Alves, Dora Resende

Alves, Dora Resende

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Alves

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Dora Resende

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Alves, Dora Resende

Biography

Dora Alves teaches European Union Law, History of Law, Constitutional Law, Constitutional Justice, Fundamental Rights and International Law at Universidade Portucalense Infante D. Henrique in Oporto, Portugal, since 1993. After taking the law degree in 1993, Dora Alves has worked as a lawyer registered at the Portuguese Lawyers Bar Association. She obtained a Masters degree in Law - European Integration at Law Department from the University of Coimbra (Portugal) in 1997 and started her work under her PhD in Law at Vigo University (Spain). The thesis is about "The powers of investigation and sanction of the European Commission under the competition law" ("Os poderes de investigação e sanção da Comissão Europeia no âmbito do direito da concorrência") and took her PhD title in 2015. Her academic interests involves all subjects around Regulation (EC) 1/2003 of the Council of 16 December 2002 concerning the implementation of competition rules laid down in articles 81 and 82 of the Treaty, OJ L 1 of 04.01.2003, p. 1 to 25. Also lateral interest about ancient history of law related to Portugal's history, respect of human rights and public versus private enforcement, always on competition field and always related to European Union Law.

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Research Projects

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Health4All in the 21st Century

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IJP - Instituto Jurídico Portucalense

O Instituto Jurídico Portucalense (IJP) é um centro de investigação em ciências jurídicas que tem como objetivo principal promover, apoiar e divulgar a investigação científica nessa área do saber produzida na Universidade Portucalense e nos Institutos Politécnicos de Leiria e de Lisboa, suas parceiras estratégicas.

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Open Access
A participação política na União Europeia e a iniciativa de cidadania europeia: Um estudo de caso
2024-07-29 - Alves, Dora Resende; Silva, Flávio Bastos da
A criação da cidadania da União Europeia e o inerente reconhecimento de direitos políticos possibilitou um enorme avanço institucional para o projeto de construção europeia. Um novo impulso surgiu através do Tratado de Lisboa, disponibilizando aos cidadãos europeus um novo mecanismo de participação política transnacional: a Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE). Esta investigação propõe-se apresentar um contributo para a compreensão da relevância da cidadania europeia e da ICE no reforço da legitimidade democrática da União. Acresce a apresentação de uma situação de conflito no percurso de uma ICE de modo ilustrativo dos seus passos. Iniciativa que motivou variados processos no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), passando do Tribunal Geral para o Tribunal de Justiça em sede de recurso. Não sendo uma situação frequente, é, ainda assim, apresentado para exemplificar alguns pontos em concreto.
Restricted Access
Apontamentos do jornal oficial da União Europeia: recursos pedagógicos 2
2020 - Alves, Dora Resende
Apresentam-se alguns apontamentos relativos a normas da atualidade do direito da União Europeia, por consulta ao Jornal Oficial da União Europeia no endereço http://eur-lex.europa.eu, em seleção da responsabilidade da autora. Também por consulta a alguns documentos preparatórios no mesmo endereço e pequenas indicações de atualidade, sempre por referência a instituições.
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O respeito pelos Direitos Fundamentais nos procedimentos de Direito Europeu da concorrência no âmbito do Regulamento n.º 1/2003.
2014 - Alves, Dora Resende; Silva, Maria Manuela Magalhães
Apresenta-se uma aproximação breve ao dever de respeito da Comissão Europeia pelos direitos fundamentais no exercício dos procedimentos do direito da concorrência da União Europeia. No desempenho dos seus poderes de investigação ao abrigo do Regulamento n.º 1/2003, cabe à Comissão respeitar os princípios gerais e direitos de defesa garantidos pelo direito comunitário.
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A caracterização das sanções aplicadas no direito da concorrência da União Europeia.
2015-04-21 - Alves, Dora Resende; Castilhos, Daniela Serra; Castilhos, Daniela Serra
Na sua tarefa de guardiã do direito da União Europeia, a Comissão Europeia promove, e em especial no âmbito do direito da concorrência, uma ação de investigação que pode culminar com a aplicação de sanções pecuniárias às empresas. Sendo no direito derivado expresso o caráter administrativo destas sanções, a doutrina questiona se não estará em causa um caráter penal.
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Democracia e Estado de Direito na União Europeia: O papel do TJUE
2023-07-01 - Barata, Mário Simões; Alves, Dora Resende
Utilizando como ponto de partida os valores da democracia e o respeito pelo princípio do estado de direito da União Europeia, mencionam-se os modos de proteção previstos nos Tratados da União Europeia, a que acrescem alguns instrumentos preventivos criados pelo direito derivado. [...]
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The European citizens' initiative within democracy context
2017-05-28 - Campina, Ana; Alves, Dora Resende; Silva, Maria Manuela Magalhães
Human Rights, Democracy, and the Rule of Law are the main European values that supported the construction of the European Union (EU). The European citizenship initiative is a right that was introduced by the Lisbon Treaty as a new instrument for participative transnational democracy.
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Tribunal Constitucional [recurso pedagógico/manual]
2021-08-01 - Alves, Dora Resende
Recurso pedagógico para o 1.º Ciclo de Estudos em Direito.
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O direito do consumidor através da aplicação do direito da União Europeia
2018-01-19 - Alves, Dora Resende
Os direitos dos consumidores assumem uma dimensão cada vez mais presente no direito da União Europeia, seja no direito originário seja no direito derivado e na, cada vez mais relevante, chamada “soft law”. As temáticas do direito ao consumo surgem cada vez mais frequentemente em documentos de valor não vinculativo.
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Financiamento das artes em Portugal: O que mudou em 2017?
2018-12-19 - Gama, Manuel; Alves, Dora Resende
O papel da cultura é reconhecido constitucionalmente na vida e desenvolvimento do Estado pela Constituição da República Portuguesa. Enquanto consagrado como Estado de direito democrático, a República Portuguesa visa a realização da democracia cultural entendendo-se a vertente de Estado social na responsabilidade pública pela promoção cultural. A democracia cultural tem expressão própria na democratização da cultura conforme os artigos específicos do texto constitucional, formando aquilo que pode ser designado por constituição cultural, isto é, a ordem constitucional da cultura. Da ordem constitucional da cultura vamos aqui relembram os dois direitos dos cidadãos consagrados no artigo 78.º do texto constitucional: o direito à fruição cultural e o direito à criação cultural. Como é evidente, os direitos culturais dos cidadãos acarretam incumbências por parte do Estado para a sua concretização, nomeadamente investimentos e, por isso, a questão do financiamento tem acompanhado, desde sempre, a cultura em geral, e as artes em particular. O XXI Governo Constitucional considerou ser o momento para rever o modelo de apoio público às artes em vigor em Portugal em 2016 e, para o efeito, desenvolveu um conjunto de iniciativas que concorreram para a publicação do DecretoLei n.º 103/2017 que aprova o regime de atribuição de apoios financeiros do Estado, através da DGArtes. Não obstante ter sido um processo que, aparentemente, contou com contributos de profissionais e organizações representativas do setor, a verdade é que as manifestações públicas contra o novo modelo começaram mal foram divulgados os primeiros resultados da sua implementação. Assim, torna-se urgente responder de forma nítida e objetiva à pergunta que dá o título à presente comunicação, tanto mais que o Governo já se mostrou disponível para rever, novamente, o modelo. Na presente comunicação vai fazer-se uma análise comparativa entre a legislação que sustenta o modelo atual e a que sustentava o modelo imediatamente anterior, com o objetivo de identificar as principais diferenças a nível jurídico e de como elas poderão ter tido impacto nos resultados.
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As migrações e a União Europeia: Como assegurar a sustentabilidade?
2024-04-26 - Alves, Dora Resende; Souza, Natan Oliveira de
A presente investigação abordará a proteção aos refugiados ambientais no âmbito da União Europeia. Compreende-se, assim, como objetivo principal averiguar os refugiados ambientais perante a União Europeia e como objetivo secundário verificar a proteção internacional dos refugiados, bem como a relação entre as alterações climáticas e as migrações forçadas. A metodologia será a qualitativa por intermédio de estudos bibliográficos de livros, artigos, teses e legislação da União Europeia, que fundamentarão os resultados almejados no trabalho. Demonstra-se como resultado da investigação que a União Europeia não concede o instituto de refugiado aos refugiados ambientais, tendo em consideração não preencher os requisitos consagrados nos Protocolos da Convenção de Genebra. Portanto, o principal contributo da pesquisa é demonstrar que os refugiados ambientais devem ter as mesmas garantias concedidas aos refugiados vítimas de perseguições, sem diferenciação no tratamento dos indivíduos e sendo reconhecidos nas normas jurídicas da integração europeia.