Silva, Maria Manuela Magalhães
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Data de nascimento
Cargo
Último Nome
Silva
Primeiro Nome
Maria Manuela Magalhães
Nome
Maria Manuela Magalhães Silva
Biografia
Identificadores
A118-1EE1-6B9A
F-4926-2013Projetos de investigação
Unidades organizacionais
IJP - Instituto Jurídico Portucalense
O Instituto Jurídico Portucalense (IJP) é um centro de investigação em ciências jurídicas que tem como objetivo principal promover, apoiar e divulgar a investigação científica nessa área do saber produzida na Universidade Portucalense e nos Institutos Politécnicos de Leiria e de Lisboa, suas parceiras estratégicas.
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Publicação Acesso Aberto As novas declarações de direitos digitais: uma abordagem inicial2022-04 - Alves, Dora Resende; Silva, Maria Manuela MagalhãesAs novas tecnologias digitais de comunicação e informação, presentes hoje em todas as vertentes da vida dos cidadãos, necessitam de regulamentação jurídica, como uma faceta recente da vida em sociedade e, como tal, nela há que garantir o respeito pelos direitos dos cidadãos que possam ser afetados. Foram as primeiras declarações de direitos (1776 e 1789) que abriram caminho ao Estado constitucional e ao valor do Estado de direito, tão delicado, afinal. Como se observa pelas preocupações na União Europeia relativamente a alguns países como a Polónia e a Hungria, a realidade de integração ímpar construída desde 1950 depende também ela do respeito pelos direitos fundamentais. Nisso, a União Europeia criou também o seu elenco de direitos pela Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia (CDFUE) a par das consagrações constitucionais nacionais dos Estados-Membros. [...]Publicação Acesso Aberto A história Constitucional portuguesa e a adaptação da atual Constituição da República Portuguesa à integração Europeia: breves notas.2009 - Silva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora ResendePublicação Acesso Restrito O respeito pelos direitos fundamentais nos procedimentos de direito da concorrência da União Europeia no âmbito do Regulamento Nº 1/20032018 - Alves, Dora Resende; Silva, Maria Manuela MagalhãesApresenta-se uma aproximação breve ao dever de respeito da Comissão Europeia pelos direitos fundamentais no exercício dos procedimentos do direito da concorrência da União Europeia. No desempenho dos seus poderes de investigação ao abrigo do Regulamento nº 1/2003, cabe à Comissão respeitar os princípios gerais e direitos de defesa garantidos pelo direito comunitário.Publicação Acesso Restrito Princípios gerais do direito internacional do desenvolvimento1999-07 - Silva, Maria Manuela MagalhãesNuma dimensão pós-colonial, um dos traços dominantes que distingue as sociedades humanas é o desigual desenvolvimento das suas economias. A descolonização dos anos 50 não só veio trazer novos Estados para a cena internacional, como também veio introduzir uma nova dimensão da desigualdade até aí ignorada: o subdesenvolvimento. [...]Publicação Acesso Aberto Migrants and refugees in European Union: “Warm peace”, Human Rights education and political sustainability2019 - Campina, Ana; Silva, Maria Manuela MagalhãesNowadays European Union migrant’s situation, named as a crisis, has begun during the II World War due the Holocaust. Considering the EU position and their state member facing serious Human Rights violation as well as a political complex diplomatic development (inside and outside) the European context. Holocaust has obliged millions of European citizens to “escape” from their own countries to be able to survive. The political consequences of this movement were controlled based on the diplomacy considering the war context and each state “position”. Due the most different reasons, along the 20th century the migration in, from and to Europe was an important and strong social movement but without a negative global political impact but economical. However, the last decade, especially after 2010 with the “Spring Arab” revolutions in Middle East and North Africa, Europe has been the destination of millions - illegal migrants and Refugees.Publicação Acesso Aberto As declarações de direitos como instrumento de garantia transnacional dos direitos humanos2018 - Silva, Maria Manuela Magalhães1. INTRODUÇÃO. 2. A CONSAGRAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. 3. A EVOLUÇÃO DO ESTADO. 4. O ENTENDIMENTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. 5. OS TEXTOS EUROPEUS. 6. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS.Publicação Acesso Aberto Migrants and Refugees in European Union: “Warm Peace”, Human Rights Education and Political Sustainability2018-11 - Campina, Ana; Silva, Maria Manuela MagalhãesNowadays European Union migrant’s situation, named as a crisis, has begun during the II World War due the Holocaust. Considering the EU position and their state member facing serious Human Rights violation as well as a political complex diplomatic development (inside and outside) the European context. Holocaust has obliged millions of European citizens to “escape” from their own countries to be able to survive. The political consequences of this movement were controlled based on the diplomacy considering the war context and each state “position”. Due the most different reasons, along the 20th century the migration in, from and to Europe was an important and strong social movement but without a negative global political impact but economical. However, the last decade, especially after 2010 with the “Spring Arab” revolutions in Middle East and North Africa, Europe has been the destination of millions - illegal migrants and Refugees.Publicação Acesso Restrito Parecer da Universidade Portucalense Infante D. Henrique: Parecer sobre o Anteprojecto da Lei Eleitoral1998-03-01 - Silva, Maria Manuela MagalhãesSe todos os cidadãos pudessem intervir directamente na tomada de decisões políticas, exercendo o poder político de uma forma democrática directa, seria possível uma completa identificação entre as aspirações e necessidades de todos os cidadãos e esse poder. [...]Publicação Acesso Aberto The European citizens' initiative within democracy context2017-05-28 - Campina, Ana; Alves, Dora Resende; Silva, Maria Manuela MagalhãesHuman Rights, Democracy, and the Rule of Law are the main European values that supported the construction of the European Union (EU). The European citizenship initiative is a right that was introduced by the Lisbon Treaty as a new instrument for participative transnational democracy.Publicação Acesso Aberto O direito à educação e o contributo das novas tecnologias2018-10 - Alves, Dora Resende; Silva, Maria Manuela Magalhães; Ferreira, Maria João