A participação das mulheres no Poder Local: Notas sobre uma (im)paridade (des)conhecida

Abstract

A igualdade de género evoluiu de uma não-questão a matéria de Direitos Humanos. Persiste todavia a afetação das mulheres a funções de cuidados, educação e administrativas (efeito glass Wall) e a dificuldade no acesso a funções de poder (efeito glass ceiling) sendo o domínio do poder aquele onde mais fortemente se encontra um desequilíbrio entre os sexos. A análise dos resultados das eleições autárquicas de 2013 e 2017 indicia a presença do efeito glass ceiling, sobretudo na posição de Presidente da Câmara (PCM) e contraria a tendência, na investigação comparada, de representatividade feminina tanto maior quando mais baixo o nível de governação. A distribuição de pelouros pelos Vereadores, nos municípios de Lisboa, Porto, Coimbra, Faro, Funchal e Angra do Heroísmo indicia a presença do efeito glass wall. Da investigação realizada, resultou um conjunto de quatro fatores (um histórico, um social, um político e um legal) como explicação para a baixa representatividade constatada no poder local. Questiona-se, finalmente, a eficácia da Lei da Paridade como mecanismo de promoção do acesso das mulheres ao poder no modelo de governo local vigente em Portugal.