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DA UNIVERSIDADE PORTUCALENSE
Entradas recentes
O impacto da federalização da União Europeia na soberania dos Estados-Membros: vantagens e desafios
2026-06-11 - Diniz, Lucas Oliveira de Mesquita
Este trabalho pretende analisar a evolução da União Europeia, desde os seus primórdios, até à sua estrutura actual e os seus elementos federalistas, bem como as vantagens que um sistema federal traria à União, bem como os desafios que existiriam caso tal fosse o modelo a adoptar, de forma a tentar perceber se tal estrutura seria possível ou se, analisando a gradual evolução institucional da UE, se não se trata antes de uma inevitabilidade.
Assim, torna-se possível estudar o impacto da federalização da União Europeia naquele que é provavelmente o aspecto mais importante da vida dos Estados-Membros, a sua soberania, e entender as vantagens que esta atribuição da mesma aos órgãos europeus traz aos Estados, bem como os desafios que se colocam a uma maior integração.
Para tal foi necessário analisar os elementos federalistas que a União adoptou de forma a fazer face às necessidades da mesma, bem como os principais obstáculos a uma maior integração, sendo possível observar que esta teve um gradual, mas significativo aumento ao longo das décadas.
Entendo que o principal contributo desta dissertação é a visão clara do rumo que a União Europeia escolheu tomar ao longo da sua existência, permitindo-nos prever o futuro da mesma.
Desafios na implementação do IVA em Angola: obstáculos jurídicos e sociais num contexto de informalidade
2026-03-03 - Almeida, Weza Noemi da Costa e
A presente dissertação aborda a sociedade angolana e nela a implementação do
Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) que é um dos impostos aplicados em todas
as sociedades por ser uma das fontes de arrecadação de receitas para qualquer estado.
Em Angola, o mesmo entrou em vigor muito recentemente, tendo a sua implementação
sido alvo de várias abordagens e discussões a nível do empresariado nacional privado,
bem como de contribuintes individuais, classe académica e até mesmo a nível
governamental. Á 1 de Outubro de 2019, de forma coerciva e em regime obrigatório, o
IVA foi implementado em Angola a apenas 428 contribuintes1 na Repartição Fiscal dos
Grandes Contribuintes, mas, segundo a Administração Geral Tributária (AGT) 1.010
contribuintes optaram pela adesão voluntária2.
A introdução do IVA em Angola trouxe desafios significativos devido ao baixo nível de
literacia fiscal, financeira e geral por grande parte da população e das pequenas
empresas, considerando o que aconteceu com a sua implementação, é pertinente
entender: (i) o porquê da sua implementação, (ii) analisar o regime do imposto que
antecedeu o IVA em Angola – o Imposto de Consumo Angolano; (iii) analisar que
medidas foram tomadas aquando da implementação e quais deverão ser tomadas em
caso de incompreensão por parte da sociedade, tendo em conta o baixo nível de
escolaridade da sociedade angolana; e (iv) em geral, como decorreu todo o processo
prévio à implementação do IVA.
Neste sentido, a investigação estrutura-se em torno de uma questão central: Quais
foram os principais obstáculos jurídicos, sociais e operacionais à implementação do IVA
em Angola, e como podem ser superados num contexto de baixa literacia fiscal e
elevada informalidade económica? A partir desta problemática, foram formuladas três
subperguntas que orientam o desenvolvimento da dissertação: (i) Quais eram as
limitações do antigo Imposto de Consumo e por que se optou pela transição para o IVA?
(ii) Quais foram os principais erros e lacunas na fase de implementação do IVA em
Angola? (iii) Que estratégias podem ser aplicadas para mitigar os efeitos regressivos do
IVA e promover a inclusão fiscal num contexto de informalidade e desigualdade? Este trabalho encara a lei como resposta às necessidades da sociedade e como
resposta às expectativas criadas pela mesma, fazendo uma análise funcionalista
utilizando o direito comparado com foco nos sistemas fiscais das sociedades lusófonas.
Assim sendo, relativamente aos métodos de desenvolvimento do estudo, seguem-se as
seguintes técnicas de pesquisa: (i) quanto à abordagem, será feita uma pesquisa
quantitativa, e quanto à natureza será feita uma pesquisa qualitativa; (ii) aplicar-se-ão
métodos de pesquisa por inquéritos com uma técnica de amostragem e de entrevistas
com base na população angolana.
Com base na revisão de literatura, foi feita uma construção teórica que permite
identificar as principais características, como o enquadramento teórico, as operações
tributárias que abrangem (as taxas, declarações do rendimento e os pagamentos) tanto
o antigo imposto de consumo angolano como o imposto de valor acrescentado a ser
implementado. Os dados foram coletados mediante a aplicação de dois questionários,
online e presenciais, com indicadores de satisfação e perceção dos particulares,
colaboradores de empresas privadas e públicas e donos de algumas empresas
privadas.
Ao analisar a razão da escolha do tema, foi possível perceber que não era apenas a
sociedade angolana que não estava preparada para as mudanças que daí viriam, mas
também o próprio Governo não estava adequadamente preparado para transmitir e
fazer perceber a razão da implementação do IVA.
Violência contra a mulher e o papel da Corte Interamericana de Direitos Humanos na repressão ao feminicídio
2026-06-11 - Mota, Roseni Nogueira da
A presente dissertação analisa a violência de gênero sob a perspetiva do Direito Internacional dos Direitos Humanos, com enfoque especial na responsabilidade internacional dos Estados e na atuação dos sistemas regionais de proteção, em particular o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. (...).