Macedo, Eva
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Data de nascimento
Cargo
Último Nome
Macedo
Primeiro Nome
Eva
Nome
Eva Macedo
Biografia
Concluiu o(a) Doutoramento em Ciências Jurídicas em 2020/11/24 pelo(a) Universidade do Minho. Título de Especialista (Direito) em 2016/04/01 pelo Instituto Politécnico do Porto. Mestrado em Gestão Autárquica em 2013/12/11 pelo(a) Instituto Politécnico do Cávado e do Ave e Licenciatura em Direito em 1994/06/23 pelo(a) Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto. É Professora Adjunta Convidada no Instituto Politécnico do Cávado e do Ave e Professor Auxiliar na Universidade Portucalense Infante D. Henrique - Departamento de Direito. Foi Administradora e membro do Conselho de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave. Publicou 5 artigos em revistas especializadas. Possui 3 capítulos de livros. Recebeu 1 prémio e/ou homenagens. Atua na(s) área(s) de Ciências Sociais com ênfase em Direito. No seu currículo Ciência Vitae os termos mais frequentes na contextualização da produção científica, tecnológica e artístico-cultural são: Igualdade de género; paridade; direitos políticos; sufrágio; autarquias locais.
Identificadores
211C-18A9-9B57Projetos de investigação
Unidades organizacionais
IJP - Instituto Jurídico Portucalense
O Instituto Jurídico Portucalense (IJP) é um centro de investigação em ciências jurídicas que tem como objetivo principal promover, apoiar e divulgar a investigação científica nessa área do saber produzida na Universidade Portucalense e nos Institutos Politécnicos de Leiria e de Lisboa, suas parceiras estratégicas.
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Resultados da pesquisa
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Publicação Acesso Aberto A participação das mulheres no poder local em Portugal: Velhos e novos desafios2019-05-22 - Fonseca, Isabel; Macedo, EvaRevelando-se como o terceiro dos oito Objetivos do Milénio da Organização das Nações Unidas, a igualdade de género ascende a assunto de Direitos Humanos. Contudo, a afetação das mulheres a certas funções (glass wall) e a dificuldade de acesso ao poder político (glass ceiling) correspondem ainda ao estado da arte no tema. Aliás, nas eleições autárquicas de 2013 e 2017 registou-se uma baixa representatividade das mulheres, sendo ela significativa ao exercício da função de Presidente da Câmara Municipal (adiante, PCM) o que indicia o efeito glass ceiling e contraria a tendência, na investigação comparada, de uma representatividade feminina tanto maior quando mais baixo o nível de governação. Analisou-se a distribuição de pelouros aos Vereadores, nos municípios de Lisboa, Porto, Coimbra, Faro, Funchal e Angra do Heroísmo, procurando indagar a efetiva presença do efeito glass wall. Da análise resultou um conjunto de quatro fatores como explicação para os dados encontrados, tendo sido equacionada a eficácia da Lei da Paridade como mecanismo promotor do acesso das mulheres ao poder local. [...]Publicação Acesso Restrito Igualdade de género na administração local portuguesa: Um tema (im)pertinente?2017-01-01 - Macedo, EvaSem resumo disponível.Publicação Acesso Restrito Eleições Autárquicas 2021: Decréscimo na representatividade das mulheres no cargo de presidente da câmara (9%)2022-03-01 - Macedo, EvaSem resumo disponível.Publicação Acesso Restrito Acesso à informação de saúde nos hospitais do SNS: O papel do RAI no novo regime jurídico de proteção de dados pessoais2022-01-01 - Macedo, EvaA informação administrativa constante de processo clínico à guarda de instituições hospitalares integradas no Serviço Nacional de Saúde (SNS) constitui documento administrativo nominativo, cujo acesso se encontra submetido a um regime jurídico específico, previsto na Lei nº 26/2016, de 22 de agosto (LADA) e constitui exceção ao princípio de livre acesso à informação administrativa, que cede face à necessidade de proteção da reserva da intimidade da vida privada. Em 2007, o artigo 9º da LADA instituiu, para todas as entidades administrativas, a obrigação nomeação de um Responsável pelo Acesso à Informação (RAI), garante do cumprimento do regime nela establecido no âmbito do acesso à informação, obrigação que se mantém, mesmo após a entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados. Estudou-se o perfil do RAI nos Hospitais do SNS, tendo-se verificado que, no período que precedeu a entrada em vigor da nova LADA, um terço dos hospitais do SNS não haviam ainda efetuado tal nomeação, apesar da imposição legal e da sua comprovada importância teórica. Identificou-se ainda um conjunto de características que, no seu conjunto, pode indiciar uma subvalorização da função.Publicação Acesso Aberto A participação das mulheres no Poder Local: Notas sobre uma (im)paridade (des)conhecida2019-03-01 - Fonseca, Isabel Celeste; Macedo, EvaA igualdade de género evoluiu de uma não-questão a matéria de Direitos Humanos. Persiste todavia a afetação das mulheres a funções de cuidados, educação e administrativas (efeito glass Wall) e a dificuldade no acesso a funções de poder (efeito glass ceiling) sendo o domínio do poder aquele onde mais fortemente se encontra um desequilíbrio entre os sexos. A análise dos resultados das eleições autárquicas de 2013 e 2017 indicia a presença do efeito glass ceiling, sobretudo na posição de Presidente da Câmara (PCM) e contraria a tendência, na investigação comparada, de representatividade feminina tanto maior quando mais baixo o nível de governação. A distribuição de pelouros pelos Vereadores, nos municípios de Lisboa, Porto, Coimbra, Faro, Funchal e Angra do Heroísmo indicia a presença do efeito glass wall. Da investigação realizada, resultou um conjunto de quatro fatores (um histórico, um social, um político e um legal) como explicação para a baixa representatividade constatada no poder local. Questiona-se, finalmente, a eficácia da Lei da Paridade como mecanismo de promoção do acesso das mulheres ao poder no modelo de governo local vigente em Portugal.Publicação Acesso Aberto Presidente da Câmara como Poder Para-Paritário: Decréscimo de representação2022-05-25 - Macedo, Eva; Macedo, EvaA igualdade de género tem-se afirmado como matéria de Direitos Humanos, tendo sido consagrada como o terceiro dos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milénio e o quinto dos dezassete Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas. À luz da Recomendação Rec(3) do Conselho da Europa, que alerta para a necessidade de efetivação da igualdade de género em todos os níveis do poder, procura-se, com recurso a evidência empírica, questionar a adequação da Lei da Paridade ao modelo do poder local em Portugal. Com isso, procura igualmente verificar-se o cumprimento pelo Estado da tarefa consitucional de promoção da igualdade real entre homens e mulheres no exercício de direitos políticos, imposta pelo disposto nos artigos 9.º, alínea h), e 109.º da Constituição da República Portuguesa.Publicação Acesso Aberto A participação das mulheres no poder local: Velhos e novos desafios2019-10-01 - Macedo, EvaA consciência de que a plena realização da espécie humana não acontecerá enquanto não se afirmar plenamente a igualdade entre homens e mulheres começa a instalar‑se no discurso dos diversos ramos científicos que lidam com a questão da igualdade de género. De uma não-questão, a igualdade de género ascendeu a vetor essencial do desenvolvimento humano, devendo hoje ser encarada como uma questão de Direitos Humanos. Foi, por isso, elevada a terceiro dos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milénio da Organização das Nações Unidas e está no centro das mais recentes preocupações de inúmeras entidades, nacionais e internacionais. [...]Publicação Acesso Restrito Governação local e Lei da Paridade: Notas a 3 mãos, em torno de uma violência (des) conhecida e (des) continuada2023-09-01 - Fonseca, Isabel; Barreiros, Bárbara; Macedo, EvaDurante séculos, entre nós e em outros panoramas de direito comparado, o direito de eleger e de ser eleito no feminino foi violentamente tratado1 , sendo certo que a privação do direito ao voto às mulheres vigorou na generalidade dos ordenamentos jurídicos até há bem pouco tempo2 , sendo Portugal o último país da União Europeia a consagrar o sufrágio universal3 . E o exercício de cargos público pelo feminino tem sido marcado por opções político-legislativas que normalmente desembocam em dois tipos de efeitos: a afetação das mulheres a funções de cuidados (efeito glass wall) e existência de obstáculos no acesso ao poder ou a cargos de topo (efeito glass ceiling). [...]Publicação Acesso Restrito Paridade na composição da junta de freguesia e das mesas dos órgãos deliberativos das autarquias locais: Principais questões com impacto nas eleições autárquicas de 20212021-07-01 - Macedo, EvaSem resumo disponível.Publicação Acesso Aberto Civil Service: Did bailout programs lead Ireland and Portugal towards hybrid models?2019-12-01 - Nunes, Pedro; Macedo, EvaThis paper begins identifying a conceptual dichotomy in the civil service concept: a Continental broad model and then arrower Anglo-Saxon model. The article evolves providing a discussion onpublic service reform, following the footsteps of New Public Management that paved the way forthe emergence of hybrid models that display traits of a mix between the original models and external elements. Hereafter it turns toPortugal and Ireland, two bailed-out countries, both obliged by the reforms agreed with the Troika, questioning whether these reforms had an impact on the pre-existing Civil Service models, leading them to transform into hybrid models.