Silva, Maria Manuela Magalhães
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Last Name
Silva
First Name
Maria Manuela Magalhães
Name
Maria Manuela Magalhães Silva
Biography
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A118-1EE1-6B9A
F-4926-2013Research Projects
Organizational Units
IJP - Instituto Jurídico Portucalense
O Instituto Jurídico Portucalense (IJP) é um centro de investigação em ciências jurídicas que tem como objetivo principal promover, apoiar e divulgar a investigação científica nessa área do saber produzida na Universidade Portucalense e nos Institutos Politécnicos de Leiria e de Lisboa, suas parceiras estratégicas.
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Publication Open Access Proceedings of International Conference on Migration and Human2017 - Bessa-Vilela, Noémia; Silva, Maria Manuela Magalhães; Caramelo-Gomes, JoséPublication Open Access Mudanças e andanças em nome do combate à criminalidade e da defesa da sociedade2018-12 - Guimarães, Ana Paula; Silva, Maria Manuela MagalhãesA crescente sensação de insegurança da população vai exigindo do poder punitivo estatal um desempenho maior, mais acelerado e eficaz. Esta reivindicação tem vindo a denotar uma evidente determinação no sentido de se obter uma justiça penal dura, rígida e modelar. Nesta linha, o legislador, não imune às reclamações da população, mas também em consequência de populismos triviais, acaba por ceder e introduzir mudanças na lei processual penal, respondendo assim ao fenómeno reivindicativo. Acontece que a tendência punitivista e securitária restringe necessariamente as garantias dos arguidos, que também são cidadãos. E é justamente esta vertente, da discutível trilogia “segurança, liberdade, administração da justiça penal”, que é objecto desta reflexão. Daí que tivéssemos tentado dar um contributo, a propósito de algumas alterações da lei processual penal portuguesa, no que respeita às declarações do arguido e ao julgamento em processo sumário, que afectaram alguns direitos deste sujeito processual.Publication Open Access Sustentabilidade política e a educação para os Direitos Humanos: Migrantes e refugiados na União Europeia2018 - Campina, Ana; Silva, Maria Manuela MagalhãesPublication Open Access Igualdade de acesso ao ensino superior2018 - Silva, Maria Manuela Magalhães; Teixeira, Maria EmíliaUm dos princípios basilares de uma sociedade moderna traduz-se na ideia de justiça, com respeito pela dignidade da pessoa humana e pela igualdade de tratamento de todos os cidadãos perante a lei. Contudo, não obstante as já antigas e inevitáveis desigualdades sociais, um Estado social e democrata deve viabilizar ao indivíduo a possibilidade de ascender a níveis sociais e culturais diferentes daqueles onde se encontram ou se integraram de forma quase inata. Devem promover-se políticas que assegurem o acesso, de todo e qualquer cidadão, ao Ensino, designadamente ao Ensino Superior. Porém, atendendo ao (limitado) financiamento do sistema de ensino superior, realidade a que não nos podemos alhear sob pena de cairmos em utopia, coloca-se a importante questão de saber quais os critérios que devem presidir à seleção dos candidatos. Como gerir o direito de acesso ao ensino superior quando a procura é maior que a oferta (de vagas)? A questão é fulcral, pois se é verdade que o ensino superior constitui o alicerce de uma sociedade democrática, que assenta na igualdade de oportunidades, não menos verdade é que, idealmente, a seleção dos candidatos deveria fazer-se com base na méritocracia, onde só relevam as capacidades individuais de cada um. Contudo, as capacidades individuais de cada cidadão dependem muito das condicionantes físicas e psíquicas de cada cidadão, veja-se, por exemplo, a situação das pessoas com deficiência, a qual merece uma diferenciação positiva. Mas não se pense apenas nesta condicionante física e motora, mas também nas condicionantes culturais. Em Portugal, muito se tem discutido sobre a pertinência de se discriminar positivamente o acesso ao ensino superior de candidatos pertencentes a etnias minoritárias, como a comunidade cigana, estabelecendo-se, por exemplo, quotas mínimas de entrada. Propomo-nos efectuar um estudo comparado entre os sistemas de ensino europeus e traçar um quadro evolutivo do sistema de ensino.Publication Open Access A descentralização no Estado Unitário Português.2016 - Silva, Maria Manuela Magalhães; Castilhos, Daniela Serra; Castilhos, Daniela SerraSUMÁRIO 1. Introdução 2. O princípio da autonomia das autarquias locais 3. A descentralização democrática da Administração Pública 4. O regime autonómico insular 4.1 O território português 4.2 Estado Unitário ou Estado Unitário Regional Periférico 4.3 Regime constitucional das Regiões Autónomas 4.4 Órgãos de governo regional 5. Considerações finais 6. BibliografiaPublication Open Access Social economy in the international sceneray: Politic(s), culture(s) and power(s)/pressure(s)2019 - Campina, Ana; Silva, Maria Manuela MagalhãesWe live a dangerous world “scenery” due ideas and ideologies manipulation / proliferation, the inherent social perceptions and the consequently tampered behaviors engaged in violence. If the Humanity is a complex context, States, Governments, politic, politics, societies, cultures, religions, ideological groups (social, ethnic, legal, illegal, declared and unknown), the Media… all have a powerful action being important “actors” which actions should be careful and critically studied. The manipulation is a riskily reality being disproportionate developed with the worst consequences. Discourses are the easiest instrument to analyze, with insidious messages, considered “normal” but being a simple manipulated information generating tampered and seriously dangerous violent actions is the question of the Religions and the Terrorism. For instance, it´s absolutely unacceptable when Islamism is presented or blended with the violence and the terrorist attacks responsible; when the Human Rights are violated by Catholics or Jewish, but it is strategically hidden, there are strong “pressures” concealed acting to promote wrong ideas and ideologies having as consequence serious problems. This is a reality adapted strategies to the context and place, but the Social Education is being manipulated which consequences are not only for today society, but the discrimination and xenophobia are being learned and will be frighteningly felt in future generations. It´s urgent to invest in the equality and “construct” the respect for all religions, cultures, specially promote the education for the different thinking, way of living and face the realities.Publication Open Access Human and fundamental rights, diversity and integration within education system in EU: Paradigma(s)2019-09 - Campina, Ana; Silva, Maria Manuela MagalhãesPublication Open Access Social economy in the international scenery: Politic(s), culture(s) and power(s)/pressure(s) manipulation2019 - Campina, Ana; Silva, Maria Manuela MagalhãesWe live a dangerous world ‘scenery’ due to ideas and ideologies manipulation/proliferation, the inherent social perceptions and the consequently tampered behaviours engaged in violence. If the Humanity is a complex context, States, Governments, politic, politics, societies, cultures, religions, ideological groups (social, ethnic, legal, illegal, declared and unknown), the Media all have a powerful action being important ‘actors’ which actions should be careful and critically studied. The manipulation is a riskily reality being disproportionate developed with the worst consequences. Discourses are the easiest instrument to analyse, with insidious messages, considered ‘normal’ but being a simple manipulated information generating tampered and seriously dangerous violent actions is the question of the Religions and the Terrorism. It is urgent to invest in the equality and ‘construct’ the respect for all religions, cultures, especially promote the education for the different thinking, way of living and face the realities.Publication Open Access The 2015 legislative elections in Portugal: A constitutional analysis2017-09 - Matos, André; Silva, Maria Manuela MagalhãesThe 1976 Portuguese Constitution implemented a hybrid government system known as semi-presidential. This modality combines characteristics from the two more conventional systems: the presidential and the parliamentarian. In this context, the selection of the Prime-Minister does not directly come from the voters. Instead, it results from the Presidential nomination bearing in consideration the results of the legislative elections. Furthermore, it also lacks the majoritarian support from the National Parliament. Hence, the government becomes an organ political accountable before the President and the Parliament. The current Parliament was elected on October 4, 2015. Yet, the electoral results were striking, as they allowed more than one possibility for the formation of the Portuguese government, including post-electoral partisan agreements, which was an unprecedent situation in the country. The present paper aims to describe the electoral process referred to above, through factual analysis and its constitutional framework.Publication Open Access The right to education as a fundamental right in democracy2017 - Silva, Maria Manuela MagalhãesTo know whether the right to knowledge is achieved through constitutional law on education and how it can be found to be enshrined both in the domestic law of the States and in European Union law. The theme is of greater relevance to fundamental rights in the today’s political agenda. The purpose of this analysis is to demonstrate that the role of universities is crucial, and that the EU actively promotes education. These are the ways to promote development. In the Portuguese national dimension, the right to education is presented in the Constitution. In international European law is also enshrined. In any case there is a positive dimension in this right that involves the intervention of States. Through a methodology with literature revision of national legal texts and EU law it is possible to analyze the progress achieved historically towards the integration objectives in the Member States' recommendation to make education systems more adequate and inclusive.