A descentralização no Estado Unitário Português.
Date
2016
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Publisher
Fundación Manuel Giménez Abad
Language
Portuguese
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SUMÁRIO
1. Introdução
2. O princípio da autonomia das autarquias locais
3. A descentralização democrática da Administração Pública
4. O regime autonómico insular
4.1 O território português
4.2 Estado Unitário ou Estado Unitário Regional Periférico
4.3 Regime constitucional das Regiões Autónomas
4.4 Órgãos de governo regional
5. Considerações finais
6. Bibliografia
Keywords
Descentralização democrática, Estado Unitário, Estado português, Regiões Autónomas
Document Type
conferenceObject
Publisher Version
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Citation
Silva, M. M. M., & Castilhos, D. S. (2016). A descentralização no Estado Unitário Português. In J. Tudel, M. Kölling, (Eds.), Descentralización Constitucional y organización local en Iberoamérica, (pp. 153-164). Fundación Manuel Giménez Abad: Zaragoza. (Colección Actas, 12). Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/1513
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Embargoed Access