IJP - Comunicações em Conferências / Conference Presentations
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Publicação Acesso Aberto As crianças nos textos jurídicos da União Europeia [comunicação oral](ISSSP, 2023-11-20) Alves, Dora Resende; Castilhos, DanielaO reconhecimento dos direitos da criança no quadro das competências da União Europeia (UE) surge no texto dos tratados institutivos de uma forma clara apenas com o Tratado de Lisboa (TL) de 2007. [...]Publicação Acesso Aberto A União Europeia como promotora da Democracia: O (des)caso da Turquia [comunicação oral](Universidad de Salamanca, 2023-10-17) Alves, Dora Resende; Souza, Natan Oliveira deA democracia é um regime político primordial para a construção de uma sociedade justa e igualitária, no qual o povo, por intermédio do sufrágio, exerce a soberania na civilização em que se integra. No âmbito da União Europeia (UE), a inserção do princípio democrático ocorreu por intermédio da adoção dos Tratados fundadores e das cooperações entre os países europeus que aderiram ao longo da sua evolução, pois, inicialmente, o que se visava era reestabelecer a economia do continente europeu no contexto de pós-guerra. Ainda assim, somente após o Tratado da União Europeia de 2007 ficaram mais visíveis os valores e princípios na base do direito da União Europeia, tornando-se mais evidentes e concretos quanto ao respeito e à garantia junto aos seus cidadãos.Item Acesso Aberto Governança digital e participação cidadã: Uma proposta de plataforma de incentivo para políticas públicas [comunicação oral](Universidad Rey Juan Carlos, 2023-07) Tavares, Ana Caroline de Melo; Alves, Dora ResendeA governança digital e a participação cidadã são temas de grande encorajamento no debate sobre políticas públicas e inovação. A tecnologia tem transformado a maneira como as pessoas se relacionam com as instituições públicas, proporcionando novas formas de incentivo e participação ativa. O uso de plataformas digitais para a interação entre governos e cidadãos tem se mostrado uma estratégia eficiente para promover a transparência, a colaboração e a participação da sociedade na gestão pública. Este artigo propõe uma plataforma de incentivo para a participação cidadã na construção e implementação de políticas públicas. O objetivo dessa plataforma é aproximar os cidadãos e os governos, promovendo uma gestão pública mais democrática, transparente e eficiente. A plataforma foi projetada para ser de fácil uso e acessível, permitindo que os usuários contribuam com ideias, sugestões e comentários sobre políticas públicas e projetos aprovados. Além disso, a plataforma inclui ferramentas de análise de dados e de visualização, permitindo que os gestores acompanhem a opinião pública sobre temas específicos e permitam ajustes nas políticas públicas em tempo real.Item Acesso Aberto A consagração de direitos digitais: seus textos, em Portugal e da União Europeia [comunicação oral](2023-06) Alves, Dora Resende; Barata, Mário SimõesAs novas tecnologias digitais de comunicação e informação, presentes hoje em todas as vertentes da vida dos cidadãos, necessitam regulamentação jurídica, como uma faceta recente da vida em sociedade e, como tal, nela há que garantir o respeito pelos direitos dos cidadãos que possam ser afetados. [...]Item Acesso Aberto Atualizações sobre iniciativa de Cidadania Europeia: um mecanismo de participação democrática do cidadão(2023-04-28) Barata, Mário Simões; Alves, Dora ResendeO trajeto comunitário europeu foi pensado para os povos da Europa num sentido de colaboração em contexto de pós-guerra mas sempre considerou o cidadão. Primeiro de uma forma voltada para o clima de recuperação económica mas, logo que possível, pelo próprio cidadão como conquistas como alcançar uma Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia. [...]Item Acesso Aberto O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) perante a transformação digital(2023-04) Silva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora Resende; Ferreira, Maria JoãoA União Europeia, enquanto organização de Estados, requer um quadro institucional desenhado desde 1951 e 1957, que se manteve e foi desenvolvido ao longo de 70 anos. [...]Item Acesso Restrito A democracia participativa e a iniciativa de cidadania europeia(2022-07) Alves, Dora Resende; Barata, Mário SimõesA democracia está presente nos valores da União Europeia enunciados no artigo 2º do Tratado da União Europeia (TUE) e, na construção do Tratado de Lisboa, já foi ultrapassada a crítica sobre o défice de participação democrática no processo de integração. A criação da iniciativa de cidadania europeia (ICE) surge como um dos instrumentos de democracia participativa da União Europeia. Em concreto, o artigo 11º, n.º 4, do TUE visa reforçar a democracia da União. [...]Item Acesso Restrito Sobre o ensino do Direito Constitucional e a cidadania [comunicação oral](2022-09) Alves, Dora Resende; Barata, Mário SimõesO entendimento das matérias jurídicas é conteúdo técnico, que abrange formação de nível superior. Contudo, o exercício de cidadania por cada um de nós envolve a concretização de realidades jurídico constitucionais. [...]Item Acesso Aberto O perfil da supervisão parental e o desenvolvimento das capacidades locomotoras e manipulativas em idade de creche(Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), 2022-06) Lima, Luís Vasco; Carvalho, Olívia da Conceição; Martins, Rosa; Pascoinho, João CarlosA necessidade de ajustar as práticas parentais às etapas do desenvolvimento da criança implica práticas de supervisão parental diferenciadas. O objetivo deste estudo foi relacionar o perfil de supervisão parental com as competências locomotoras e manipulativas em crianças dos 0 aos 3 anos. [...]Item Acesso Aberto As novas declarações de direitos digitais: uma abordagem inicial(2022-04) Silva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora ResendeAs novas tecnologias digitais de comunicação e informação, presentes hoje em todas as vertentes da vida dos cidadãos, necessitam de regulamentação jurídica, como uma faceta recente da vida em sociedade e, como tal, nela há que garantir o respeito pelos direitos dos cidadãos que possam ser afetados. Foram as primeiras declarações de direitos (1776 e 1789) que abriram caminho ao Estado constitucional e ao valor do Estado de direito, tão delicado, afinal. Como se observa pelas preocupações na União Europeia relativamente a alguns países como a Polónia e a Hungria, a realidade de integração ímpar construída desde 1950 depende também ela do respeito pelos direitos fundamentais. Nisso, a União Europeia criou também o seu elenco de direitos pela Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia (CDFUE) a par das consagrações constitucionais nacionais dos Estados-Membros. [...]Item Acesso Aberto A inteligência artificial na União Europeia: breve análise documental(2022-01-24) Alves, Dora Resende; Barata, Mário SimõesPartindo do conceito de base de inteligência artificial (IA) e seu entendimento para o direito da União Europeia, apresentam-se brevemente pontos de referência documentais e institucionais para levantar algumas reflexões no tema e deixar um ponto de partida para um acompanhamento do futuro legislativo europeu.Item Acesso Aberto O Estado de Direito e a sua violação na Hungria(2021) Alves, Dora Resende; Castilhos, Daniela Serra; Xavier, Ana Maria CamposDependendo toda a nossa realidade do Direito e da forma como está organizado o Estado, nela se refletirá quando os pressupostos da democracia e do valor do Estado de Direito não estão presentes. Pretende-se com este estudo, esclarecer especificamente o caso da Hungria, enquanto país membro da União Europeia (UE) desde 2004, em consequência de suas controversas ações recentes, em que se incluem mudanças constitucionais, interferências na liberdade académica e de imprensa e, principalmente, limitações de competências do Tribunal Constitucional colocando em risco a independência do poder judicial. Verificar os impactos e encaminhamentos no cenário político da União Europeia, diante dos riscos manifestos de violação da ideia de Estado de direito pelo poder político deste país. Tendo sempre em conta o Tratado da União Europeia (TUE) e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) como textos jurídicos de base.Item Acesso Aberto O valor do Estado de Direito e a sua violação na Hungria(2021-12-04) Alves, Dora Resende; Castilhos, Daniela Serra; Xavier, Ana Maria CamposDependendo toda a nossa realidade do Direito e da forma como está organizado o Estado, nela se refletirá quando os pressupostos da democracia e do valor do Estado de Direito não estão presentes. Pretende-se com este estudo, esclarecer especificamente o caso da Hungria, enquanto país membro da União Europeia (UE) desde 2004, em consequência de suas controversas ações recentes, em que se incluem mudanças constitucionais, interferências na liberdade académica e de imprensa e, principalmente, limitações de competências do Tribunal Constitucional colocando em risco a independência do poder judicial. Verificar os impactos e encaminhamentos no cenário político da União Europeia, diante dos riscos manifestos de violação da ideia de Estado de direito pelo poder político deste país. Tendo sempre em conta o Tratado da União Europeia (TUE) e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) como textos jurídicos de base.Item Acesso Aberto Erasmus experience at Universidade Portucalense: a case study(2021-11-08) Alves, Dora Resende; Silva, Maria Manuela Magalhães; Castilhos, Daniela Serra; Gandra, Paulo Rúben SantosAn analysis of the impact of student mobility under the Erasmus+ program in a regional private university in Porto, Portugal, is presented. This case study is related to the impact of the Erasmus+ Programme, in its phase between 2014 and 2021, and its student mobility strand, at the Universidade Portucalense Infante D. Henrique. The methodology of this case study translates into a documentary and doctrinal analysis, focusing on European Unionrelated documentation. The structure of this article reveals to the reader a brief overview of the history and evolution of the Erasmus+ Programme, clarifies the issue of European identity debated among several authors, as well as the impact of the program itself in the current academic context, and ends with a case study regarding the effects of student mobility in this private university based in Porto, Portugal.