Alves, Dora Resende

Alves, Dora Resende

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Dora Resende

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Alves, Dora Resende

Biography

Dora Alves teaches European Union Law, History of Law, Constitutional Law, Constitutional Justice, Fundamental Rights and International Law at Universidade Portucalense Infante D. Henrique in Oporto, Portugal, since 1993. After taking the law degree in 1993, Dora Alves has worked as a lawyer registered at the Portuguese Lawyers Bar Association. She obtained a Masters degree in Law - European Integration at Law Department from the University of Coimbra (Portugal) in 1997 and started her work under her PhD in Law at Vigo University (Spain). The thesis is about "The powers of investigation and sanction of the European Commission under the competition law" ("Os poderes de investigação e sanção da Comissão Europeia no âmbito do direito da concorrência") and took her PhD title in 2015. Her academic interests involves all subjects around Regulation (EC) 1/2003 of the Council of 16 December 2002 concerning the implementation of competition rules laid down in articles 81 and 82 of the Treaty, OJ L 1 of 04.01.2003, p. 1 to 25. Also lateral interest about ancient history of law related to Portugal's history, respect of human rights and public versus private enforcement, always on competition field and always related to European Union Law.

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IJP - Instituto Jurídico Portucalense

O Instituto Jurídico Portucalense (IJP) é um centro de investigação em ciências jurídicas que tem como objetivo principal promover, apoiar e divulgar a investigação científica nessa área do saber produzida na Universidade Portucalense e nos Institutos Politécnicos de Leiria e de Lisboa, suas parceiras estratégicas.

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Os direitos da criança: Combate e prevenção
2024-12-01 - Carvalho, Olívia da Conceição; Alves, Dora Resende
No âmbito das considerações sobre os direitos das crianças, sempre na ordem do dia, apresentam-se algumas notas sobre o combate a prevenção para efetivação dos Direitos da Criança, enquanto grupo vulnerável. No entendimento de que será pela educação e conhecimento dos direitos das crianças que se alcançará um meio de prevenção. Partindo do problema sobre o que é a violência ou maus-tratos à criança, estudando os seus ciclos e as suas consequências chega-se à natureza interdisciplinar dos direitos da criança. A dificuldade da sua proteção, garantindo o acesso à justiça, é permanente mas o seu assegurar através dos documentos internacionais e nacionais, numa vertente de recomendação (soft law) ou já em legislação (hard law), será o caminho. [...]
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O entendimento da criança nas Ordenações Portuguesas de ontem e na União Europeia de hoje [Comunicação oral]
2024-02-14 - Alves, Dora Resende; Freitas, Isabel Vaz de
O entendimento de criança como entidade autónoma e objeto de preocupação específica é algo de muito recente. Na História e no Direito assim acontece. Com autoras provenientes dessas duas áreas de distinta abordagem mas tão complementares entre si, foi intenção mostrar um possível ponto de partida e o ponto de chegada num hiato temporal enorme mas assumido, em tema ainda tão pouco trabalhado nas duas áreas. Como ponto de partida, as Ordenações do Reino de Portugal que surgem no Direito do século XV somente. Oferecidas pela intenção de D. João I em resposta a Cortes mas apenas concretizadas com D. Afonso V. São elas o primeiro corpo de leis coeso do Reino de Portugal mas apenas com a sua alteração orientada por D. Manuel se tornam efetivas. Das Ordenações Manuelinas, o texto pouco evolui para as Ordenações Filipinas, que atravessam a História portuguesa até à segunda metade do século XIX. [...]
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Portugal e a Iniciativa de Cidadania Europeia: O valor da participação democrática [comunicação oral]
2023-09-29 - Alves, Dora Resende; Barata, Mário Simões
Após alguns anos de estudo, os autores continuam a encontrar novas e apelativas facetas por explorar no estudo do instrumento de cidadania que a Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) representa e que concretiza a democracia participativa. O valor democrático acompanhou desde a origem a evolução da que é hoje a União Europeia. E está presente nos valores da União Europeia enunciados no artigo 2.º do Tratado da União Europeia (TUE) pela formulação do Tratado de Lisboa. A ideia de cidadania europeia veio mais tarde (com as modificações de Maastricht em 1992) mas colocou-se no cerne da vida da UE. Mais tarde também, fez nascer este mecanismo de participação democrática dos cidadãos, presente no artigo 11º, n.º 4, do TUE. Destina-se a ICE a sugerir um processo legislativo segundo os trâmites previstos nos tratados institutivos e de modo previsto em regulamento próprio para este fim. Foi regulamentada em 2011 e hoje segue a base renovada em 2019. Reúne dois requisitos mínimos cumulando um número expressivo de cidadãos da União (um milhão) e de Estados-Membros (sete). De tímido crescimento, viu uma grande evolução ao longo de poucos anos. Ao todo 101 foram registadas até setembro de 2023, das quais 9 foram bem-sucedidas, entendendo-se como recebidas e examinadas pela Comissão Europeia.
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As crianças nos textos jurídicos da União Europeia [comunicação oral]
2023-11-20 - Castilhos, Daniela Serra; Castilhos, Daniela Serra; Alves, Dora Resende
O reconhecimento dos direitos da criança no quadro das competências da União Europeia (UE) surge no texto dos tratados institutivos de uma forma clara apenas com o Tratado de Lisboa (TL) de 2007. [...]
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A língua como direito fundamental da União Europeia.
2015-12-07 - Alves, Dora Resende
No funcionamento da União Europeia, desde a origem que ficou consagrado o direito à utilização da própria língua nacional como uma característica de funcionamento. O uso da língua surge como característica, lema e direito na União Europeia. O regime linguístico é, ainda hoje, mais uma das facetas distintivas desta organização de integração no quadro internacional. Pretende-se nesta análise chamar a atenção para esta vertente de utilização das línguas oficiais que se revela de um meio de acesso ao direito e ao conhecimento em geral, por vezes pouco valorizada, mas extremamente reveladora da natureza da União Europeia.
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A Estrutura Orgânica da Cooperativa Europeia
2006-07-07 - Alves, Dora Resende
O ensaio que aqui se expõe apresenta muito brevemente a cooperativa enquanto instituto jurídico e pretende, de uma forma concisa, introduzir o regime jurídico da cooperativa europeia na arquitectura comunitária, para se demorar na sua estrutura orgânica, conforme resulta de recente Regulamento da União Europeia.
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Cultura e Direitos Humanos no Espaço Cultural Ibero-Americano
2018-07-17 - Gama, Manuel; Alves, Dora Resende
Nos estatutos da Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, é referido de forma explícita que um dos objetivos gerais desta organização de cooperação multilateral está relacionado com a defesa dos direitos humanos e, na Carta Cultural Ibero-americana (CCI), de 2016 também se refere de forma explícita que um dos âmbitos de aplicação é a “Cultura e Direitos Humanos”.
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O efeito direto horizontal das diretivas e o tribunal de justiça da União Europeia
2021-05-20 - Oliveira, Suzana Massako Hirama Loreto de; Castilhos, Daniela Serra; Castilhos, Daniela Serra; Alves, Dora Resende
O presente trabalho pretende desenvolver o estudo da evolução da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, na construção dos princípios que conferem a interpretação ao complexo ordenamento jurídico, fundado no Estado de Direito, o qual se assenta nos Tratados constitutivos. O objetivo específico é densificar as reflexões sobre a possibilidade de aplicação do princípio do efeito direto horizontal nas diretivas, cujas discussões ocorreram nos acórdãos que revisitaram a matéria.
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Apontamentos do jornal oficial da União Europeia: recursos pedagógicos 2
2020 - Alves, Dora Resende
Apresentam-se alguns apontamentos relativos a normas da atualidade do direito da União Europeia, por consulta ao Jornal Oficial da União Europeia no endereço http://eur-lex.europa.eu, em seleção da responsabilidade da autora. Também por consulta a alguns documentos preparatórios no mesmo endereço e pequenas indicações de atualidade, sempre por referência a instituições.
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O valor do Estado de Direito e a sua violação na Hungria
2021-12-04 - Xavier, Ana Maria Campos; Alves, Dora Resende; Castilhos, Daniela Serra; Castilhos, Daniela Serra
Dependendo toda a nossa realidade do Direito e da forma como está organizado o Estado, nela se refletirá quando os pressupostos da democracia e do valor do Estado de Direito não estão presentes. Pretende-se com este estudo, esclarecer especificamente o caso da Hungria, enquanto país membro da União Europeia (UE) desde 2004, em consequência de suas controversas ações recentes, em que se incluem mudanças constitucionais, interferências na liberdade académica e de imprensa e, principalmente, limitações de competências do Tribunal Constitucional colocando em risco a independência do poder judicial. Verificar os impactos e encaminhamentos no cenário político da União Europeia, diante dos riscos manifestos de violação da ideia de Estado de direito pelo poder político deste país. Tendo sempre em conta o Tratado da União Europeia (TUE) e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) como textos jurídicos de base.