desenvolver o trabalho será a qualitativa, com o suporte teórico e legal de doutrinas, teses, dissertações e artigos científicos na área do direito de asilo, de normas jurídicas que estão envoltos da temática e de jurisprudência que fundamenta o entendimento do tribunal. Como resultado da pesquisa, constatou que o Tribunal de Justiça da União Europeia reconhece o procedimento justo como um direito e assegura a aplicação destes nos casos concretos. Portanto, o principal contributo da pesquisa é demonstrar as respostas efetivas da União Europeia para que os indivíduos possam encontrar, em seus territórios, a devida proteção internacional que respeite e garanta a aplicação dos direitos na obtenção de um procedimento justo, principalmente, na atualidade, em que há diversos conflitos e instabilidades políticas em torno da União Europeia.