Alves, Dora Resende

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Alves

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Dora Resende

Nome

Alves, Dora Resende

Biografia

Dora Alves teaches European Union Law, History of Law, Constitutional Law, Constitutional Justice, Fundamental Rights and International Law at Universidade Portucalense Infante D. Henrique in Oporto, Portugal, since 1993. After taking the law degree in 1993, Dora Alves has worked as a lawyer registered at the Portuguese Lawyers Bar Association. She obtained a Masters degree in Law - European Integration at Law Department from the University of Coimbra (Portugal) in 1997 and started her work under her PhD in Law at Vigo University (Spain). The thesis is about "The powers of investigation and sanction of the European Commission under the competition law" ("Os poderes de investigação e sanção da Comissão Europeia no âmbito do direito da concorrência") and took her PhD title in 2015. Her academic interests involves all subjects around Regulation (EC) 1/2003 of the Council of 16 December 2002 concerning the implementation of competition rules laid down in articles 81 and 82 of the Treaty, OJ L 1 of 04.01.2003, p. 1 to 25. Also lateral interest about ancient history of law related to Portugal's history, respect of human rights and public versus private enforcement, always on competition field and always related to European Union Law.

Projetos de investigação

Projeto de investigação
Health4All in the 21st Century

Unidades organizacionais

Organização
IJP - Instituto Jurídico Portucalense
O Instituto Jurídico Portucalense (IJP) é um centro de investigação em ciências jurídicas que tem como objetivo principal promover, apoiar e divulgar a investigação científica nessa área do saber produzida na Universidade Portucalense e nos Institutos Politécnicos de Leiria e de Lisboa, suas parceiras estratégicas.

Resultados da pesquisa

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  • PublicaçãoAcesso Aberto
    O conhecimento sobre a União Europeia e a discussão possível
    2019-04-23 - Alves, Dora Resende
    Comunicação inserida num MEU - Model European Union pela BETA – Bringing Europeans Together Association - Portugal para discussão sobre questões europeias numa lógica “think global, act local” no intuito de focar a importância da União Europeia no contexto global,
  • PublicaçãoAcesso Restrito
    A democracia participativa e a iniciativa de cidadania europeia
    2022-07 - Barata, Mário Simões; Alves, Dora Resende
    A democracia está presente nos valores da União Europeia enunciados no artigo 2º do Tratado da União Europeia (TUE) e, na construção do Tratado de Lisboa, já foi ultrapassada a crítica sobre o défice de participação democrática no processo de integração. A criação da iniciativa de cidadania europeia (ICE) surge como um dos instrumentos de democracia participativa da União Europeia. Em concreto, o artigo 11º, n.º 4, do TUE visa reforçar a democracia da União. [...]
  • PublicaçãoAcesso Aberto
    Direito comunitário: resenha semestral
    2007 - Alves, Dora Resende
    Apresenta-se uma resenha de normas de Direito Comunitário, por consulta ao Jornal Oficial da União Europeia no endereço http://eur-lex.europa.eu, em selecção da responsabilidade da autora.
  • PublicaçãoAcesso Aberto
    O direito à educação como direito fundamental
    2019 - Alves, Dora Resende
    Breve surgir dos direitos fundamentais e da consagração de direitos humanos e seus textos para seguir os textos constitucionais portugueses até à atual Constituição da República Portuguesa com especial atenção no direito à educação nos textos referidos ao longo dessa evolução.
  • PublicaçãoAcesso Aberto
    Resenha de Direito da União Europeia
    2018-05-11 - Alves, Dora Resende
    Apresenta-se uma resenha de normas da actualidade do Direito da União Europeia, por consulta ao Jornal Oficial da União Europeia no endereço http://eur-lex.europa.eu, em selecção da responsabilidade da autora.
  • PublicaçãoAcesso Aberto
    Sumários de decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia
    2024-06-18 - Alves, Dora Resende
    Apresenta-se uma seleção de decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia respeitantes ao ano de 2020, por consulta da jurisprudência no endereço http://curia.eu, em seleção da responsabilidade da autora, como forma de acesso a materiais relevantes.
  • PublicaçãoAcesso Restrito
    A Inteligência Artificial na União Europeia: análise documental escolhida
    2022-01 - Barata, Mário Simões; Alves, Dora Resende
    Utilizando um possfvel conceito de base de inteligéncia artificial (IA) no seu entendimento para o direito da Uniâo Europeia, apresentam-se brevemente pontos de referéncia documentais e institucionais para levantar algumas reflexoes no tema e deixar um ponto de partida que permita um acompanhamento do futuro legislativo europeu. Numa area ainda recente para o Direito, e em especial para o direito da Uniâo Europeia, mas em forte desenvolvimento visto tratar-se de uma das prioridades da Comissâo na sua composi§âo 2019-2024, justifica- se uma anâlise documental em jeito de revisâo sistemâtica da literatura com o foco em documentos institucionais da Uniâo Europeia. Depois de a Comissâo publicar, em 19 de fevereiro de 2020, um Livro Branco sobre a inteligéncia artificial numa abordagem europeia virada para a exceléncia e a confianga, ficaram definidas as opgoes polfticas. No sentido de o leitor poder acompanhar a evolugâo impulsionada pela Comissâo Europeia em poucos e recentes anos ate ao esperado surgir de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelecerâ, julga-se para breve, as regras harmonizadas em matéria de inteligéncia artificial, no seguimento da proposta da Comissâo de abril de 2021, surge documentagâo que orienta a Uniâo Europeia e posiciona a abordagem a seguir pelos Estado-Membros na legislagâo futura.
  • PublicaçãoAcesso Aberto
    Os direitos da constituição portuguesa
    2015-05-26 - Alves, Dora Resende
    A temática que se coloca de ponderação sobre os direitos sociais promove a sua análise tal como são consagrados pela Constituição da República Portuguesa, mas também convida à leitura dos textos de protecção de direitos fundamentais de origem europeia e especificamente os da União Europeia. O direito europeu, entendido como o direito da União Europeia, é hoje uma presença consolidada na vida quotidiana dos cidadãos europeus, na legislação nacional e na consideração do Tribunal Constitucional. Os direitos sociais são verdadeiros direitos fundamentais, eventualmente com a necessidade de reafirmação, quando colocados perante a posição dos direitos, liberdades e garantias, mas, ainda assim, verdadeiros direitos fundamentais, porque consagrados no texto constitucional. Essa preocupação foi sublinhada também pelo direito da União Europeia.
  • PublicaçãoAcesso Aberto
    As novas gerações de direitos na jurisprudência do tribunal europeu dos direitos humanos: Velhas respostas para novos problemas: O contributo da convenção para o direito à instrução
    2019-06-04 - Pacheco, Maria de Fátima; Alves, Dora Resende
    Partindo de uma ideia inicial sobre a forma pela qual as novas gerações de direitos e os novos problemas suscitados pelos grupos sociais mais vulneráveis seriam recebidos na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), julga-se encontrar nas velhas respostas da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH) os necessários instrumentos de proteção e inclusão de todos na sociedade europeia. Num trabalho de análise do sistema internacional regional instituído pela CEDH, buscou-se nas decisões do seu tribunal a expansão necessária dos seus dispositivos, rumo à convergência e efetividade do direito internacional regional de proteção dos direitos fundamentais. Focando muito brevemente a sua influência na construção do sistema de proteção de direitos fundamentais da União Europeia (UE) e o direito à instrução – em especial no que concerne à sua aplicação a grupos vulneráveis – foi efetuada uma análise doutrinal e jurisprudencial que permanece em aberto.
  • PublicaçãoAcesso Aberto
    As crianças nos textos jurídicos da União Europeia
    2023-11-01 - Alves, Dora Resende; Castilhos, Daniela Serra; Castilhos, Daniela Serra
    O reconhecimento dos direitos das crianças no quadro das competências da União Europeia (UE) surge no texto dos tratados institutivos de uma forma clara apenas com o Tratado de Lisboa (TL) de 2007, último dos momentos modificativos dos Tratados institutivos da UE. [...]