Barbosa, Ana

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Barbosa

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Ana

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Ana Barbosa

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Professora Auxiliar na Universidade Portucalense (Porto), a tempo integral, nas Licenciaturas em Direito e em Solicitadoria. Coordenadora do 1.º ciclo de estudos em Solicitadoria. Doutora em Direito Processual Civil, em assuntos familiares, pela Faculdade de Direito da Universidade de Santiago de Compostela, desde março de 2025.

Identifiers

0000-0002-9167-9447
AC11-ED58-A6DA

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IJP - Instituto Jurídico Portucalense
O Instituto Jurídico Portucalense (IJP) é um centro de investigação em ciências jurídicas que tem como objetivo principal promover, apoiar e divulgar a investigação científica nessa área do saber produzida na Universidade Portucalense e nos Institutos Politécnicos de Leiria e de Lisboa, suas parceiras estratégicas.

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    O direito da criança a alimentos no plano constitucional: Elevação a direito fundamental da criança
    2025-11-03 - Barbosa, Ana
    Este artigo aborda o direito da criança a alimentos como direito fundamental daquela e, do outro ponto de vista, como dever fundamental dos progenitores. Situamos esta questão no plano constitucional, no direito português, sem prejuízo das considerações que são tecidas em sede de direito comparado. Analisa-se a proteção conferida pelo artigo 69.º da Constituição da República Portuguesa –dever de proteção da infância pelo Estado –em correlação com o dever dos progenitores de prover à manutenção dos filhos.
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    PublicationOpen Access
    O direito da criança a alimentos no plano constitucional: Elevação a direito fundamental da criança
    2025-11-01 - Barbosa, Ana
    Este artigo aborda o direito da criança a alimentos como direito fundamental daquela e, do outro ponto de vista, como dever fundamental dos progenitores. Situamos esta questão no plano constitucional, no direito português, sem prejuízo das considerações que são tecidas em sede de direito comparado. Analisa-se a proteção conferida pelo artigo 69.º da Constituição da República Portuguesa –dever de proteção da infância pelo Estado –em correlação com o dever dos progenitores de prover à manutenção dos filhos.