A participação das mulheres no poder local em Portugal: Velhos e novos desafios

Abstract

Revelando-se como o terceiro dos oito Objetivos do Milénio da Organização das Nações Unidas, a igualdade de género ascende a assunto de Direitos Humanos. Contudo, a afetação das mulheres a certas funções (glass wall) e a dificuldade de acesso ao poder político (glass ceiling) correspondem ainda ao estado da arte no tema. Aliás, nas eleições autárquicas de 2013 e 2017 registou-se uma baixa representatividade das mulheres, sendo ela significativa ao exercício da função de Presidente da Câmara Municipal (adiante, PCM) o que indicia o efeito glass ceiling e contraria a tendência, na investigação comparada, de uma representatividade feminina tanto maior quando mais baixo o nível de governação. Analisou-se a distribuição de pelouros aos Vereadores, nos municípios de Lisboa, Porto, Coimbra, Faro, Funchal e Angra do Heroísmo, procurando indagar a efetiva presença do efeito glass wall. Da análise resultou um conjunto de quatro fatores como explicação para os dados encontrados, tendo sido equacionada a eficácia da Lei da Paridade como mecanismo promotor do acesso das mulheres ao poder local. [...]