O direito à Educação no contexto do Estado de Direito
Date
2023-02
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Advisor
Coadvisor
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos e Universidad de Salamancaa
Language
Portuguese
Alternative Title
The right to Education in the context of Rule of Law
Abstract
Não obstante as vicissitudes do direito à educação será que se mantém como direito fundamental para a defesa e evolução do Estado Direito nos nossos dias?
É possível encontrar o direito à educação consagrado quer ao nível do direito interno dos Estados, nos textos constitucionais, quer ao nível do direito internacional seja em organizações gerais, como as Nações Unidas (ONU), ou regionais [...]
Keywords
Direito à educação, Estado de direito, Direitos sociais, Valores democráticos
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Citation
Silva, M. M. M., & Alves, D. R. (2023). O direito à Educação no contexto do Estado de Direito. In L. M. Bujosa Vadell (Dir.); F. D. Veiga, & Z. L. Pierdoná (Coords.), Retos del Horizonte Jurídico Iberoamericano (v.1, pp. 9-26). Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos e Universidad de Salamanca. Repositório Institucional UPT. http://hdl.handle.net/11328/4497
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Open Access