Martinez de Campos, Mónica
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Martinez de Campos
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Mónica
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Mónica Martinez de Campos
Biography
Mónica Martinez de Campos. PhD in 2004 by Université Paris 2 Panthéon-Assas. Is Associate Professor in Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, General Editor - Revista Jurídica Portucalense in Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Instituto Jurídico Portucalense and Researcher in Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Instituto Jurídico Portucalense.
2B11-16D8-9B99
57564768100
F-5859-2013Research Projects
Organizational Units
IJP - Instituto Jurídico Portucalense
O Instituto Jurídico Portucalense (IJP) é um centro de investigação em ciências jurídicas que tem como objetivo principal promover, apoiar e divulgar a investigação científica nessa área do saber produzida na Universidade Portucalense e nos Institutos Politécnicos de Leiria e de Lisboa, suas parceiras estratégicas.
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Publication Restricted Access O trust como instrumento de preservação da propriedade familiar2016 - Martinez de Campos, MónicaNeste artigo procede-se a uma descrição dos obstáculos jurídicos e dogmáticos que têm impedido à admissibilidade da propriedade fiduciária enquanto meio de orgaização e tramitação mortis causa do património familiar, tanto no ordenamento jurídico francês como português. Ao mesmo tempo, ensaiam-se argumentos para os tais obstáculos - do princípio da tipicidade dos direitos reais ao princípio da proíbição de patrimónios separados - sejam ultrapassados.Publication Open Access Lições de Direito das Sucessões2020 - Campos, Diogo Leite de; Martinez de Campos, MónicaAs lições de Direito das Sucessões, que agora se publicam, apresentam a mesma estrutura e divisão da edição anterior. São lições sobre a sucessão em geral e as sucessões em especial, em que tratamos e apresentamos caminhos para algumas questões complexas e controversas, nomeadamente questões suscitadas pela Lei n.º 48/2018, de 14 de agosto, que veio permitir que, na convenção antenupcial, seja estipulada a renúncia recíproca à condição de herdeiro do outro cônjuge, passando, pois, a ser admitido o pacto sucessório renunciativo. A Lei nº 49/2018, de 14 de agosto, sobre o regime do maior acompanhado, veio também introduzir alterações em previsões normativas de vários artigos do Código Civil, inclusive no livro V (de Direito das Sucessões), bem como a Lei n.º 117/2019, de 13 de setembro, que alterou o Código de Processo Civil ao restaurar a competência dos tribunais nos processos de inventário, reconfigurando o regime do processo de inventário notarial que estava previsto na Lei n.º 23/2013, de 5 de março.Publication Open Access Vulnérabilité et aptitude : Rapport portugais au questionnaire de l’Association Henri Capitant2018 - Martinez de Campos, MónicaLes personnes qui atteignent l'âge de la majorité (18 ans), atteignent également la plénitude de leur capacité juridique (article 130 du Code civil Portugais). Toutefois, certains majeurs peuvent être considérés inaptes, dû au fait de souffrir de déficiences physiques ou psychiques. Certaines de ces déficiences, lorsqu´elles limitent la capacité juridique des majeurs, sont suffisantes pour justifier que ces personnes soient placées sous des régimes de protection, en particulier le régime de l'interdiction (Interdição, articles 123 et suiv. du Code civil) et de l´inhabilitation (Inabilitação, articles 152 et suiv. du Code civil). En cas d´interdiction les majeurs seront mis sous tutelle, et en cas d´inhabilitation ils seront mis sous curatelle.Publication Open Access Inteligência artificial e “Fake News”2019 - Damas, Rui de Morais; Martinez de Campos, MónicaPublication Open Access Lições de direito das sucessões2018 - Campos, Diogo Leite de; Martinez de Campos, MónicaPublication Open Access Lições de direito da família2016 - Campos, Diogo Leite de; Martinez de Campos, MónicaPublication Open Access Lições de Direito da Família2020 - Campos, Diogo Leite de; Martinez de Campos, MónicaO Direito da Família conheceu, desde há anos, significativas alterações. Simultaneamente, a família assente no casamento, enquanto entidade social, tem aparecido como só mais uma das modalidades de relacionamento familiar. Também as relações no interior da família evoluíram, não só entre os cônjuges, como entre estes e os filhos. Os direitos da personalidade estão sempre presentes na família e nas figuras afins. E tem-se vindo a dar mais atenção às relações entre descendentes e ascendentes. A presente edição apresenta e trata dos aspetos essenciais do Direito da Família, incluindo os contributos da doutrina e da jurisprudência nestas matérias e as mais recentes alterações legislativas, sempre numa perspectiva universitária e pedagógica.Publication Open Access A nova " civitate dei": O bem de família no direito português e brasileiro e a dimensão familiar da dignidade humana2016 - Damas, Rui de Morais; Martinez de Campos, MónicaO conceito de dignidade da pessoa humana emerge da necessidade de proteger a pessoa humana na integralidade das suas várias dimensões, e só ganha pleno significado e alcance quando articulado com os princípios constitucionais e com os diversos direitos fundamentais, nomeadamente o direito à habitação. A casa de morada de família sendo um elemento estruturante da organização familiar torna-se, pois, num instrumento básico para a realização dos valores mínimos da dignidade da pessoa humana, na sua dimensão familiar. Numa época de especial crise económica urge encontrar mecanismos que possibilitem uma protecção mais eficaz da casa de morada de família. O ordenamento jurídico português que consagra constitucionalmente a inviolabilidade da dignidade da pessoa humana, a protecção da família e o direito à habitação, atribui peculiar vulnerabilidade à casa de morada de família, permitindo que esta seja penhorada. O instituto do bem de família, que encontra a sua gesta no Homestead norte-americano, pode preconizar uma solução exequível e possível para a protecção da casa de morada de família de terceiros. No Brasil, encontra-se instituído desde 1916. No direito português este instituto vigorou entre 1920 e 1977 assumindo a nomenclatura de “casal de família”. Trataremos de analisar o regime jurídico deste instituto no direito Brasileiro vigente e examinar o modus operandi do “casal de família” em Portugal. Tendo em conta a crise económica que afecta as famílias, é mister questionar se devemos proteger a casa de morada de família não só de terceiros, mas também dos seus próprios membros. Outrossim, somos a questionar se o ordenamento jurídico português deve voltar a contemplar a existência do “bem de família” ou do “casal de família”. É nosso entendimento que tal concepção seria um estímulo à família, ao fortalecimento dos seus valores, ao recrudescimento dos seus laços e resolveria um problema social premente. Concluiremos, então, que o Direito Português deve voltar a contemplar o “casal de família” e proporemos a forma e o modo em que este deve ser instituído, tendo como fim último cumprir a dimensão familiar da dignidade da pessoa humana que a Constituição e vários preceitos de direito internacional impõem.Publication Restricted Access A comunidade familiar2016 - Campos, Diogo Leite de; Martinez de Campos, MónicaPublication Open Access The vulnerability of the embryo arises from its terminology2019 - Monteiro, Virgínia Santos; Martinez de Campos, MónicaThe law is made of concepts. Each legal concept contains a bottom layer and preceding philosophic synonym. Each word has its meaning, as a sign which represents an axiom. For this reason, traditionally, legal sciences are averse to polysemy. Therefore, 'adoption' of embryos and 'donation of embryos' are entirely distinct concepts. Moreover, nowadays medically assisted procreation procedures are answer to numerous issues that touch the lives of an uncountable number of families. However, at the pace that procedures develop the law has to follow the new realities which science has present to us. The eternal purpose of MAP's is the creation of life. It seems undeniable. The trial that consciously we intent to held relies on surplus embryos - a trial with ethical, scientific, legal, religious and even philosophic claims. In light of this adoption of embryos and donation of embryos are different classifications for the same reality. We oppose one and agree with the other. The conceptual terminology that we choose comes from the recognition and valuation of life in its embryonic stage. We even consider that it comes from naturally valuing life, in whatever stage that it might be. The vulnerability comes in different stages of human life. However, in this case, it seems to extend, not exclusively but also, to the classification that is being wrongly applied, concerning the acceptance of surplus embryos. Whit this article we aim to attend the different European Laws to appraise which concepts are used, the reason for using those and not others, and evenly, interpret the impact on the consensus we desire to build considering the prenatal adoption.