A opinião pública sobre Convenção Europeia dos Direitos Humanos

Abstract

A Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH) foi adotada pelo Conselho da Europa, em 4 de novembro de 1950, e tem por objetivo proteger os Direitos Humanos e as liberdades fundamentais, permitindo um controle judiciário do respeito desses direitos individuais. Com o objetivo de permitir o controle do respeito efetivo dos direitos humanos, a Convenção instituiu o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), nesse âmbito alguns acórdãos proferidos pela aludida instituição provocam interesse mediático. O presente trabalho pretende analisar a opinião pública sobre Convenção Europeia dos Direitos Humanos e sobre o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Será uma pesquisa de caracter jurídico-histórico fundada tanto em fontes jurídicas como jornalísticas sobre a influência da imprensa na formação da opinião pública sobre a importância da Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Além disso, empregar-se-á a metodologia de análise de discurso nas notícias que saíram nos periódicos portugueses sobre a CEDH e sobre o TEDH nos últimos 7 anos. O texto centra-se numa análise do ataque que os media na Europa fazem ao sistema da CEDH e ao TEDH e no modo como isso influencia a opinião publica europeia sobre o TEDH e o próprio futuro do TEDH.