Silva, Maria Manuela Magalhães
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Birth Date
Job Title
Last Name
Silva
First Name
Maria Manuela Magalhães
Name
Maria Manuela Magalhães Silva
Biography
Identifiers
A118-1EE1-6B9A
F-4926-2013Research Projects
Organizational Units
IJP - Instituto Jurídico Portucalense
O Instituto Jurídico Portucalense (IJP) é um centro de investigação em ciências jurídicas que tem como objetivo principal promover, apoiar e divulgar a investigação científica nessa área do saber produzida na Universidade Portucalense e nos Institutos Politécnicos de Leiria e de Lisboa, suas parceiras estratégicas.
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Publication Restricted Access Princípios gerais do direito internacional do desenvolvimento1999-07 - Silva, Maria Manuela MagalhãesNuma dimensão pós-colonial, um dos traços dominantes que distingue as sociedades humanas é o desigual desenvolvimento das suas economias. A descolonização dos anos 50 não só veio trazer novos Estados para a cena internacional, como também veio introduzir uma nova dimensão da desigualdade até aí ignorada: o subdesenvolvimento. [...]Publication Open Access Migrants and refugees in European Union: “Warm peace”, Human Rights education and political sustainability2019 - Campina, Ana; Silva, Maria Manuela MagalhãesNowadays European Union migrant’s situation, named as a crisis, has begun during the II World War due the Holocaust. Considering the EU position and their state member facing serious Human Rights violation as well as a political complex diplomatic development (inside and outside) the European context. Holocaust has obliged millions of European citizens to “escape” from their own countries to be able to survive. The political consequences of this movement were controlled based on the diplomacy considering the war context and each state “position”. Due the most different reasons, along the 20th century the migration in, from and to Europe was an important and strong social movement but without a negative global political impact but economical. However, the last decade, especially after 2010 with the “Spring Arab” revolutions in Middle East and North Africa, Europe has been the destination of millions - illegal migrants and Refugees.Publication Open Access Notas sobre o garantismo constitucional e a constituição penal2017-04-20 - Silva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora ResendeA lei fundamental assume historicamente um papel de garante e defesa das matérias de direitos, liberdades e garantias fundamentais e é em especial nesse âmbito que se estabelecem relações próximas com o direito penal e o direito processual penal.Publication Open Access Migrants and Refugees in European Union: “Warm Peace”, Human Rights Education and Political Sustainability2018-11 - Campina, Ana; Silva, Maria Manuela MagalhãesNowadays European Union migrant’s situation, named as a crisis, has begun during the II World War due the Holocaust. Considering the EU position and their state member facing serious Human Rights violation as well as a political complex diplomatic development (inside and outside) the European context. Holocaust has obliged millions of European citizens to “escape” from their own countries to be able to survive. The political consequences of this movement were controlled based on the diplomacy considering the war context and each state “position”. Due the most different reasons, along the 20th century the migration in, from and to Europe was an important and strong social movement but without a negative global political impact but economical. However, the last decade, especially after 2010 with the “Spring Arab” revolutions in Middle East and North Africa, Europe has been the destination of millions - illegal migrants and Refugees.Publication Restricted Access Parecer da Universidade Portucalense Infante D. Henrique: Parecer sobre o Anteprojecto da Lei Eleitoral1998-03-01 - Silva, Maria Manuela MagalhãesSe todos os cidadãos pudessem intervir directamente na tomada de decisões políticas, exercendo o poder político de uma forma democrática directa, seria possível uma completa identificação entre as aspirações e necessidades de todos os cidadãos e esse poder. [...]Publication Open Access The European citizens' initiative within democracy context2017-05-28 - Campina, Ana; Alves, Dora Resende; Silva, Maria Manuela MagalhãesHuman Rights, Democracy, and the Rule of Law are the main European values that supported the construction of the European Union (EU). The European citizenship initiative is a right that was introduced by the Lisbon Treaty as a new instrument for participative transnational democracy.Publication Open Access As declarações de direitos como instrumento de garantia transnacional dos direitos humanos2018 - Silva, Maria Manuela Magalhães1. INTRODUÇÃO. 2. A CONSAGRAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. 3. A EVOLUÇÃO DO ESTADO. 4. O ENTENDIMENTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. 5. OS TEXTOS EUROPEUS. 6. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS.Publication Open Access Metodología del derecho comparado en Derechos Humanos2018 - Caramelo-Gomes, José; Silva, Maria Manuela MagalhãesEste artículo presenta los métodos de Derecho Comparado más comunes en la actualidad y su aplicación al dominio de los Derechos Humanos.Publication Open Access O direito à educação e o contributo das novas tecnologias2018-10 - Alves, Dora Resende; Silva, Maria Manuela Magalhães; Ferreira, Maria JoãoPublication Open Access A descentralização no Estado Unitário Português.2016 - Silva, Maria Manuela Magalhães; Castilhos, Daniela Serra; Castilhos, Daniela SerraSUMÁRIO 1. Introdução 2. O princípio da autonomia das autarquias locais 3. A descentralização democrática da Administração Pública 4. O regime autonómico insular 4.1 O território português 4.2 Estado Unitário ou Estado Unitário Regional Periférico 4.3 Regime constitucional das Regiões Autónomas 4.4 Órgãos de governo regional 5. Considerações finais 6. Bibliografia