O trust como instrumento de preservação da propriedade familiar

Abstract

Neste artigo procede-se a uma descrição dos obstáculos jurídicos e dogmáticos que têm impedido à admissibilidade da propriedade fiduciária enquanto meio de orgaização e tramitação mortis causa do património familiar, tanto no ordenamento jurídico francês como português. Ao mesmo tempo, ensaiam-se argumentos para os tais obstáculos - do princípio da tipicidade dos direitos reais ao princípio da proíbição de patrimónios separados - sejam ultrapassados. This article intends to describe the legal obstacles, in both French and Portuguese Law, to the admissibility of trust property as a means of organizing the family assets, in a mortis causa scenario. At the same time, it has the purpose to present the grounds on which such obstacle - from the mumerus clausus principle to the prohibition of separate assets - are exceeded.