A descentralização no Estado Unitário Português.
Data
2016
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Editora
Fundación Manuel Giménez Abad
Idioma
Português
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Resumo
SUMÁRIO
1. Introdução
2. O princípio da autonomia das autarquias locais
3. A descentralização democrática da Administração Pública
4. O regime autonómico insular
4.1 O território português
4.2 Estado Unitário ou Estado Unitário Regional Periférico
4.3 Regime constitucional das Regiões Autónomas
4.4 Órgãos de governo regional
5. Considerações finais
6. Bibliografia
Palavras-chave
Descentralização democrática, Estado Unitário, Estado português, Regiões Autónomas
Tipo de Documento
conferenceObject
Versão da Editora
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Citação
Silva, M. M. M., & Castilhos, D. S. (2016). A descentralização no Estado Unitário Português. In J. Tudel, M. Kölling, (Eds.), Descentralización Constitucional y organización local en Iberoamérica, (pp. 153-164). Fundación Manuel Giménez Abad: Zaragoza. (Colección Actas, 12). Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/1513
Identificadores
TID
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Tipo de Acesso
Acesso Embargado