Castilhos, Daniela Serra
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Castilhos
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Daniela Serra
Name
Daniela Serra Castilhos
Biography
Colaborado.
Research Projects
Organizational Units
IJP - Instituto Jurídico Portucalense
O Instituto Jurídico Portucalense (IJP) é um centro de investigação em ciências jurídicas que tem como objetivo principal promover, apoiar e divulgar a investigação científica nessa área do saber produzida na Universidade Portucalense e nos Institutos Politécnicos de Leiria e de Lisboa, suas parceiras estratégicas.
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Publication Open Access Mutilación genital: Una solución ibérica diversa, a un problema transnacional de derechos humanos2017 - Henriques, Marco Ribeiro; Castilhos, Daniela Serra; Castilhos, Daniela SerraINTRODUCCIÓN Por relevarse una temática de eminente actualidad e importancia, optamos por caracterizar en esta sede, los datos y, por consiguiente el objeto de nuestro problema por ahora. En una extensión que queremos sintética y mayoritariamente expositiva del fenómeno de la Mutilación Genital, como problema de derechos humanos, por referencia a su afectación global y predominancia acerca del género femenino. Datos recientes de la Organización Mundial de Salud (OMS), refieren que cerca de 140 Millones de mujeres en el mundo, habrán sido sometidas a prácticas de Mutilación Genital Femenina (MGF), no medicamente recomendada. (...)Publication Open Access Comentário ao Processo C-324/17, Gavanozov, 24 de outubro de 2019: O princípio do reconhecimento mútuo versus Direitos Fundamentais2020-12 - Pacheco, Fátima; Barata, Mário Simões; Castilhos, Daniela Serra; Castilhos, Daniela SerraO artigo dedica-se à análise e comentário da decisão resultante do Processo (C-324/17, Gavanozov, de 24 de outubro de 2019) que constitui a primeira decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia relativamente à Decisão Europeia de Investigação. Para tanto, pretende fazer-se o enquadramento da cooperação judiciária em matéria penal e do princípio do reconhecimento mútuo. Começa-se por analisar a Diretiva 2014/41/UE que aprovou a Decisão Europeia de Investigação (DEI), integrando-a no Espaço da Liberdade, Justiça e Segurança. São igualmente considerados os motivos de não reconhecimento ou de não execução de uma DEI, nomeadamente aqueles que se prendem com os direitos fundamentais. Por fim, analisa-se o litígio e a questão prejudicial colocada, bem como as conclusões do Advogado-geral, na perspetiva de avaliar se houve, no caso, uma violação dos direitos fundamentais, designadamente os Artigos 47º e 48º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, pela autoridade judicial de emissão na Bulgária.Publication Open Access El derecho penal como disciplina transnacional y de Cooperación: el caso del Tribunal Penal Internacional2018 - Henriques, Marco Ribeiro; Castilhos, Daniela Serra; Castilhos, Daniela SerraLa persecución penal, larga manus del Estado de Derecho, confluye internacionalmente en el último porcentaje del sistema judicial. La urgencia de respuesta y de la estabilización del alarma social causado por el hecho criminoso carece de una prosecución penal tan veloz cuanto eficaz. En el adviento de la primitiva consagración de los derechos humanos en el panorama jurídico internacional y el consecuente reconocimiento de su importancia por la vida en sociedad, rápidamente la comunidad internacional identificó la necesidad de la protección de este núcleo de derechos a través de mecanismos jurídico-penales dotados de eficacia y pragmática constitucional-penal. En la dirección del amargo legado provocado por las grandes guerras del siglo XX, la comunidad internacional tiene buscado crear y fomentar el recurso a instrumentos de estado para estado, capaces de contener la actividad criminal contra la humanidad. En este sentido, el Tribunal Penal Internacional, detiene elevada importancia en el espectro penal internacional, en la medida en que consagra la posibilidad de imputar responsabilidad penal individual bajo el agente y bajo el estado, esencial para viabilizar la paz y la seguridad internacionales, a través de un juzgamiento eminentemente justo y consecuentemente urgente y actual en el combate a todas las pruebas de impunidad a la escala global. Finalmente, estos objetivos son transversales y muy caros a toda la comunidad internacional.Publication Open Access A descentralização no Estado Unitário Português.2016 - Silva, Maria Manuela Magalhães; Castilhos, Daniela Serra; Castilhos, Daniela SerraSUMÁRIO 1. Introdução 2. O princípio da autonomia das autarquias locais 3. A descentralização democrática da Administração Pública 4. O regime autonómico insular 4.1 O território português 4.2 Estado Unitário ou Estado Unitário Regional Periférico 4.3 Regime constitucional das Regiões Autónomas 4.4 Órgãos de governo regional 5. Considerações finais 6. BibliografiaPublication Open Access Será necessário existir um Dia dos Direitos Humanos?2019-12 - Castro, Nilce de Oliveira; Castilhos, Daniela Serra; Castilhos, Daniela SerraO dia 10 de dezembro é reconhecido pela comunidade internacional como o dia dos Direitos Humanos para celebrar a importância da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) desde 1948, instituída pela Assembleia das Nações Unidas.Publication Open Access A opinião pública sobre Convenção Europeia dos Direitos Humanos2019-04-08 - Castilhos, Daniela Serra; Castilhos, Daniela SerraA Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH) foi adotada pelo Conselho da Europa, em 4 de novembro de 1950, e tem por objetivo proteger os Direitos Humanos e as liberdades fundamentais, permitindo um controle judiciário do respeito desses direitos individuais. Com o objetivo de permitir o controle do respeito efetivo dos direitos humanos, a Convenção instituiu o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), nesse âmbito alguns acórdãos proferidos pela aludida instituição provocam interesse mediático. O presente trabalho pretende analisar a opinião pública sobre Convenção Europeia dos Direitos Humanos e sobre o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Será uma pesquisa de caracter jurídico-histórico fundada tanto em fontes jurídicas como jornalísticas sobre a influência da imprensa na formação da opinião pública sobre a importância da Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Além disso, empregar-se-á a metodologia de análise de discurso nas notícias que saíram nos periódicos portugueses sobre a CEDH e sobre o TEDH nos últimos 7 anos. O texto centra-se numa análise do ataque que os media na Europa fazem ao sistema da CEDH e ao TEDH e no modo como isso influencia a opinião publica europeia sobre o TEDH e o próprio futuro do TEDH.Publication Open Access The European investigation order in Portugal: legal analysis and practical dilemmas2023-08 - Barata, Mário Simões; Guimarães, Ana Paula; Castilhos, Daniela Serra; Castilhos, Daniela SerraThis Chapter seeks to analyse the Portuguese legislative act that transposed Directive 2014/41/EU regarding the European Investigation Order (EIO) as well as the practical dilemmas associated with this novel mechanism. [...]Publication Open Access Conteúdos e redes sociais: violência de gênero em vídeos no Youtube2019-04-08 - Castilhos, Daniela Serra; Castilhos, Daniela SerraAs redes sociais virtuais e a Internet criaram um novo modelo de comunicação, de considerável relevância na vida dos indivíduos. No entanto, as estruturas da sociedade patriarcal se escondem inclusive nos meios digitais e redes sociais, assim geram problemas de discriminação e violência contra as mulheres imersas neste ambiente, ou como consequência de estar na realidade virtual, a violência que produz alarme social e nos impele a buscar recursos renovados para combatê-la. Esta comunicação pretende oferecer uma reflexão sobre a violência de género no âmbito da rede social YouTube com casos brasileiros e portugueses, de 2009 a 2013, foi empregue a metodologia da análise de discurso. Foi observado que a má utilização das redes sociais virtuais pode atentar contra os Direitos Humanos das Mulheres.Publication Open Access O crime de importunação sexual no Código Penal Português2015-12-01 - Guimarães, Ana Paula; Castilhos, Daniela Serra; Castilhos, Daniela SerraO tipo legal de importunação sexual, previsto no Código Penal Português, no artigo 171º, conheceu há pouco tempo uma nova redação em virtude da necessidade de dar cumprimento ao disposto na Convenção do Conselho da Europa sobre a Prevenção e Luta Contra a Violência sobre as Mulheres e sobre a Violência Doméstica, designada e conhecida por Convenção de Istambul. Propomo-nos apreciar o conteúdo desta norma incriminadora traçando o seu quadro evolutivo ao nível do bem jurídico protegido e dos seus elementos constitutivos e esboçando as exigências da referida Convenção no que concerne à prevenção e repressão de todas as formas de violência contra as mulheres.Publication Open Access O Observatório Europeu das Prisões: Alternativas à detenção2019-04-08 - Baltazar, Isabel; Castilhos, Daniela Serra; Castilhos, Daniela SerraO projecto “Observatório Europeu das Alternativas à Prisão” tem por objetivo criar uma rede de países parceiros, a fim de reduzir a desarmonia e as lacunas entre os sistemas prisionais. O objetivo principal do projeto é fornecer, de forma comparativa, uma visão abrangente das alternativas à detenção, em vigor em cada país parceiro. Essas imagens permitirão identificar as medidas alternativas à detenção, que levaram a: uma diminuição das taxas de detenção e à aplicação de programas de reabilitação. Para este efeito, o projeto parte de uma análise histórica e compara os quadros legais dos sistemas prisionais, os seus objetivos, conteúdo das medidas e o seu impacto no sistema penitenciário como um todo. Um grupo de investigadores sociais europeus propõe-se montar e manter um observatório europeu de prisões, primeiro projecto financiado da Comissão Europeia nesta área, com o fim de recolha de dados, troca de informações e reflexão sobre o que compara os diferentes sistemas prisionais do continente. Este Observatório Europeu aprofunda o trabalho do SPACE financiado pelo Conselho da Europa.