Os direitos da constituição portuguesa

Abstract

A temática que se coloca de ponderação sobre os direitos sociais promove a sua análise tal como são consagrados pela Constituição da República Portuguesa, mas também convida à leitura dos textos de protecção de direitos fundamentais de origem europeia e especificamente os da União Europeia. O direito europeu, entendido como o direito da União Europeia, é hoje uma presença consolidada na vida quotidiana dos cidadãos europeus, na legislação nacional e na consideração do Tribunal Constitucional. Os direitos sociais são verdadeiros direitos fundamentais, eventualmente com a necessidade de reafirmação, quando colocados perante a posição dos direitos, liberdades e garantias, mas, ainda assim, verdadeiros direitos fundamentais, porque consagrados no texto constitucional. Essa preocupação foi sublinhada também pelo direito da União Europeia.