Martinez de Campos, Mónica

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Martinez de Campos

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Mónica

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Mónica Martinez de Campos

Biografia

Mónica Martinez de Campos. PhD in 2004 by Université Paris 2 Panthéon-Assas. Is Associate Professor in Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, General Editor - Revista Jurídica Portucalense in Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Instituto Jurídico Portucalense and Researcher in Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Instituto Jurídico Portucalense.

Identificadores

0000-0001-6437-8799
2B11-16D8-9B99
57564768100
F-5859-2013

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IJP - Instituto Jurídico Portucalense
O Instituto Jurídico Portucalense (IJP) é um centro de investigação em ciências jurídicas que tem como objetivo principal promover, apoiar e divulgar a investigação científica nessa área do saber produzida na Universidade Portucalense e nos Institutos Politécnicos de Leiria e de Lisboa, suas parceiras estratégicas.

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    Os critérios para uma definição da empresa familiar
    2018 - Martinez de Campos, Mónica; Costa, Eva Dias
    São várias as definições encontradas na literatura especializada e em particular la literatura francófona para “Empresa Familiar”. A empresa familiar não está consagrada na lei, não é um conceito legal. É principalmente uma noção sociológica. Pode, eventualmente, ser entendida como uma opção fiscal. Efetivamente, o Code Général des Impôts francês, no seu artigo 239 bis AA, permite que uma sociedade por quotas limitada e familiar, a designada “SARL de famille”, desde que constituída por parentes na linha reta, descendente e ascendente, por irmãos e pelo cônjuge e o unido de facto, opte pelo IRS em vez do IRC. Assim, a presença da família pode ser um critério para distinguir a empresa familiar da empresa não familiar, mas não será o único. São vários os critérios que permitem definir os contornos das empresas familiares, não fossem elas identidades complexas que integram dois sistemas, muitas vezes com interesses distintos, o da empresa e o da família. Desde modo, é muito comum encontrarmos autores que desenvolvem a noção de empresa familiar numa perspetiva quantitativa, em termos de controle pela família do capital social. Outros têm uma abordagem qualitat iva, considerando que a empresa é familiar quando a família tem influência na gestão da empresa. Daqui decorre que os conceitos de propriedade e controle assumem extrema importância na definição de Empresa Familiar. No entanto, alguns autores defendem uma visão unidimensional, outros, por outro lado, combinam os dois conjuntos de critérios para construir uma visão polimórfica da empresa familiar. Dada a pluralidade de abordagens desenvolvidas, a noção de empresas familiares surge com contornos difusos e a complexidade da questão agrava-se dada a falta de precisão de alguns critérios utlizados: O que é família? A partir de quantas gerações se pode falar de empresas familiares? O Empresário Em Nome Individual (ENI), a Sociedade Unipessoal Por Quotas, o Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada, podem ser considerados uma empresa familiar? Como definir a propriedade? Enfim, é indiscutível que na noção de empresa familiar deve ter-se em consideração uma ampla variedade de critérios (propriedade, controle direto e/ou indireto, transmissão, influência, capital social), mas a própria noção pode ser unificada e plural, permitindo deste modo classificar e diferenciar as empresas de acordo com a intensidade das relações familiares, e de acordo com o lugar ocupado pela família no capital e na gestão.
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    Lições de Direito da Família
    2018 - Campos, Diogo Leite de; Martinez de Campos, Mónica
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    Editorial RJP n.º 36 (2024): Transnational Law
    2024-12-31 - Martinez de Campos, Mónica; Alves, Dora Resende; Costa, Eva Dias; Moreira, Fátima Castro
    Sem resumo disponível.
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    "Cogito Ergo Sum"? Some issues about artificial intelligence and human will: A legal approach
    2019 - Damas, Rui de Morais; Martinez de Campos, Mónica
    When a person meets another one, sometimes has the strange feeling of "déjá vu", thinking "I met this person before". Psychology explains it as a path which is crossed between people. The same happens when people tries to predict the next friend they will meet. Which facts are most likely to lead to the connection? In the world of social networks, these are called nods. Each link shared among people is a line connecting them. In the computer world these graphs exist in an unlimited dimension, and artificial intelligence is calculating the importance of each edge, and distinguishing friends and enemies, important texts and insignificant publications putting all the numbers together and creating a composite profile of the most likely "normal" person. That profile is used for advertising purposes but also is used to the electronic hunt for terrorists. This bring us to a central problem: Are the artificial intelligence, which the path and the algorithm, really making choices and choosing for us? Descartes said "I think. I am", that's the course of humanity. Now computers are flummoxing the way we see the concepts of thought, will and action. Are these concepts exclusives to the mankind? With a view to developments in robotics and artificial intelligence, the Committee on Legal Affairs deemed it time for the European Union to act in respect of the legal and ethical issues raised by these new technologies. to this end, the JURI Committee set up a working group in 2015 with the primary aim of drawing up "European" civil law rules in this area, leading to the 2017's European Parliament's resolution on European Civil Law Rules on Robotics. Developments in civil robotics and artificial intelligence also call for reflection on the big ethical question they raise. In this regard, it is essential that the big ethical principles which will come to govern robotics and artificial intelligence develop in perfect harmony with Europe's humanist values. In this article we will try to establish the link between human will and electronic will, not forgetting that the thousands of world's leading computers, with billions of patterns and algorithms, will never replace the human perception of justice and fairness.
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    O casamento infantil no Brasil e a proteção da infância: Negação de direitos ou ausência de direitos?
    2025-02-13 - Martinez de Campos, Mónica; Marques, Marilis Santiago Brum
    O Brasil é um dos países com maior taxa de casamentos precoces, ou seja, de casamentos de crianças e adolescentes. Embora seja um país com legislação avançada no que diz respeito à proteção da infância, inclusive com leis para combater o casamento infantil, há alguns marcos regulatórios que precisam ser esclarecidos ou mais bem definidos, sob pena de serem negados direitos às crianças. O objetivo deste estudo é destacar a complexidade do problema do casamento infantil no Brasil e a necessidade de uma abordagem multifacetada para combatê-lo. As medidas estritamente jurídicas estão longe de se impor contra os casamentos formais e ainda mais longe de combaterem os informais que vivem à margem da Lei. As razões subjacentes ao casamento infantil são variadas, como constatamos por meio do estudo de caso realizado com famílias de Campinas assistidas pela Sociedade Educativa de Trabalho e Assistência (SETA) e inferimos que a concretização da proteção integral da criança exige a sensibilização e intervenção de todos os setores da sociedade. Há necessidade de continuar o incentivo à políticas públicas eficazes que ajudem a adotar parâmetros para prevenir o casamento infantil.
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    Artigo 996.º: Conferência [anotação]
    2024-06-01 - Costa, Eva Dias; Martinez de Campos, Mónica
    Na eventualidade dos cõnjuges não alcançarem alguns dos acordos pressupostos para o divórcio por mútuo consentimento, a decisão tomada quanto aos acordos será a decisão em que o juiz fixe as consequências do divórcio, como se se tratasse de um divórcio sem consentimento [...].
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    A saúde e os idosos: o direito de viver na sua comunidade (a felicidade somos nós)
    2021 - Campos, Diogo Leite de; Martinez de Campos, Mónica
    A novíssima dimensão jurídica instaurada pela COVID-19 rapidamente colocou-se em escala global, ensejando respostas e ações dos países, das empresas, e das organizações internacionais em busca de soluções aos problemas de saúde das pessoas. O Direito da Saúde, neste contexto, procura responder aos diversos desafios atuais, ganhando importância elevada nesta nova década. O livro reúne relevantes e atuais lições jurídicas, divididas em um panorama nacional de abordagem do Direito, e com uma perspectiva internacional da COVID-19 e suas repercussões ao Direito da Saúde. Autoras e Autores, nacionais e estrangeiros, com profundo conhecimento dos instigantes temas implicantes com o Direito da Saúde, apresentam contribuições significativas, cooperando para a construção de novos quadros jurídicos que resguardem a saúde e a vida da humanidade neste inovador e problemático cenário global.
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    Nature’s right to damages in the event of civil liability?
    2025-06-05 - Martinez de Campos, Mónica
    Treating nature as a subject of law is a topic of contention in the contemporary era. A significant number of states, if not the majority, continue to refrain from recognising the protection of nature in this sense. This is because the essence of legal personality is attributed solely to individual or collective persons. However, some countries have already begun to approach environmental protection from the perspective of nature without being exclusively focused on human rights. This study is based on civil liability law in Portugal and seeks to verify the relevance of attributing legal personhood to nature. The research results indicate that the configuration of this instrument, which recognises the subjective rights of nature, could help improve environmental protection. However, it is not, in legal terms, the most appropriate way forward. From a human and non-human relational perspective, attributing a ‘status’ to nature may be preferable through existential heritage.