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From Portucalense University
Recent Submissions
Landscape Transformations and Heritage Management in Galicia: Insights from the Ulló Saltworks Complex
2026-02-23 - Carlos, Gilberto Duarte; Lima, Ana; Piñeiro, Javier
The Galician Rias represent a unique and distinctive geographical entity within the context of the Iberian territory. Characterised by their estuarine geomorphology, resulting from the submersion of ancient fluvial valleys, they hold significant ecological and cultural value. Currently perceived as natural heritage, their utilisation for productive purposes has been a key driver of structured human settlement and economic development in the surrounding region. This article aims to systematise the main historical transformations of the Galician Rias through an interdisciplinary methodology, combining the overlaying of historical and contemporary cartographic sources with the documentary analysis of primary and secondary records. This approach enables the reconstruction and interpretation of landscape transformations, producing a narrative of the evolutionary processes that have shaped these areas. The research seeks to contribute to the formulation, extension, and diversification of protective measures for Galicia’s riparian zones, while simultaneously raising awareness of the importance of safeguarding archaeological remains from classical, medieval, and pre-industrial periods. These vestiges are increasingly under threat from profound alterations to their natural and anthropogenic contexts. Additionally, the study highlights the value of preserving this heritage to foster public awareness of the need to protect these fragile landscapes.
Os Direitos Fundamentais no processo de constitucionalização da UE: Impactos do Tratado de Lisboa na ordem jurídica da União
2025-11-05 - Castro, Suhayla
Embora os tratados constitutivos das Comunidades Europeias não previssem disposições expressas sobre direitos humanos, uma vez que na génese do processo os objetivos de integração económica se sobrepunham aos demais, desde finais dos anos 1960, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) tem mantido relevante jurisprudência sobre direitos fundamentais.
O direito ao trabalho enquanto um direito humano fundamental: respostas a uma crise no direito do trabalho
2026-03-04 - Durana, Rodrigo Parada
Esta dissertação dedica-se a analisar o Direito ao Trabalho enquanto um direito humano fundamental, olhando à sua evolução, eficácia e relevância face aos desafios do mundo contemporâneo. No contexto atual, de precariedade, desemprego estrutural e profundas desigualdade sociais, pretende-se entender de que modo o ordenamento jurídico português responde à necessidade de garantir o acesso ao trabalho digno e em que medida o direito ao trabalho está articulado com outros direitos fundamentais, como o direito à vida, à educação e ao bom nome.
No trabalho é adotada uma metodologia jurídico-sociológica com base funcional e orientação empírica, e são analisadas fontes normativas, doutrina, jurisprudência e diferentes realidades sociais, procurando verificar a eficácia do direito face às transformações laborais.
Os resultados demonstram que o direito ao trabalho continua a ser violado ou desrespeitado, em especial nos setores mais vulneráveis da população, verificando-se uma desconexão entre a norma e a prática, alimentada pela desvalorização sindical, fraca fiscalização e modelos económicos que priorizam o lucro em vez da segurança.
Entre os contributos alcançados, destacam-se propostas de reforço das políticas públicas, revalorização da educação e fortalecimento da proteção jurídica e social do trabalhador.