Alves, Dora Resende

Alves, Dora Resende

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Dora Resende

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Alves, Dora Resende

Biografia

Dora Alves teaches European Union Law, History of Law, Constitutional Law, Constitutional Justice, Fundamental Rights and International Law at Universidade Portucalense Infante D. Henrique in Oporto, Portugal, since 1993. After taking the law degree in 1993, Dora Alves has worked as a lawyer registered at the Portuguese Lawyers Bar Association. She obtained a Masters degree in Law - European Integration at Law Department from the University of Coimbra (Portugal) in 1997 and started her work under her PhD in Law at Vigo University (Spain). The thesis is about "The powers of investigation and sanction of the European Commission under the competition law" ("Os poderes de investigação e sanção da Comissão Europeia no âmbito do direito da concorrência") and took her PhD title in 2015. Her academic interests involves all subjects around Regulation (EC) 1/2003 of the Council of 16 December 2002 concerning the implementation of competition rules laid down in articles 81 and 82 of the Treaty, OJ L 1 of 04.01.2003, p. 1 to 25. Also lateral interest about ancient history of law related to Portugal's history, respect of human rights and public versus private enforcement, always on competition field and always related to European Union Law.

Identificadores

Projetos de investigação

Projeto de investigação

Health4All in the 21st Century

Unidades organizacionais

Organização

IJP - Instituto Jurídico Portucalense

O Instituto Jurídico Portucalense (IJP) é um centro de investigação em ciências jurídicas que tem como objetivo principal promover, apoiar e divulgar a investigação científica nessa área do saber produzida na Universidade Portucalense e nos Institutos Politécnicos de Leiria e de Lisboa, suas parceiras estratégicas.

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Resultados da pesquisa

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Acesso Aberto
As novas declarações de direitos digitais: uma abordagem inicial
2022-04 - Alves, Dora Resende; Silva, Maria Manuela Magalhães
As novas tecnologias digitais de comunicação e informação, presentes hoje em todas as vertentes da vida dos cidadãos, necessitam de regulamentação jurídica, como uma faceta recente da vida em sociedade e, como tal, nela há que garantir o respeito pelos direitos dos cidadãos que possam ser afetados. Foram as primeiras declarações de direitos (1776 e 1789) que abriram caminho ao Estado constitucional e ao valor do Estado de direito, tão delicado, afinal. Como se observa pelas preocupações na União Europeia relativamente a alguns países como a Polónia e a Hungria, a realidade de integração ímpar construída desde 1950 depende também ela do respeito pelos direitos fundamentais. Nisso, a União Europeia criou também o seu elenco de direitos pela Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia (CDFUE) a par das consagrações constitucionais nacionais dos Estados-Membros. [...]
Acesso Restrito
Cronologia escolhida da História de Portugal [recurso pedagógico/manual]
2025-05-01 - Alves, Dora Resende
Recurso pedagógico para o 1.º Ciclo de Estudos em Direito. História do Direito, 1.º ano, 1.º Semestre.
Acesso Aberto
Surgimento e afirmação dos textos europeus de defesa dos direitos das crianças
2016-01-01 - Alves, Dora Resende; Castilhos, Daniela Serra; Castilhos, Daniela Serra
O valor da infância e da criança evoluiu enormemente ao longo dos séculos e hoje, no século XXI, a crianças surge já como elemento específico de interesse, debate, estudo, objecto legislativo. Seja a nível nacional seja a nível internacional e da União Europeia, encontramos os direitos das crianças consagrados em documentos legislativos e, mesmo, declarações de direitos específicas.
Acesso Aberto
A história Constitucional portuguesa e a adaptação da atual Constituição da República Portuguesa à integração Europeia: breves notas.
2009 - Silva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora Resende
Acesso Restrito
O respeito pelos direitos fundamentais nos procedimentos de direito da concorrência da União Europeia no âmbito do Regulamento Nº 1/2003
2018 - Alves, Dora Resende; Silva, Maria Manuela Magalhães
Apresenta-se uma aproximação breve ao dever de respeito da Comissão Europeia pelos direitos fundamentais no exercício dos procedimentos do direito da concorrência da União Europeia. No desempenho dos seus poderes de investigação ao abrigo do Regulamento nº 1/2003, cabe à Comissão respeitar os princípios gerais e direitos de defesa garantidos pelo direito comunitário.
Acesso Restrito
A democracia participativa e a iniciativa de cidadania europeia
2022-07 - Barata, Mário Simões; Alves, Dora Resende
A democracia está presente nos valores da União Europeia enunciados no artigo 2º do Tratado da União Europeia (TUE) e, na construção do Tratado de Lisboa, já foi ultrapassada a crítica sobre o défice de participação democrática no processo de integração. A criação da iniciativa de cidadania europeia (ICE) surge como um dos instrumentos de democracia participativa da União Europeia. Em concreto, o artigo 11º, n.º 4, do TUE visa reforçar a democracia da União. [...]
Acesso Aberto
A caracterização das sanções aplicadas no direito da concorrência da União Europeia.
2015-04-21 - Alves, Dora Resende; Castilhos, Daniela Serra; Castilhos, Daniela Serra
Na sua tarefa de guardiã do direito da União Europeia, a Comissão Europeia promove, e em especial no âmbito do direito da concorrência, uma ação de investigação que pode culminar com a aplicação de sanções pecuniárias às empresas. Sendo no direito derivado expresso o caráter administrativo destas sanções, a doutrina questiona se não estará em causa um caráter penal.
Acesso Aberto
O entendimento da criança nas Ordenações Portuguesas de ontem e na União Europeia de hoje [Comunicação oral]
2024-02-14 - Alves, Dora Resende; Freitas, Isabel Vaz de
O entendimento de criança como entidade autónoma e objeto de preocupação específica é algo de muito recente. Na História e no Direito assim acontece. Com autoras provenientes dessas duas áreas de distinta abordagem mas tão complementares entre si, foi intenção mostrar um possível ponto de partida e o ponto de chegada num hiato temporal enorme mas assumido, em tema ainda tão pouco trabalhado nas duas áreas. Como ponto de partida, as Ordenações do Reino de Portugal que surgem no Direito do século XV somente. Oferecidas pela intenção de D. João I em resposta a Cortes mas apenas concretizadas com D. Afonso V. São elas o primeiro corpo de leis coeso do Reino de Portugal mas apenas com a sua alteração orientada por D. Manuel se tornam efetivas. Das Ordenações Manuelinas, o texto pouco evolui para as Ordenações Filipinas, que atravessam a História portuguesa até à segunda metade do século XIX. [...]
Acesso Aberto
Portugal e a Iniciativa de Cidadania Europeia: O valor da participação democrática [comunicação oral]
2023-09-29 - Alves, Dora Resende; Barata, Mário Simões
Após alguns anos de estudo, os autores continuam a encontrar novas e apelativas facetas por explorar no estudo do instrumento de cidadania que a Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) representa e que concretiza a democracia participativa. O valor democrático acompanhou desde a origem a evolução da que é hoje a União Europeia. E está presente nos valores da União Europeia enunciados no artigo 2.º do Tratado da União Europeia (TUE) pela formulação do Tratado de Lisboa. A ideia de cidadania europeia veio mais tarde (com as modificações de Maastricht em 1992) mas colocou-se no cerne da vida da UE. Mais tarde também, fez nascer este mecanismo de participação democrática dos cidadãos, presente no artigo 11º, n.º 4, do TUE. Destina-se a ICE a sugerir um processo legislativo segundo os trâmites previstos nos tratados institutivos e de modo previsto em regulamento próprio para este fim. Foi regulamentada em 2011 e hoje segue a base renovada em 2019. Reúne dois requisitos mínimos cumulando um número expressivo de cidadãos da União (um milhão) e de Estados-Membros (sete). De tímido crescimento, viu uma grande evolução ao longo de poucos anos. Ao todo 101 foram registadas até setembro de 2023, das quais 9 foram bem-sucedidas, entendendo-se como recebidas e examinadas pela Comissão Europeia.
Acesso Aberto
As crianças nos textos jurídicos da União Europeia [comunicação oral]
2023-11-20 - Castilhos, Daniela Serra; Castilhos, Daniela Serra; Alves, Dora Resende
O reconhecimento dos direitos da criança no quadro das competências da União Europeia (UE) surge no texto dos tratados institutivos de uma forma clara apenas com o Tratado de Lisboa (TL) de 2007. [...]