A garantia do procedimento justo de asilo pelo Tribunal de Justiça da União Europeia

Abstract

A proteção internacional é de suma importância para o acolhimento de estrangeiros que possuem seus direitos violados ou ameaçados em seu país de origem, ou de residência. Nesse contexto, o asilo, que percorre o histórico em tempos imemoráveis, visa assegurar que os indivíduos tenham seus direitos resguardados nos países terceiros. Desse modo, a presente investigação analisará o direito de asilo na União Europeia, delimitando a temática na observância do procedimento justo no requerimento do instituto como um direito. Sendo assim, constitui como objetivo principal a verificação do entendimento do Tribunal de Justiça da União Europeia em reconhecer o procedimento justo como um direito. Para alcançar as respostas, torna-se necessário transitar por objetivos secundários como, definir o conceito de asilo, bem como o contexto histórico do instituto e verificar as normas da União Europeia que consagraram o asilo ou fortalecem sua proteção. A metodologia aplicada para desenvolver o trabalho será a qualitativa, com o suporte teórico e legal de doutrinas, teses, dissertações e artigos científicos na área do direito de asilo, de normas jurídicas que estão envoltos da temática e de jurisprudência que fundamenta o entendimento do tribunal. Como resultado da pesquisa, constatou que o Tribunal de Justiça da União Europeia reconhece o procedimento justo como um direito e assegura a aplicação destes nos casos concretos. Portanto, o principal contributo da pesquisa é demonstrar as respostas efetivas da União Europeia para que os indivíduos possam encontrar, em seus territórios, a devida proteção internacional que respeite e garanta a aplicação dos direitos na obtenção de um procedimento justo, principalmente, na atualidade, em que há diversos conflitos e instabilidades políticas em torno da União Europeia.