IJP - Capítulos de Livros / Book Chapters
URI permanente para esta coleção:
Os direitos de autor são pertença exclusiva dos autores dos trabalhos, tendo a Universidade Portucalense autorização para a sua divulgação.
Navegar
Entradas recentes
Publicação Acesso Restrito Título executivo europeu e cooperação judiciária: Revisitação e leitura jurisprudencial(Bosch editor, 2023-10-01) Mesquita, Lurdes VarregosoO presente texto visa revisitar um clássico da cooperação judiciária civil no espaço de justiça europeu - o Título Executivo Europeu - que constitui o primeiro símbolo da livre circulação de títulos executivos. [...]Item Acesso Restrito Soberania e União Europeia(Coimbra Editora, 2007-12) Silva, Maria Manuela MagalhãesA criação pelos Estados contemporâneos de novos instrumentos para se relacionarem entre si constitui uma das principais modificações experimentadas, no século XX, pelo Direito Público. [...]Item Acesso Restrito Princípios gerais do direito internacional do desenvolvimento(Centro de Cópias António Silva Lemos; Diglivro, 1999-07) Silva, Maria Manuela MagalhãesNuma dimensão pós-colonial, um dos traços dominantes que distingue as sociedades humanas é o desigual desenvolvimento das suas economias. A descolonização dos anos 50 não só veio trazer novos Estados para a cena internacional, como também veio introduzir uma nova dimensão da desigualdade até aí ignorada: o subdesenvolvimento. [...]Item Acesso Restrito A autorização de utilização com uso habitacional in(compatível) com a exploração de alojamento local(Almedina, 2023-09) Magalhães, Bárbara; Carvalho, FátimaA problemática deste trabalho relaciona-se com a compatibilidade entre o Regime Jurídico da Exploração dos Estabelecimentos de Alojamento Local1 e o uso definido no alvará de autorização de utilização emitido ao abrigo do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação Urbana2 (RJUE). Num primeiro momento, apresentaremos uma breve análise do regime jurídico da autorização de utilização dos imóveis3, previsto no RJUE. A autorização de utilização está umbilicalmente ligada ao uso do prédio e/ou fração, isto é, ao uso definido para o imóvel e/ou fração e tem como documento titulador o alvará de autorização de utilização, salvo nas circunstâncias previstas no nº 7, artigo (artº) 113º, do RJUE. [...]Item Acesso Restrito Direito do Mar e Turismo ou o Direito no Turismo Azul(Almedina, 2023-09) Moreira, Fátima CastroO Mar é o maior ativo português e só pode ser compreendido e aproveitado na sua totalidade e em todas as suas dimensões, por recurso a uma abordagem simultaneamente holística e global, que permita uma economia azul sustentável, de que o Turismo é parte relevante. [...]Item Acesso Restrito Executoriedade do acordo de mediação em matéria civil e comercial: Um princípio em muitas facetas(Almedina, 2023-08) Mesquita, Lurdes VarregosoComeçando por apresentar o contexto e evolução legislativa da mediação civil e comercial no ordenamento português, o presente texto procura fazer uma reflexão expositiva e crítica do regime de executoriedade do acordo de mediação em matéria civil e comercial, à luz da Lei n.º 29/2013, de 19 de abril, mostrando as motivações do novo regime e as diferenças face ao período anterior à vigência da Lei da Mediação. [...]Item Acesso Restrito Análise SWOT da mediação: ainda há esperança?(Gestlegal, 2023-05) Mesquita, Lurdes VarregosoA caminho do décimo ano da Lei da Mediação e quase trinta desde que a mediação deu os primeiros passos no ordenamento português, é hora de balanço, em jeito de reflexão. [...]Item Acesso Restrito Algumas notas sobre a prestação de contas pela via judicial: em especial no âmbito comercial e societário(AAFDL, 2023-05) Mesquita, Lurdes VarregosoComo ensina Alberto dos Reis, o processo especial de prestação de contas tem na sua base o princípio geral de acordo com o qual "quem administra bens ou interesses alheios está obrigado a prestar contas da sua administração ao titular desses bens ou interesses". [...]Item Acesso Restrito A regulação dos fluxos de deslocados internos no Direito da União Africana: o Estado da arte em Moçambique(Tirant Lo Blanch, 2023-06) Garrido, Rui; Maia, CatherineO presente texto tem como objetivo fazer uma reflexão acerca da regulamentação dos fluxos migratórios de deslocados internos em África à luz do direito da União Africana, tendo como caso de estudo os fluxos derivados da insurgência extremista que assola a região moçambicana de Cabo Delgado desde 2017. [...]Item Acesso Restrito The European investigation order in Portugal: legal analysis and practical dilemmas(Duncker & Humblot GmbH, 2023-08) Barata, Mário Simões; Guimarães, Ana Paula; Castilhos, Daniela SerraThis Chapter seeks to analyse the Portuguese legislative act that transposed Directive 2014/41/EU regarding the European Investigation Order (EIO) as well as the practical dilemmas associated with this novel mechanism. [...]Item Acesso Aberto Street Art e Publicidade(Editora d' Ideias, 2023-05) Amorim, AnaNo recurso à street art como veículo da promoção de produtos e serviços, a qualificação publicitária da mensagem depende da possibilidade de imputar o seu conteúdo ao anunciante. De acordo com o princípio da identificabilidade da comunicação comercial, a aparência externa dos anúncios deve permitir aos destinatários a tomada de consciência quanto à finalidade promocional.Item Acesso Aberto Publicidade(Almedina, 2023-02) Amorim, AnaO direito da publicidade funda-se axiologicamente no artigo 60.º n.º 2 da Constituição da República Portuguesa, relativo aos direitos dos consumidores, segundo o qual “a publicidade é disciplinada por lei, sendo proibidas todas as formas de publicidade oculta, indireta ou dolosa”. Apesar deste enquadramento, está em causa mais amplamente a necessidade de tutela dos destinatários da comunicação comercial, onde de incluem os recetores efetivos das mensagens, cuja delimitação é independente da existência de uma decisão de transação. Neste sentido, o texto vai começar por aludir ao consumidor e ao destinatário da comunicação comercial, procurando-se caracterizar a relação jurídica publicitária. Subsequentemente, e não obstante aquela delimitação, opta-se por tratar algumas zonas de confluência do direito da publicidade e da proteção do consumidor. Assim, serão abordados o princípio do respeito pelos direitos do consumidor, consagrado nos artigos 12.º e 13.º do Código da Publicidade e a relevância contratual das mensagens publicitárias, resultante do artigo 7.º n.º 5 da Lei de Defesa do Consumidor.Item Acesso Aberto Arte urbana, consumo e marcas(Reus Editorial, 2022-12) Amorim, AnaNas últimas décadas, a arte urbana tem assumido uma relação ambivalente com o consumo e as marcas. Se algumas obras revelam uma crítica à sociedade de consumo e às próprias marcas, outras resultam da celebração de contratos de prestação de serviços publicitários ou de patrocínio com os agentes económicos, que asseguram o financiamento da atividade artística e cultural. Esta relação ambivalente é o nosso ponto de partida para caracterizar juridicamente a arte urbana. Numa primeira parte, importa tratar a arte urbana como movimento espontâneo, suscetível de afetar a reputação das marcas, no contexto da crítica veiculada à sociedade de consumo. Procura-se abordar os eventuais instrumentos de proteção dos agentes económicos face às intervenções dos artistas, nomeadamente, no quadro do direito da propriedade industrial, concorrência desleal, regime jurídico da publicidade e das práticas comerciais desleais e em sede de responsabilidade civil. A segunda parte centra-se na arte urbana como veículo da promoção de produtos e serviços, onde é manifesta a existência de relações contratuais entre os artistas e os agentes económicos. Estas relações contratuais enquadram-se no conceito de atividade publicitária e, na perspetiva da proteção dos destinatários, devem acautelar especialmente o princípio da identificabilidade da comunicação comercial.Item Acesso Aberto Concorrência desleal, segredos comerciais e direito da publicidade(UMinho Editora, 2023-02-07) Amorim, AnaOs problemas suscitados pela economia colaborativa em matéria de concorrência desleal, segredos comerciais e direito da publicidade encontram soluções adequadas no ordenamento jurídico português, que assenta sobretudo em cláusulas gerais de conteúdo valorativo. A relevância dos mecanismos de reforço da confiança determinou ainda a consagração de novas modalidades de práticas comerciais enganosas ao nível europeu. No entanto, o seu âmbito de aplicação depende de uma inequívoca delimitação do conceito de profissional, que deve coincidir com a obtenção de vantagens económicas.Item Acesso Restrito Masculinidade hegemónica na ficção contemporânea sobre o Estado Novo: A herdade(Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, 2022-12) Pereira, PascoalPropõem-se a realização de um debate a partir do visionamento de "A Herdade" (Tiago Guedes, 2019), filme que percorre as décadas de vida de um latifundiário e da sua família na segunda metade do século XX, acompanhando as convulsões políticas, sociais e económicas pelas quais passaram a sociedade portuguesa nesse mesmo período. [...]Item Acesso Restrito Imposição da paz [entrada em dicionário](Almedina, 2022-04) Sousa, Pedro Ponte eInstrumento de coerção e uso de força militar num conflito por um ator externo que pretende fazer cumprir determinadas resoluções ou sanções, obrigando à reposição da paz e segurança internacional. [...]Item Acesso Restrito Benedict Anderson e le relazioni internazionali alla luce dei nuovi approcci teorici(Unicopli, 2022-10-25) Sousa, Pedro Ponte e’opera che è all’origine di questo saggio, Comunità immaginate: origini e fortuna dei nazionalismi, di Benedict Anderson (2012), ha avuto un impatto significativo sulle scienze sociali, soprattutto in ra- gione della sua prospettiva sulle nazioni, sulle nazionalità e sui proces- si che – a detta dell’autore – hanno favorito la percezione dell’appar- tenenza personale e sociale a una specifica nazione. L’attenzione che dedica al ruolo del capitalismo-a-stampa, alla “pirateria” (nel senso di imitazione/replica), alla vernacolarizzazione e allo sviluppo delle lin- gue nazionali, al rapporto tra nazionalismo e relazioni internazionali, al di là della territorializzazione delle religioni e dei mutamenti nella percezione di spazio e tempo, sono elementi che – non soGermandosi come avviene in altri lavori sulle aree in cui operano movimenti poli- tici nazionalisti specifici, ma su processi di più lungo periodo che inte- ressano l’idea nazionale – propongono una spiegazione più comples- siva e generale di quella stessa idea. [...]Item Acesso Restrito L'image dans la migration: moyens de communication, démocratie et perceptions(L'Harmattan, 2022-03-10) Matos, AndréToute l'histoire de l'humanité a été marquée par des mouvements et des flux de personnes. [...]Item Acesso Restrito Desafios da aplicação da lei da mediação ao domínio jurídico administrativo: Em especial na atual era digital(Almedina, 2023-06) Magalhães, BárbaraFace à crise da justiça estadual que vivemos, caracterizada pela escassez de recursos humanos, materiais e morosidade decisória, o princípio da tutela jurisdicional efetiva encontra-se fragilizado. [...]Item Acesso Aberto Desafios da inteligência artificial nas garantias do Direito e processo administrativo(UMinho Editora, 2022-12-13) Magalhães, BárbaraA inteligência artificial tem tido um considerável impacto nos diversos ramos do conhecimento jurídico e o Direito Administrativo tem-se revelado igualmente permeável a todas as alterações tecnológicas que têm surgido na realidade jurídica, contexto intensificado pelas necessidades surgidas durante a pandemia covid 19. [...]