(R)Evolução do conceito de criança: A criança na história e a história da criança

Abstract

O presente artigo traça um panorama sobre a evolução histórica da perceção da criança, desde a sua total desconsideração nas sociedades antigas até ao seu reconhecimento contemporâneo como sujeito de direitos. Através de uma análise diacrónica, evidencia-se a forma como a infância foi, durante séculos, invisibilizada no pensamento jurídico, filosófico e social, sendo apenas no século XX –com o advento dos direitos humanos e a consolidação de instrumentos internacionais –que se firmou uma verdadeira viragem de paradigma. A criança deixa de ser concebida como mero objeto de tutela para ser reconhecida como pessoa dotada de dignidade própria, titular de direitos fundamentais em função da sua crescente autonomia.