Barbosa, Ana Raquel
Loading...
Email Address
Birth Date
Job Title
Last Name
Barbosa
First Name
Ana Raquel
Name
Ana Raquel Barbosa
Biography
Professora Auxiliar na Universidade Portucalense (Porto), a tempo integral, nas Licenciaturas em Direito e em Solicitadoria. Coordenadora do 1.º ciclo de estudos em Solicitadoria. Doutora em Direito Processual Civil, em assuntos familiares, pela Faculdade de Direito da Universidade de Santiago de Compostela, desde março de 2025.
Identifiers
AC11-ED58-A6DAResearch Projects
Organizational Units
IJP - Instituto Jurídico Portucalense
O Instituto Jurídico Portucalense (IJP) é um centro de investigação em ciências jurídicas que tem como objetivo principal promover, apoiar e divulgar a investigação científica nessa área do saber produzida na Universidade Portucalense e nos Institutos Politécnicos de Leiria e de Lisboa, suas parceiras estratégicas.
9 results
Search Results
Now showing 1 - 9 of 9
Publication Open Access O direito da criança a alimentos no plano constitucional: Elevação a direito fundamental da criança2025-11-03 - Barbosa, Ana RaquelEste artigo aborda o direito da criança a alimentos como direito fundamental daquela e, do outro ponto de vista, como dever fundamental dos progenitores. Situamos esta questão no plano constitucional, no direito português, sem prejuízo das considerações que são tecidas em sede de direito comparado. Analisa-se a proteção conferida pelo artigo 69.º da Constituição da República Portuguesa –dever de proteção da infância pelo Estado –em correlação com o dever dos progenitores de prover à manutenção dos filhos.Publication Open Access O direito da criança a alimentos no plano constitucional: Elevação a direito fundamental da criança2025-11-01 - Barbosa, Ana RaquelEste artigo aborda o direito da criança a alimentos como direito fundamental daquela e, do outro ponto de vista, como dever fundamental dos progenitores. Situamos esta questão no plano constitucional, no direito português, sem prejuízo das considerações que são tecidas em sede de direito comparado. Analisa-se a proteção conferida pelo artigo 69.º da Constituição da República Portuguesa –dever de proteção da infância pelo Estado –em correlação com o dever dos progenitores de prover à manutenção dos filhos.Publication Open Access A inversao do contencioso no codigo de processo civil portugues2024-12-01 - Barbosa, Ana RaquelArtigo publicado na Revista Eletrônica Norte Mineira de Direito Erga Omnes.Publication Open Access Breves notas sobre as providências cautelares no Sistema Jurídico Português2024-07-01 - Barbosa, Ana RaquelO presente artigo visa apresentar algumas considerações sobre as providências cautelares no ordenamento jurídico português. As providências cautelares são mecanismos suscetíveis de assegurar uma tutela cautelar e urgente a quem dela carece. Tratam-se, em si mesmos, de soluções provisórias e dependentes de uma ação principal, proposta ou a propor pelo requerente da providência. No fundo, o objetivo da pretensão cautelar é garantir a efetividade e a utilidade da decisão definitiva que vier a ser proferida no âmbito do processo principal do qual é dependente. Isto vale quer para as providências cautelares antecipatórias, quer para as providências cautelares conservatórias. Neste artigo analisa-se, de um lado, os motivos da existência da tutela cautelar, as características essenciais e respetivas modalidades; de outro lado, enumeram-se os requisitos para o decretamento destas medidas de natureza provisória e indicam-se os meios de reação do requerido ao decretamento das mesmas.Publication Restricted Access Execução de alimentos devidos à criança2025-01-01 - Barbosa, Ana RaquelO presente artigo centra-se numa reflexão sobre os meios a tornar efetiva a reparação do crédito por alimentos que haja sido violado. [...]Publication Open Access Insolvência de pessoas singulares: Do plano de pagamentos aos credores2024-04-01 - Barbosa, Ana RaquelO Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas português estatui medidas especiais de proteção do devedor pessoa singular, de entre as quais o plano de pagamentos aos credores. Este mecanismo encontra o seu âmbito de aplicação limitado à insolvência de pessoas singulares não empresárias ou titulares de empresas de pequena dimensão. Nesses casos, tem o devedor a faculdade de apresentar um plano de pagamentos aos credores, o qual se traduz numa proposta de reestruturação das dívidas do devedor. Atentas as particularidades que enformam este mecanismo, o plano de pagamentos apresenta-se como uma solução mais vantajosa para o devedor, quando comparada com a exoneração do passivo restante, por exemplo. O objetivo deste incidente é o de afastar a aplicação às pessoas singulares de alguns dos efeitos principais da declaração de insolvência. No presente artigo tem-se em vista a análise do regime jurídico-processual do plano de pagamentos aos credores, previsto no ordenamento jurídico, incidindo em especial sobre a sua tramitação e efeitos.Publication Open Access Mecanismos de cobrança de alimentos devidos à criança no ordenamento jurídico português [abstract]2024-06-26 - Barbosa, Ana RaquelPerante o incumprimento da obrigação de alimentos devidos à criança, surpreendem-se várias soluções tendentes à sua cobrança efetiva. [...]Publication Open Access A mediação familiar nos processos judiciais de regulação das responsabilidades parentais: uma via para a coparentalidade positiva?2024-12-01 - Barbosa, Ana Raquel; Mesquita, Lurdes VarregosoA mediação, enquanto meio de resolução alternativa de litígios, pode assumir um papel preponderante na mitigação de conflitos de natureza familiar. Nos processos judiciais de regulação do exercício das responsabilidades parentais, a possibilidade de intervenção dos serviços públicos ou privados de mediação é reconhecida na lei, como manifestação da preferência legislativa por soluções consensualizadas. Aquilo que se pretende é que ambas as partes busquem a solução que melhor se adeque ao superior interesse da criança, tendo em conta a sua concreta realidade familiar. Este estudo, além de dar a conhecer a possibilidade de intervenção da mediação familiar nos processos judiciais de regulação do exercício das responsabilidades parentais, pretende evidenciar a importância da mediação como instrumento eficaz na elaboração de acordos que promovam a corresponsabilização parental. Investigar como a mediação familiar pode influenciar a dinâmica da parentalidade, examinando a eficácia dos acordos estabelecidos durante o processo de regulação das responsabilidades parentais e as vantagens que resultam da sua adoção é o que nos propomos desenvolver. Conclui-se pela necessidade premente da criação de estratégias-chave que fomentem o acesso à mediação, sensibilizando os profissionais forenses para o seu impacto no sucesso do cumprimento do que houver sido acordado quanto aos termos por que se devem reger as responsabilidades parentais.Publication Open Access (R)Evolução do conceito de criança: A criança na história e a história da criança2025-11-01 - Barbosa, Ana RaquelO presente artigo traça um panorama sobre a evolução histórica da perceção da criança, desde a sua total desconsideração nas sociedades antigas até ao seu reconhecimento contemporâneo como sujeito de direitos. Através de uma análise diacrónica, evidencia-se a forma como a infância foi, durante séculos, invisibilizada no pensamento jurídico, filosófico e social, sendo apenas no século XX –com o advento dos direitos humanos e a consolidação de instrumentos internacionais –que se firmou uma verdadeira viragem de paradigma. A criança deixa de ser concebida como mero objeto de tutela para ser reconhecida como pessoa dotada de dignidade própria, titular de direitos fundamentais em função da sua crescente autonomia.