Alves, Dora Resende
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Alves
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Dora Resende
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Alves, Dora Resende
Biography
Dora Alves teaches European Union Law, History of Law, Constitutional Law, Constitutional Justice, Fundamental Rights and International Law at Universidade Portucalense Infante D. Henrique in Oporto, Portugal, since 1993. After taking the law degree in 1993, Dora Alves has worked as a lawyer registered at the Portuguese Lawyers Bar Association. She obtained a Masters degree in Law - European Integration at Law Department from the University of Coimbra (Portugal) in 1997 and started her work under her PhD in Law at Vigo University (Spain). The thesis is about "The powers of investigation and sanction of the European Commission under the competition law" ("Os poderes de investigação e sanção da Comissão Europeia no âmbito do direito da concorrência") and took her PhD title in 2015. Her academic interests involves all subjects around Regulation (EC) 1/2003 of the Council of 16 December 2002 concerning the implementation of competition rules laid down in articles 81 and 82 of the Treaty, OJ L 1 of 04.01.2003, p. 1 to 25. Also lateral interest about ancient history of law related to Portugal's history, respect of human rights and public versus private enforcement, always on competition field and always related to European Union Law.
CA1A-FE14-5CC1
58037847800
F-1556-2013Research Projects
Organizational Units
IJP - Instituto Jurídico Portucalense
O Instituto Jurídico Portucalense (IJP) é um centro de investigação em ciências jurídicas que tem como objetivo principal promover, apoiar e divulgar a investigação científica nessa área do saber produzida na Universidade Portucalense e nos Institutos Politécnicos de Leiria e de Lisboa, suas parceiras estratégicas.
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Publication Open Access A integração dos ODS em unidades curriculares do Departamento de Direito da UPT e na Academia [abstract]2025-05-12 - Alves, Dora Resende; Ferreira, Inês Sofia AlvesLançado o desafio de apresentar de modo muito concreto a integração dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS)3 nas unidades curriculares do Departamento de Direito da UPT, remete-se para o comportamento docente e discente no 1.º ciclo de estudos em Direito no Departamento em causa, em conjunto com uma estudante. Porque os ODS partem de documentos não vinculativos, mas são já parte do Direito. Surgiram no soft law mas cada vez mais são mencionados em legislação, ou seja, hard law, documentos de carácter vinculativo4. A experiência da ligação das Fichas das Unidades Curriculares (FUC) aos ODS foi, de um modo geral, demasiado veloz para os docentes do Departamento de Direito, mas há a salientar que os estudantes aderiram prontamente. Convite feito pela Reitoria em janeiro de 2023 para essa integração, a título experimental no 1.º semestre do ano letivo de 2022/2023, e já em pleno neste 2.º semestre do ano letivo de 2023/2024. E a Reitoria tem reafirmado o relevo a dar à questão dos ODS.Publication Open Access Green Wave - Estamos todos no mesmo barco: livro de resumos da 2ª semana da sustentabilidade2025-05-12 - Mota, Ana Sofia; Alves, Dora Resende; Pacheco, Luís Paulo; Morais, Paula; Albuquerque, HelenaDe 20 a 24 de maio, a Universidade Portucalense realizou a 2.ª edição da Semana da Sustentabilidade, sob o lema “GreenWave – Estamos todos no mesmo barco”. O objetivo foi mobilizar a comunidade académica para o compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), definidos na Agenda 2030 das Nações Unidas. Este e-book reúne os posters apresentados durante a Semana da Sustentabilidade, funcionando como registo e fonte de inspiração. Para além das exposições, apresenta-se um resumo da mesa-redonda dedicada à integração dos ODS no ensino. O principal objetivo desta obra é valorizar estas iniciativas, divulgar as boas práticas partilhadas pela comunidade da UPT e reforçar o compromisso coletivo com a sustentabilidade. “Economia Circular – um caminho para o desenvolvimento sustentável” O e-book apresenta, na sua última parte, uma análise dos resultados de um inquérito realizado junto da comunidade académica durante a Semana da Sustentabilidade, revelando perceções, níveis de conhecimento, comportamentos e sugestões sobre práticas sustentáveis e o papel da UPT. Este retrato permite não só avaliar o impacto das iniciativas desenvolvidas, mas também identificar caminhos para aprofundar o compromisso coletivo com os ODS.Publication Open Access Reenvio prejudicial e conflito armado em Gaza: Entre a lógica jurídica e a proteção humanitária no Direito Internacional: O processo C-563/22 do TJUE [comunicação oral]2025-05-23 - Alves, Dora Resende; Lima, AngélicaEste artigo propõe uma análise crítica do reenvio prejudicial à luz do Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 13 de junho de 2024 no PROCESSO C‑563/22 – PEDIDO DE DECISÃO PREJUDICIAL, em aplicação do artigo 98.º, n.º 1, do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – e a sua relação com a realidade do conflito armado em Gaza. A pesquisa explora os desafios que o Direito Internacional enfrenta perante contextos de instabilidade e de privação material extrema, destacando a tensão existente entre a lógica do reenvio prejudicial e o imperativo da proteção humanitária em zonas de conflito. Em especial, o estudo assinala como os argumentos jurídicos que fundamentam a decisão podem ser transpostos para a avaliação da proteção internacional em ambientes marcados pela violência, pelo bloqueio e pela deterioração dos serviços essenciais. A investigação aproxima o reenvio prejudicial do cenário de Gaza, propondo uma reflexão que articula o Direito Internacional Humanitário e as normas internacionais de proteção dos refugiados, bem como o princípio da não repulsão e da proibição de tratamentos desumanos.Publication Open Access Mostra de Posters Científicos em Direito: Comunicação científica: Ensinando para a Justiça e a Paz | ODS 4 e 16 [poster]2025-05-12 - Alves, Dora Resende; Pacheco, Luís PauloSem resumo disponível.Publication Open Access Educação e sustentabilidade: Construindo um futuro consciente [poster]2025-05-12 - Alves, Dora Resende; Escorel, Vera Cecília JunqueiraSem resumo disponível.Publication Restricted Access A Inteligência Artificial na União Europeia: análise documental escolhida2022-01 - Barata, Mário Simões; Alves, Dora ResendeUtilizando um possfvel conceito de base de inteligéncia artificial (IA) no seu entendimento para o direito da Uniâo Europeia, apresentam-se brevemente pontos de referéncia documentais e institucionais para levantar algumas reflexoes no tema e deixar um ponto de partida que permita um acompanhamento do futuro legislativo europeu. Numa area ainda recente para o Direito, e em especial para o direito da Uniâo Europeia, mas em forte desenvolvimento visto tratar-se de uma das prioridades da Comissâo na sua composi§âo 2019-2024, justifica- se uma anâlise documental em jeito de revisâo sistemâtica da literatura com o foco em documentos institucionais da Uniâo Europeia. Depois de a Comissâo publicar, em 19 de fevereiro de 2020, um Livro Branco sobre a inteligéncia artificial numa abordagem europeia virada para a exceléncia e a confianga, ficaram definidas as opgoes polfticas. No sentido de o leitor poder acompanhar a evolugâo impulsionada pela Comissâo Europeia em poucos e recentes anos ate ao esperado surgir de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelecerâ, julga-se para breve, as regras harmonizadas em matéria de inteligéncia artificial, no seguimento da proposta da Comissâo de abril de 2021, surge documentagâo que orienta a Uniâo Europeia e posiciona a abordagem a seguir pelos Estado-Membros na legislagâo futura.Publication Open Access Os direitos da constituição portuguesa2015-05-26 - Alves, Dora ResendeA temática que se coloca de ponderação sobre os direitos sociais promove a sua análise tal como são consagrados pela Constituição da República Portuguesa, mas também convida à leitura dos textos de protecção de direitos fundamentais de origem europeia e especificamente os da União Europeia. O direito europeu, entendido como o direito da União Europeia, é hoje uma presença consolidada na vida quotidiana dos cidadãos europeus, na legislação nacional e na consideração do Tribunal Constitucional. Os direitos sociais são verdadeiros direitos fundamentais, eventualmente com a necessidade de reafirmação, quando colocados perante a posição dos direitos, liberdades e garantias, mas, ainda assim, verdadeiros direitos fundamentais, porque consagrados no texto constitucional. Essa preocupação foi sublinhada também pelo direito da União Europeia.Publication Open Access As novas gerações de direitos na jurisprudência do tribunal europeu dos direitos humanos: Velhas respostas para novos problemas: O contributo da convenção para o direito à instrução2019-06-04 - Pacheco, Maria de Fátima; Alves, Dora ResendePartindo de uma ideia inicial sobre a forma pela qual as novas gerações de direitos e os novos problemas suscitados pelos grupos sociais mais vulneráveis seriam recebidos na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), julga-se encontrar nas velhas respostas da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH) os necessários instrumentos de proteção e inclusão de todos na sociedade europeia. Num trabalho de análise do sistema internacional regional instituído pela CEDH, buscou-se nas decisões do seu tribunal a expansão necessária dos seus dispositivos, rumo à convergência e efetividade do direito internacional regional de proteção dos direitos fundamentais. Focando muito brevemente a sua influência na construção do sistema de proteção de direitos fundamentais da União Europeia (UE) e o direito à instrução – em especial no que concerne à sua aplicação a grupos vulneráveis – foi efetuada uma análise doutrinal e jurisprudencial que permanece em aberto.Publication Open Access As crianças nos textos jurídicos da União Europeia2023-11-01 - Alves, Dora Resende; Castilhos, Daniela Serra; Castilhos, Daniela SerraO reconhecimento dos direitos das crianças no quadro das competências da União Europeia (UE) surge no texto dos tratados institutivos de uma forma clara apenas com o Tratado de Lisboa (TL) de 2007, último dos momentos modificativos dos Tratados institutivos da UE. [...]Publication Open Access As migrações e a União Europeia: Como assegurar a sustentabilidade? [Comunicação oral]2024-01-25 - Souza, Natan Oliveira de; Alves, Dora ResendeO fenómeno dos movimentos migratórios ocorre devido à insatisfação humana desencadeada por inúmeros fatores, como razões económicas, ambientais, sociais, políticas ou demográficas, sendo determinantes para que os indivíduos procurem mudem de país ou região. [...]