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From Portucalense University
Recent Submissions
VII Encontro Virtual do Conpedi: Direito da Família e das Sucessões [editorial]
2024-06-01 - Fiuza, César Augusto de Castro; Ribeiro, Iara Pereira; Santos, Larissa Maia Freitas Salerno Miguel; Martinez de Campos, Mónica
O VII Encontro Virtual do CONPEDI, com o tema A PESQUISA JURÍDICA NA PERSPECTIVA DA TRANSDISCIPLINARIDADE, contou com um grupo de trabalho sobre DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES.
A coordenação deste grupo ficou a cargo dos Professores César Augusto de Castro Fiuza (UFMG), Iara Pereira Ribeiro (FDRP - USP), Larissa Maia Freitas Salerno Miguel Santos (FDF) e Mónica Martinez de Campos (Universidade Portucalense/Instituto Jurídico Portucalense – Portugal).
O direito da criança a alimentos no plano constitucional: Elevação a direito fundamental da criança
2025-11-01 - Barbosa, Ana
Este artigo aborda o direito da criança a alimentos como direito fundamental daquela e, do outro ponto de vista, como dever fundamental dos progenitores. Situamos esta questão no plano constitucional, no direito português, sem prejuízo das considerações que são tecidas em sede de direito comparado. Analisa-se a proteção conferida pelo artigo 69.º da Constituição da República Portuguesa –dever de proteção da infância pelo Estado –em correlação com o dever dos progenitores de prover à manutenção dos filhos.
O direito da criança a alimentos no plano constitucional: Elevação a direito fundamental da criança
2025-11-03 - Barbosa, Ana
Este artigo aborda o direito da criança a alimentos como direito fundamental daquela e, do outro ponto de vista, como dever fundamental dos progenitores. Situamos esta questão no plano constitucional, no direito português, sem prejuízo das considerações que são tecidas em sede de direito comparado. Analisa-se a proteção conferida pelo artigo 69.º da Constituição da República Portuguesa –dever de proteção da infância pelo Estado –em correlação com o dever dos progenitores de prover à manutenção dos filhos.