Castilhos, Daniela Serra
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Castilhos
First Name
Daniela Serra
Name
Daniela Serra Castilhos
Biography
Colaborado.
Research Projects
Organizational Units
IJP - Instituto Jurídico Portucalense
O Instituto Jurídico Portucalense (IJP) é um centro de investigação em ciências jurídicas que tem como objetivo principal promover, apoiar e divulgar a investigação científica nessa área do saber produzida na Universidade Portucalense e nos Institutos Politécnicos de Leiria e de Lisboa, suas parceiras estratégicas.
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Publication Open Access As crianças nos textos jurídicos da União Europeia [comunicação oral]2023-11-20 - Castilhos, Daniela Serra; Castilhos, Daniela Serra; Alves, Dora ResendeO reconhecimento dos direitos da criança no quadro das competências da União Europeia (UE) surge no texto dos tratados institutivos de uma forma clara apenas com o Tratado de Lisboa (TL) de 2007. [...]Publication Open Access O efeito direto horizontal das diretivas e o tribunal de justiça da União Europeia2021-05-20 - Oliveira, Suzana Massako Hirama Loreto de; Castilhos, Daniela Serra; Castilhos, Daniela Serra; Alves, Dora ResendeO presente trabalho pretende desenvolver o estudo da evolução da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, na construção dos princípios que conferem a interpretação ao complexo ordenamento jurídico, fundado no Estado de Direito, o qual se assenta nos Tratados constitutivos. O objetivo específico é densificar as reflexões sobre a possibilidade de aplicação do princípio do efeito direto horizontal nas diretivas, cujas discussões ocorreram nos acórdãos que revisitaram a matéria.Publication Open Access Erasmus experiences in the universities: the Jean Monnet Module at Portucalense University2020-07 - Castilhos, Daniela Serra; Castilhos, Daniela SerraIn 2019 was celebrated the 30th anniversary of the Jean Monnet Activities through a series of events and other initiatives around the world. Over the last 30 years, a striking number of almost 5000 projects have contributed to the field of European integration studies. Currently half a million students benefit from the Jean Monnet Actions every year, which is now present in 87 countries worldwide. The present paper reports a case study on the Portucalense University (UPT) the “Jean Monnet European module: The European Union as a global player for Democracy and Fundamental Rights” aims to promote knowledge about the European Union from a legal perspective for a target audience made up of law graduates from Brazilian universities who are interested in pursuing graduate studies in Portugal The linguistic and cultural proximity between Portugal and Brazil makes it increasingly possible for Brazilian citizens to seek Portugal with the aim of taking postgraduate, masters and doctoral courses. This flow of people is in line with one of UPT's main strategic objectives: internationalization. In this regard, UPT has demonstrated, year after year, greater capacity to appeal to international students, with a significant number of Brazilian students. It was applied a questionnaire about the module. We conclude that the perception and interests of students was positive from the experience.Publication Open Access The right to work and employment set out in article 6 of the ICESCR as penitentiary law: an unsolved human rights stalemate2018 - Henriques, Marco Ribeiro; Castilhos, Daniela Serra; Castilhos, Daniela SerraPublication Open Access O valor do Estado de Direito e a sua violação na Hungria2021-12-04 - Xavier, Ana Maria Campos; Alves, Dora Resende; Castilhos, Daniela Serra; Castilhos, Daniela SerraDependendo toda a nossa realidade do Direito e da forma como está organizado o Estado, nela se refletirá quando os pressupostos da democracia e do valor do Estado de Direito não estão presentes. Pretende-se com este estudo, esclarecer especificamente o caso da Hungria, enquanto país membro da União Europeia (UE) desde 2004, em consequência de suas controversas ações recentes, em que se incluem mudanças constitucionais, interferências na liberdade académica e de imprensa e, principalmente, limitações de competências do Tribunal Constitucional colocando em risco a independência do poder judicial. Verificar os impactos e encaminhamentos no cenário político da União Europeia, diante dos riscos manifestos de violação da ideia de Estado de direito pelo poder político deste país. Tendo sempre em conta o Tratado da União Europeia (TUE) e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) como textos jurídicos de base.Publication Open Access Pecuniary penalties imposed on undertakings within the EU competition policy2018 - Alves, Dora Resende; Castilhos, Daniela Serra; Castilhos, Daniela SerraThe European internal market allows people and businesses to circulate freely in the 28 member states. The possibility of companies to compete equally and fairly is guaranteed by European Union (EU) competition policy. These rules encourage companies to be more efficient. The present study provides an overview of the discussion of relevant issues with these objectives: describing the creation and development of EU’s competition policy and characterise the importance of the role played by the European Commission in this area in addition to examining the imposition of pecuniary sanctions on companies. Is at issue the application of the rules in the Treaty on the functioning of the EU and Regulation No 1/2003? In conclusion, it was verified that the system adopted by the EU shows some fragility in the defence of the fundamental rights of companies.Publication Open Access O Estado de Direito e a sua violação na Hungria2021 - Xavier, Ana Maria Campos; Castilhos, Daniela Serra; Castilhos, Daniela Serra; Alves, Dora ResendeDependendo toda a nossa realidade do Direito e da forma como está organizado o Estado, nela se refletirá quando os pressupostos da democracia e do valor do Estado de Direito não estão presentes. Pretende-se com este estudo, esclarecer especificamente o caso da Hungria, enquanto país membro da União Europeia (UE) desde 2004, em consequência de suas controversas ações recentes, em que se incluem mudanças constitucionais, interferências na liberdade académica e de imprensa e, principalmente, limitações de competências do Tribunal Constitucional colocando em risco a independência do poder judicial. Verificar os impactos e encaminhamentos no cenário político da União Europeia, diante dos riscos manifestos de violação da ideia de Estado de direito pelo poder político deste país. Tendo sempre em conta o Tratado da União Europeia (TUE) e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) como textos jurídicos de base.Publication Open Access Orientações legislativas para a cultura em Portugal2021 - Alves, Dora Resende; Castilhos, Daniela Serra; Castilhos, Daniela SerraDocumentos de diferente hierarquia que importam para o prosseguir das medidas locais em matéria de cultura, bem assim documentação da União Europeia. As orientações legislativas para a cultura da República Portuguesa refletir-se-ão conforme o seu conhecimento alargado. Importa situar alguns documentos nacionais definidores numa viagem breve pela legislação da cultura consolidada (portuguesa, mas necessariamente em ligação com a europeia). Torna-se relevante para os agentes de cultura que a inserção das políticas de curto e médio alcance geográfico se insiram nas tendências definidas pelas políticas nacionais de forma a irem de encontro à possibilidade de sucesso conforme é seu mister. O conhecimento normativo alargado, também no que toca a normas e documentos da União Europeia, torna-se um instrumento útil para potenciar a dimensão e as hipóteses de inserção numa realidade europeia de valorização. Pretende-se abrir esse acesso de conhecimento através da pesquisa em documentos legislativos ou preparatórios nacionais e da União Europeia, com relevo para análise dos de âmbito geral. O artigo está estruturado de acordo com os seguintes tópicos: introdução, como iniciar a busca no tema, o direito nacional, em que se abordam documentos de diferente natureza: a Constituição, o programa, as opções, o enquadramento, o plano, as bases, e ainda documentos específicos, e , finalmente, a documentação na União Europeia, com notas finais e referências consultadas.Publication Open Access A Relevância da investigação científica sobre Direitos Humanos e a atuação da Organização Internacional do Trabalho2020 - Castilhos, Daniela Serra; Castilhos, Daniela SerraOs Direitos Humanos podem ser entendidos como um conjunto de normas mínimas que favorecem a convivência social que foram criadas pelas sociedades humanas. São conquistas históricas obtidas ao longo de vários séculos. Após a Revolução Francesa com os princípios da liberdade, igualdade e fraternidade foram a consolidadas as bases para os Direitos Humanos modernos. [...]Publication Open Access A inovação docente na prática pedagógica: estudo de caso de gamificação no ensino do direito2019 - Alves, Dora Resende; Castilhos, Daniela Serra; Castilhos, Daniela Serra