Alves, Dora Resende

Alves, Dora Resende

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Dora Resende

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Alves, Dora Resende

Biografia

Dora Alves teaches European Union Law, History of Law, Constitutional Law, Constitutional Justice, Fundamental Rights and International Law at Universidade Portucalense Infante D. Henrique in Oporto, Portugal, since 1993. After taking the law degree in 1993, Dora Alves has worked as a lawyer registered at the Portuguese Lawyers Bar Association. She obtained a Masters degree in Law - European Integration at Law Department from the University of Coimbra (Portugal) in 1997 and started her work under her PhD in Law at Vigo University (Spain). The thesis is about "The powers of investigation and sanction of the European Commission under the competition law" ("Os poderes de investigação e sanção da Comissão Europeia no âmbito do direito da concorrência") and took her PhD title in 2015. Her academic interests involves all subjects around Regulation (EC) 1/2003 of the Council of 16 December 2002 concerning the implementation of competition rules laid down in articles 81 and 82 of the Treaty, OJ L 1 of 04.01.2003, p. 1 to 25. Also lateral interest about ancient history of law related to Portugal's history, respect of human rights and public versus private enforcement, always on competition field and always related to European Union Law.

Identificadores

Projetos de investigação

Projeto de investigação

Health4All in the 21st Century

Unidades organizacionais

Organização

IJP - Instituto Jurídico Portucalense

O Instituto Jurídico Portucalense (IJP) é um centro de investigação em ciências jurídicas que tem como objetivo principal promover, apoiar e divulgar a investigação científica nessa área do saber produzida na Universidade Portucalense e nos Institutos Politécnicos de Leiria e de Lisboa, suas parceiras estratégicas.

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Resultados da pesquisa

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Acesso Aberto
O conhecimento sobre a União Europeia e a discussão possível
2019-04-23 - Alves, Dora Resende
Comunicação inserida num MEU - Model European Union pela BETA – Bringing Europeans Together Association - Portugal para discussão sobre questões europeias numa lógica “think global, act local” no intuito de focar a importância da União Europeia no contexto global,
Acesso Aberto
Crise nas democracias europeias: Que risco para o Estado de Direito? A situação da Hungria
2023-12-01 - Barata, Mário Simões; Alves, Dora Resende
O contributo, em parceria, pretendido nesta obra coletiva intitulada "A União Europeia em tempos de crise: Direito e políticas públicas de 2020 a 2023" centra-se na análise do Estado de direito e a democracia na União Europeia, que crise rodeia estes conceitos em risco e que mecanismos de proteção se encontram no direito da União Europeia. [...]
Acesso Aberto
Referências à evolução dos textos de protecção dos direitos fundamentais no direito da União Europeia.
2014-12 - Alves, Dora Resende
Desde a formação das Comunidades Europeias a determinação de um elenco de direitos fundamentais teve uma evolução lenta e por via jurisprudencial. A proclamação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia foi um ponto crucial para a consagração de um catálogo de direitos fundamentais na ordem jurídica da União Europeia.
Acesso Aberto
O sistema institucional, jurídico e jurisdicional da União Europeia
2024-09-17 - Alves, Dora Resende
A estrutura da União Europeia resulta da forma como os seus sistemas institucional, jurídico e jurisdicional foram desenhados pelos “pais fundadores” e de como se manteve, adaptou e evoluiu ao longo do pouco mais meio século da era de paz na Europa que esta organização inaugurou. Das Comunidades Europeias passou-se à União Europeia, pois só com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa em 2009 se passou a poder falar apenas de uma União Europeia ainda a par da Comunidade Europeia da Energia Atómica. Na sua origem e no desenrolar da sua vivência, especialmente através da actividade do seu sistema jurisdicional, foi-se construindo um conjunto de princípios constitucionais mais ou menos alargado.
Acesso Aberto
Sobre o Direito da Concorrência da União Europeia: tópicos para atualização
2022-08 - Alves, Dora Resende
Artigo de imprensa.
Acesso Restrito
Sumários de decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia
2019-01-01 - Alves, Dora Resende
Apresenta-se uma seleção de decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia respeitantes ao ano de 2020, por consulta da jurisprudência no endereço http://curia.eu, em seleção da responsabilidade da autora.
Acesso Aberto
Apontamentos do Jornal Oficial da União Europeia 7 [recursos pedagógicos]
2022-11 - Sousa, João Pedro; Alves, Dora Resende
Apresentam-se alguns apontamentos relativos a normas da atualidade do direito da União Europeia, por consulta ao Jornal Oficial da União Europeia no endereço http://eur-lex.europa.eu, em seleção da responsabilidade dos autores. Também por consulta a alguns documentos preparatórios no mesmo endereço e pequenas indicações de atualidade, sempre por referência a instituições.
Acesso Aberto
A Convenção de Istambul e sua ligação com o TEDH [comunicação oral]
2024-11-21 - Alves, Dora Resende; Lima, Angélica
A sempre necessária celebração da chamada Convenção de Istambul – a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica assinada em Istambul em 11.05.2011 – é o mote para as autoras revisitarem a sua adoção e salientar o relevo do documento no quadro do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH). Também para mencionar a recente e relevante adesão pela União Europeia. Esta Convenção visa criar um quadro jurídico de proteção das mulheres contra todas as formas de violência, visto que a violência contra as mulheres é entendida como uma violação dos direitos humanos. Para além de Estados, membros e não membros do Conselho da Europa, até mesmo uma organização internacional - a União Europeia - a ela aderiu após um necessário processo que passou pelo parecer do Tribunal de Justiça da União Europeia. [...]
Acesso Aberto
A evolução institucional da Comissão Europeia e a paridade na sua composição: análise da formação 2014-2019
2015-07-14 - Alves, Dora Resende
A Comissão Europeia foi criada e mantém-se como uma instituição fulcral da orgânica da União Europeia. Assistimos em 2014 à renovação da sua constituição através de um processo aprimorado pelo Tratado de Lisboa. A este propósito surge a igualdade de género como um objectivo ainda em construção na União Europeia.
Acesso Aberto
Artificial intelligence related to education as seen by the European Union
2022-03 - Ferreira, Maria João; Alves, Dora Resende; Silva, Maria Manuela Magalhães
Each year, the Commission presents the Digitality indices of the Economy and Society (IDES) and Portugal appears relatively well-positioned compared to the European average. However, will this indication be enough to educate new generations regarding the desired digital transformation?. More than 80% of young people in Europe use the internet for social activities, but on the other hand, the lack of knowledge about fundamental rights and the exercise of citizenship is still worrying. European and national citizenship are not fully exercised and we are already moving towards the construction of a new digital citizenship with new associated rights. What makes you question whether education is achieving its ends?. As new technologies, how could the use of Artificial Intelligence (AI) be aimed at guaranteeing the educational process towards a better use of democracy in EU? The literature presents several definitions of AI; according to the British one, AI can be defined as "the ability of a digital computer or computer-controlled robot to perform tasks normally associated with intelligent beings". And, it is in this context, the use of AI goes through the most varied fields of action ranging from society in general to areas such as medicine, production, and education. In the education area, the object of this study, AI, is used for several purposes: (i) institutional use - (1) marketing to prospective students, (2) calculating class sizes, (3) planning curricula, and (4) allocating resources such as financial aid and facilities. (ii) Student support - (1) help in automatically scheduling their course load, (2) recommendation of courses, majors and career paths (such recommendations are based on how students with similar data profiles performed in the past, (3) just-in-time financial help (Educational institutions can use data on students to provide them with microloans or advances at the last minute of payment if they need the money to, for example, reach the end of the semester and not drop out. (iii) Preventing dropout through predictive analytics by providing early warnings by analyzing a wide range of data, e.g., academic, non-academic, and operational data. (iv) And, the last but not the least, educational institutions already apply IA in training/teaching, using IA-based software systems that respond to the pace and progress of individual students. The system evaluates students' progress and recommends, or automatically delivers, specific parts of a course for students to review and/or additional resources to consult. However, in this context, although AI-based systems can successfully help the presented activities, some cautions and issues arise, namely student autonomy and privacy. This study intends to take a look into the legislative and preparatory documents and cases presented in the literature that enshrine the issue of digital education and the use of Artificial Intelligence. For this, an integrative literature review will be used. From a theoretical and academic perspective, it is consolidated through the systematic and methodologically selected normative interpretation of national and international legal texts and the law of the European Union. Without presenting quantitative data, the intention is to bring to the discussion and debate the contribution of Artificial Intelligence in digital education as framed in the legislative intentions of the EU.