O trust como instrumento de preservação da propriedade familiar

dc.contributor.authorMartinez de Campos, Mónica
dc.date.accessioned2016-06-08T15:44:28Z
dc.date.available2016-06-08T15:44:28Z
dc.date.issued2016
dc.description.abstractNeste artigo procede-se a uma descrição dos obstáculos jurídicos e dogmáticos que têm impedido à admissibilidade da propriedade fiduciária enquanto meio de orgaização e tramitação mortis causa do património familiar, tanto no ordenamento jurídico francês como português. Ao mesmo tempo, ensaiam-se argumentos para os tais obstáculos - do princípio da tipicidade dos direitos reais ao princípio da proíbição de patrimónios separados - sejam ultrapassados.pt_PT
dc.description.abstractThis article intends to describe the legal obstacles, in both French and Portuguese Law, to the admissibility of trust property as a means of organizing the family assets, in a mortis causa scenario. At the same time, it has the purpose to present the grounds on which such obstacle - from the mumerus clausus principle to the prohibition of separate assets - are exceeded.pt_PT
dc.identifier.citationCampos, M. M. (2016). O trust como instrumento de preservação da propriedade familiar. In A. P. Monteiro (coord.), Temas de direito dos contratos (Vol. 2, pp. 80-110). Universidade Portucalense; Rei Dos Livros. (Estudos selecionados do Instituto Jurídico Portucalense). ISBN 978-989-8305-79-4. URI: http://hdl.handle.net/11328/1542pt_PT
dc.identifier.isbn978-989-8305-79-4
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11328/1542
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.publisherUniversidade Portucalense e Rei dos Livrospt_PT
dc.rightsrestricted accesspt_PT
dc.subject"Trust"pt_PT
dc.subject"Fiducie"pt_PT
dc.subjectPatrimónio familiarpt_PT
dc.subjectMandato
dc.subjectContrato a favor de terceiro
dc.subjectPatrimónio autónomo
dc.subjectPactos sucessórios
dc.subjectSucessão legitimária
dc.subjectFamily heritage
dc.subjectMandate
dc.subjectContract in favor of third parties
dc.subjectAutonomous patrimony
dc.subjectMutual wills
dc.subjectSuccession
dc.subjectEstate
dc.titleO trust como instrumento de preservação da propriedade familiarpt_PT
dc.typebook partpt_PT
degois.publication.firstPage80pt_PT
degois.publication.lastPage110pt_PT
degois.publication.titleTemas de direito dos contratospt_PT
degois.publication.volume2pt_PT
dspace.entity.typePublicationen
person.affiliation.nameIJP - Instituto Jurídico Portucalense
person.familyNameMartinez de Campos
person.givenNameMónica
person.identifier.ciencia-id2B11-16D8-9B99
person.identifier.orcid0000-0001-6437-8799
person.identifier.ridF-5859-2013
person.identifier.scopus-author-id57564768100
relation.isAuthorOfPublicationb6e29bb7-10c5-46a3-aada-0f5623d564fe
relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscoveryb6e29bb7-10c5-46a3-aada-0f5623d564fe

Ficheiros