Macedo, Eva
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Data de nascimento
Cargo
Último Nome
Macedo
Primeiro Nome
Eva
Nome
Eva Macedo
Biografia
Concluiu o(a) Doutoramento em Ciências Jurídicas em 2020/11/24 pelo(a) Universidade do Minho. Título de Especialista (Direito) em 2016/04/01 pelo Instituto Politécnico do Porto. Mestrado em Gestão Autárquica em 2013/12/11 pelo(a) Instituto Politécnico do Cávado e do Ave e Licenciatura em Direito em 1994/06/23 pelo(a) Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto. É Professora Adjunta Convidada no Instituto Politécnico do Cávado e do Ave e Professor Auxiliar na Universidade Portucalense Infante D. Henrique - Departamento de Direito. Foi Administradora e membro do Conselho de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave. Publicou 5 artigos em revistas especializadas. Possui 3 capítulos de livros. Recebeu 1 prémio e/ou homenagens. Atua na(s) área(s) de Ciências Sociais com ênfase em Direito. No seu currículo Ciência Vitae os termos mais frequentes na contextualização da produção científica, tecnológica e artístico-cultural são: Igualdade de género; paridade; direitos políticos; sufrágio; autarquias locais.
Identificadores
211C-18A9-9B57Projetos de investigação
Unidades organizacionais
IJP - Instituto Jurídico Portucalense
O Instituto Jurídico Portucalense (IJP) é um centro de investigação em ciências jurídicas que tem como objetivo principal promover, apoiar e divulgar a investigação científica nessa área do saber produzida na Universidade Portucalense e nos Institutos Politécnicos de Leiria e de Lisboa, suas parceiras estratégicas.
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Resultados da pesquisa
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Publicação Acesso Restrito Igualdade de género na administração local portuguesa: Um tema (im)pertinente?2017-01-01 - Macedo, EvaSem resumo disponível.Publicação Acesso Aberto Presidente da Câmara como Poder Para-Paritário: Decréscimo de representação2022-05-25 - Macedo, Eva; Macedo, EvaA igualdade de género tem-se afirmado como matéria de Direitos Humanos, tendo sido consagrada como o terceiro dos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milénio e o quinto dos dezassete Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas. À luz da Recomendação Rec(3) do Conselho da Europa, que alerta para a necessidade de efetivação da igualdade de género em todos os níveis do poder, procura-se, com recurso a evidência empírica, questionar a adequação da Lei da Paridade ao modelo do poder local em Portugal. Com isso, procura igualmente verificar-se o cumprimento pelo Estado da tarefa consitucional de promoção da igualdade real entre homens e mulheres no exercício de direitos políticos, imposta pelo disposto nos artigos 9.º, alínea h), e 109.º da Constituição da República Portuguesa.Publicação Acesso Aberto A participação das mulheres no poder local em Portugal: Velhos e novos desafios2019-05-22 - Fonseca, Isabel; Macedo, EvaRevelando-se como o terceiro dos oito Objetivos do Milénio da Organização das Nações Unidas, a igualdade de género ascende a assunto de Direitos Humanos. Contudo, a afetação das mulheres a certas funções (glass wall) e a dificuldade de acesso ao poder político (glass ceiling) correspondem ainda ao estado da arte no tema. Aliás, nas eleições autárquicas de 2013 e 2017 registou-se uma baixa representatividade das mulheres, sendo ela significativa ao exercício da função de Presidente da Câmara Municipal (adiante, PCM) o que indicia o efeito glass ceiling e contraria a tendência, na investigação comparada, de uma representatividade feminina tanto maior quando mais baixo o nível de governação. Analisou-se a distribuição de pelouros aos Vereadores, nos municípios de Lisboa, Porto, Coimbra, Faro, Funchal e Angra do Heroísmo, procurando indagar a efetiva presença do efeito glass wall. Da análise resultou um conjunto de quatro fatores como explicação para os dados encontrados, tendo sido equacionada a eficácia da Lei da Paridade como mecanismo promotor do acesso das mulheres ao poder local. [...]Publicação Acesso Restrito On the margins of parity: Gender complyance in the election of portuguese Mayors [comunicação oral]2024-12-08 - Macedo, EvaGender equality is a human rights issue, enshrined as a Millennium Development Goal and a Sustainable Development Goal by the United Nations. The underrepresentation of women in political power is detrimental to democracies and undermines them. The Recommendation Rec(3) from the Council of Europe stresses the need for gender equality at all levels of power, highlighting that affirmation at the levels of central governments and parliaments is insufficient. Despite Portugal having a legal parity system, certain powers are constituted without being subject to this legal regime. As a result, they form as if no parity or quota system exists. Research by the European Institute for Gender Equality (EIGE) suggests that the absence of legislative quotas may prolong the achievement of gender-balanced powers (European Commission, 2024). Previous studies have shown that women are underrepresented in most local government bodies (Macedo, 2017, 2019, 2021). In 2021, only 9% of elected candidates were female, a decrease from the previous municipal elections in 2017. Although Portugal has had a legal parity mechanism since 2006, aimed at balancing political representation between sexes, significant areas of political power continue to function entirely outside this framework, which we term as para-parity powers. This paper questions whether, within this factual and legal context, the Portuguese State fully fulfills its fundamental obligation imposed by the combined provisions of Articles 9, paragraph h), and 109 of the Constitution of the Portuguese Republic to ensure real equality among Portuguese citizens in all areas, including the exercise of political rights. Notably, within the Portuguese political-constitutional framework, the position of Mayor stands out. We also examine whether the aforementioned para-parity condition is exacerbated by increasing prominence of the Mayor in local power structures.Publicação Acesso Restrito Governação local e Lei da Paridade: Notas a 3 mãos, em torno de uma violência (des) conhecida e (des) continuada2023-09-01 - Fonseca, Isabel; Barreiros, Bárbara; Macedo, EvaDurante séculos, entre nós e em outros panoramas de direito comparado, o direito de eleger e de ser eleito no feminino foi violentamente tratado1 , sendo certo que a privação do direito ao voto às mulheres vigorou na generalidade dos ordenamentos jurídicos até há bem pouco tempo2 , sendo Portugal o último país da União Europeia a consagrar o sufrágio universal3 . E o exercício de cargos público pelo feminino tem sido marcado por opções político-legislativas que normalmente desembocam em dois tipos de efeitos: a afetação das mulheres a funções de cuidados (efeito glass wall) e existência de obstáculos no acesso ao poder ou a cargos de topo (efeito glass ceiling). [...]Publicação Acesso Aberto Civil Service: Did bailout programs lead Ireland and Portugal towards hybrid models?2019-12-01 - Nunes, Pedro; Macedo, EvaThis paper begins identifying a conceptual dichotomy in the civil service concept: a Continental broad model and then arrower Anglo-Saxon model. The article evolves providing a discussion onpublic service reform, following the footsteps of New Public Management that paved the way forthe emergence of hybrid models that display traits of a mix between the original models and external elements. Hereafter it turns toPortugal and Ireland, two bailed-out countries, both obliged by the reforms agreed with the Troika, questioning whether these reforms had an impact on the pre-existing Civil Service models, leading them to transform into hybrid models.Publicação Acesso Aberto A participação das mulheres no poder local: Velhos e novos desafios2019-10-01 - Macedo, EvaA consciência de que a plena realização da espécie humana não acontecerá enquanto não se afirmar plenamente a igualdade entre homens e mulheres começa a instalar‑se no discurso dos diversos ramos científicos que lidam com a questão da igualdade de género. De uma não-questão, a igualdade de género ascendeu a vetor essencial do desenvolvimento humano, devendo hoje ser encarada como uma questão de Direitos Humanos. Foi, por isso, elevada a terceiro dos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milénio da Organização das Nações Unidas e está no centro das mais recentes preocupações de inúmeras entidades, nacionais e internacionais. [...]Publicação Acesso Aberto On the Margins of Parity: Gender Compliance in the Election of Portuguese Mayors2024-12-08 - Macedo, EvaGender equality is a human rights issue, enshrined as a Millennium Development Goal and a Sustainable Development Goal by the United Nations. The underrepresentation of women in political power is detrimental to democracies and undermines them. The Recommendation Rec(3) from the Council of Europe stresses the need for gender equality at all levels of power, highlighting that affirmation at the levels of central governments and parliaments is insufficient. Despite Portugal having a legal parity system, certain powers are constituted without being subject to this legal regime. As a result, they form as if no parity or quota system exists. Research by the European Institute for Gender Equality (EIGE) suggests that the absence of legislative quotas may prolong the achievement of gender balanced powers (European Commission, 2024). Previous studies have shown that women are underrepresented in most local government bodies (Macedo, 2017, 2019, 2021). In 2021, only 9% of elected candidates were female, a decrease from the previous municipal elections in 2017. Although Portugal has had a legal parity mechanism since 2006, aimed at balancing political representation between sexes, significant areas of political power continue to function entirely outside this framework, which we term as para-parity powers. This paper questions whether, within this factual and legal context, the Portuguese State fully fulfills its fundamental obligation imposed by the combined provisions of Articles 9, paragraph h), and 109 of the Constitution of the Portuguese Republic to ensure real equality among Portuguese citizens in all areas, including the exercise of political rights. Notably, within the Portuguese political-constitutional framework, the position of Mayor stands out. We also examine whether the aforementioned para-parity condition is exacerbated by increasing prominence of the Mayor in local power structures.Publicação Acesso Restrito Eleições Autárquicas 2021: Decréscimo na representatividade das mulheres no cargo de presidente da câmara (9%)2022-03-01 - Macedo, EvaSem resumo disponível.Publicação Acesso Aberto Igualdade e poder local: Legados da revolução, pilares da democracia: A representação política das mulheres no cargo de Presidente no mandato 2021-20252025-04-08 - Macedo, EvaApesar de vigorar em Portugal, desde 2006, um mecanismo legal destinado a equilibrar a representatividade política de ambos os sexos – a Lei da Paridade – subsistem importantes faixas do poder político que se desenvolvem totalmente à sua margem. De entre tais poderes, destaca-se, pela sua importância no panorama político-constitucional português, o de Presidente da Câmara, em virtude de um fenómeno crescente de presidencialismo do poder local. Com recurso a evidência empírica, procurará questionar-se a adequação da Lei da Paridade ao modelo do poder local em Portugal. Com isso, procurará igualmente verificar-se o cumprimento pelo Estado português da tarefa constitucionalmente imposta de promoção da igualdade real entre homens e mulheres no exercício de direitos políticos, nos termos das disposições conjugadas dos arts. 9.º, alíneas d) e h), e 109.º da Constituição da República Portuguesa. Igualdade e poder local são dois importantíssimos legados da Revolução, que alteraram drasticamente o estatuto do cidadão português. Embora titulares de direitos e deveres iguais, e organizados em comunidades locais com autonomia constitucional para prosseguirem interesses próprios, distintos dos interesses do Estado, homens e mulheres portugueses continuam a posicionar-se de forma muito diferente enquanto titulares de cargos políticos, sobretudo no poder local. O presente artigo visa analisar o papel da Lei da Paridade na realização da igualdade de género no poder local, evidenciando a sua ineficácia nos cargos para-paritários.