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DA UNIVERSIDADE PORTUCALENSE
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O direito da insolvência à luz da reforma de 2022
2026-06-29 - Lopes, João Manuel de Azevedo Correia Pinto
A presente dissertação versa sobre o tema Processo Especial de Revitalização - O direito de Insolvência à Luz da Reforma de 2022, no nosso ordenamento jurídico, elaborada no segundo ano de Mestrado em Ciências Jurídicas Forenses na Universidade Portucalense.
Tem como o objetivo o entendimento do Processo Especial de Revitalização à luz da reforma de 2022.
Procurei, nesta Dissertação, enunciar as principais posições doutrinais e jurisprudenciais que se formaram à luz da Reforma de 2022 no âmbito do Processo Especial de Revitalização, com o propósito de identificar e analisar as soluções e ideias mais relevantes para a recuperação do devedor.
Conclui que o objetivo primordial do Processo Especial de Especial de revitalização, consiste em proporcionar ao devedor credível e viável os meios adequados para a sua reestruturação, assegurando a continuidade da atividade económica e satisfação dos interesses dos credores.
O contrato de mútuo civil e os juros remuneratórios à luz da jurisprudência
2026-02-01 - Martinez de Campos, Mónica; Faria, Cindy
O presente volume integra a coleção Temas de Direito Bancário e dos Valores Mobiliários, dando continuidade ao projeto editorial iniciado com o volume anterior, por meio de uma nova coletânea de artigos científicos dedicados a problemáticas atuais destes ramos do Direito. Reunindo contributos de diferentes autores, académicos e profissionais do setor financeiro, a obra apresenta estudos autónomos e tematicamente diversificados, refletindo a constante evolução normativa, regulatória e jurisprudencial que caracteriza o Direito Bancário e o Direito dos Valores Mobiliários. Dirigida a estudantes, investigadores e profissionais, esta obra conjuga rigor académico e utilidade prática, afirmando-se como um contributo relevante para a difusão do conhecimento jurídico e para o reforço da literacia financeira e jurídica.