Amorim, Ana
A carregar...
Endereço de Email
Data de nascimento
Cargo
Último Nome
Amorim
Primeiro Nome
Ana
Nome
Ana Amorim
Biografia
Professora Auxiliar da Universidade Portucalense. Investigadora integrada do Instituto Jurídico Portucalense. Doutora em Ciências Jurídicas Privatísticas pela Escola de Direito da Universidade do Minho. Membro do Gabinete Técnico-Jurídico da Auto Regulação Publicitária. Desenvolve investigação sobretudo nas áreas do Direito da Publicidade e da Concorrência Desleal.
Afiliação:
IJP - Instituto Jurídico Portucalense.
DD - Departamento de Direito.
Identificadores
A912-8982-3DB8
57210107323
ITU-4469-2023Projetos de investigação
Unidades organizacionais
IJP - Instituto Jurídico Portucalense
O Instituto Jurídico Portucalense (IJP) é um centro de investigação em ciências jurídicas que tem como objetivo principal promover, apoiar e divulgar a investigação científica nessa área do saber produzida na Universidade Portucalense e nos Institutos Politécnicos de Leiria e de Lisboa, suas parceiras estratégicas.
23 resultados
Resultados da pesquisa
A mostrar 1 - 10 de 23
Publicação Acesso Aberto A falta de carácter distintivo da marca e a proteção contra práticas comerciais desleais: a partir do acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia relativo à marca das três riscas2020-02 - Amorim, AnaA falta de carácter distintivo constitui motivo absoluto de recusa do registo de marcas, de acordo com a Diretiva (UE) 2015/2436 e o Regulamento (UE) 2017/1001. A proteção contra práticas comerciais desleais pode ser configurada como um mecanismo complementar de garantia dos titulares das marcas, nomeadamente nos casos de confusão criada pela ausência de diferenciação dos produtos. O regime jurídico consagrado na Diretiva 2005/29/CE acautela os interesses económicos dos consumidores, proibindo comportamentos que traduzem frequentemente também uma lesão dos concorrentes.Publicação Acesso Aberto Estratégias comerciais: marketing e publicidade2019 - Amorim, AnaA primeira parte do capítulo incide sobre o contrato de conceção e distribuição publicitária, o contrato de difusão publicitária, o contrato de criação publicitária, bem como o contrato de patrocínio, distinguindo-se esta figura da colocação de produto e da ajuda à produção. Na segunda parte do capítulo, depois de delimitado o conceito jurídico de publicidade, serão abordadas as principais questões suscitadas pelas estratégias comerciais adotadas pelos anunciantes em ambiente digital, nomeadamente, através dos influenciadores digitais e da personalização das mensagens com recurso à recolha e tratamento de dados pessoais. Estas estratégias comerciais justificam-se face à elevada concorrência e ao carácter fragmentado do sector da moda, particularmente num contexto de prevalência da componente emocional da decisão de transação.Publicação Acesso Aberto Concorrência desleal, segredos comerciais e direito da publicidade2023-02-07 - Amorim, AnaOs problemas suscitados pela economia colaborativa em matéria de concorrência desleal, segredos comerciais e direito da publicidade encontram soluções adequadas no ordenamento jurídico português, que assenta sobretudo em cláusulas gerais de conteúdo valorativo. A relevância dos mecanismos de reforço da confiança determinou ainda a consagração de novas modalidades de práticas comerciais enganosas ao nível europeu. No entanto, o seu âmbito de aplicação depende de uma inequívoca delimitação do conceito de profissional, que deve coincidir com a obtenção de vantagens económicas.Publicação Acesso Aberto A crise humanitária como tema publicitário: Algumas questões éticas e jurídicas2019-06 - Amorim, AnaFace à globalização dos mercados e à dimensão eminentemente emocional e simbólica das decisões económicas, o recurso à crise humanitária como tema publicitário, que voltou a verificar-se recentemente numa campanha da Benetton, recupera o problema da dignidade da pessoa humana enquanto valor absoluto universal conformador do conteúdo das mensagens. O respeito pela dignidade da pessoa humana enquadra-se no princípio da licitude previsto no regime jurídico da publicidade. Na era digital, apesar da escassa celeridade e eficácia dos mecanismos sancionatórios tradicionais da publicidade ilícita, a lesão de valores constitucionais na comunicação comercial tende a desencadear uma tutela informal, que constitui manifestação da consciência ética da comunidade.Publicação Acesso Aberto Manual de direito da publicidade2018 - Amorim, AnaO regime jurídico da publicidade não pode alhear-se da mudança de paradigma que tem vindo a verificar-se num contexto de acentuada evolução económica, social e tecnológica. Recorrendo a um conjunto significativo de exemplos, o manual dirige-se a juristas, gestores de marketing e profissionais da área da comunicação. Entre outros temas, são abordados o engano relativo ao conteúdo e à forma das mensagens, o marketing direto e as práticas comerciais agressivas, a regulação da publicidade em função do suporte e do objeto, os mecanismos de tutela e os contratos publicitários.Publicação Acesso Aberto O direito ao reembolso de títulos de investimento do cooperador excluído: Anotação ao acórdão da Relação de Lisboa de 26 de Outubro de 2017 (Proc. N.º 580-14.3TVL.SB.L2-8)2017 - Amorim, Ana; Fernandes, Tiago PimentaPublicação Acesso Aberto Liberdade de expressão na atividade económica2019 - Amorim, AnaA publicidade assume um papel determinante no processo de comercialização, como instrumento da diferenciação emocional dos profissionais e do próprio consumo simbólico, deixando de relevar apenas como mecanismo de escoamento da produção. Estabelecida a sua proteção ao abrigo do artigo 10.º da CEDH, importa ponderar as restrições à liberdade de expressão dos agentes económicos face à necessidade de acautelar fins legítimos.Publicação Acesso Aberto Impugnação da deliberação de exclusão de um associado junto da Assembleia Geral2021-02-23 - Amorim, AnaO texto aborda a anulabilidade da deliberação de exclusão de um associado tomada pelo órgão executivo da associação e a respetiva impugnação junto da assembleia geral, prevista no Regulamento Geral Interno. Tendo aquela impugnação sido qualificada como prévia e imperativa relativamente a uma eventual ação de anulação, fica inviabilizado o recurso direto a tribunal para arguição dos vícios da deliberação. O Tribunal da Relação de Guimarães considerou que restava apenas ao associado excluído a possibilidade de suscitar a convocação judicial da assembleia geral.Publicação Acesso Aberto O regime jurídico dos segredos comerciais no novo Código da Propriedade Industrial2019-06 - Amorim, AnaO novo Código da Propriedade Industrial transpôs para o ordenamento jurídico nacional a Diretiva dos Segredos Comerciais, criando um regime jurídico autónomo face à concorrência desleal. Apesar de o âmbito de aplicação ter sido alargado, na sequência do afastamento da relação de concorrência, a proteção dos segredos comerciais continua a assentar numa cláusula geral relativa às práticas comerciais honestas. A dimensão valorativa do regime jurídico é também reforçada pelo princípio da proporcionalidade, que se manifesta designadamente na introdução de uma cláusula de relevância e na discricionariedade atribuída aos tribunais nacionais para ponderação de um conjunto de interesses.Publicação Acesso Aberto
- «
- 1 (current)
- 2
- 3
- »