Castilhos, Daniela Serra

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Daniela Serra

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Daniela Serra Castilhos

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IJP - Instituto Jurídico Portucalense
O Instituto Jurídico Portucalense (IJP) é um centro de investigação em ciências jurídicas que tem como objetivo principal promover, apoiar e divulgar a investigação científica nessa área do saber produzida na Universidade Portucalense e nos Institutos Politécnicos de Leiria e de Lisboa, suas parceiras estratégicas.

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    A Relevância da investigação científica sobre Direitos Humanos e a atuação da Organização Internacional do Trabalho
    2020 - Castilhos, Daniela Serra; Castilhos, Daniela Serra
    Os Direitos Humanos podem ser entendidos como um conjunto de normas mínimas que favorecem a convivência social que foram criadas pelas sociedades humanas. São conquistas históricas obtidas ao longo de vários séculos. Após a Revolução Francesa com os princípios da liberdade, igualdade e fraternidade foram a consolidadas as bases para os Direitos Humanos modernos. [...]
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    Erasmus experiences in the universities: the Jean Monnet Module at Portucalense University
    2020-07 - Castilhos, Daniela Serra; Castilhos, Daniela Serra
    In 2019 was celebrated the 30th anniversary of the Jean Monnet Activities through a series of events and other initiatives around the world. Over the last 30 years, a striking number of almost 5000 projects have contributed to the field of European integration studies. Currently half a million students benefit from the Jean Monnet Actions every year, which is now present in 87 countries worldwide. The present paper reports a case study on the Portucalense University (UPT) the “Jean Monnet European module: The European Union as a global player for Democracy and Fundamental Rights” aims to promote knowledge about the European Union from a legal perspective for a target audience made up of law graduates from Brazilian universities who are interested in pursuing graduate studies in Portugal The linguistic and cultural proximity between Portugal and Brazil makes it increasingly possible for Brazilian citizens to seek Portugal with the aim of taking postgraduate, masters and doctoral courses. This flow of people is in line with one of UPT's main strategic objectives: internationalization. In this regard, UPT has demonstrated, year after year, greater capacity to appeal to international students, with a significant number of Brazilian students. It was applied a questionnaire about the module. We conclude that the perception and interests of students was positive from the experience.
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    The right to work and employment set out in article 6 of the ICESCR as penitentiary law: an unsolved human rights stalemate
    2018 - Henriques, Marco Ribeiro; Castilhos, Daniela Serra; Castilhos, Daniela Serra
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    Mutilación genital: Una solución ibérica diversa, a un problema transnacional de derechos humanos
    2017 - Henriques, Marco Ribeiro; Castilhos, Daniela Serra; Castilhos, Daniela Serra
    INTRODUCCIÓN Por relevarse una temática de eminente actualidad e importancia, optamos por caracterizar en esta sede, los datos y, por consiguiente el objeto de nuestro problema por ahora. En una extensión que queremos sintética y mayoritariamente expositiva del fenómeno de la Mutilación Genital, como problema de derechos humanos, por referencia a su afectación global y predominancia acerca del género femenino. Datos recientes de la Organización Mundial de Salud (OMS), refieren que cerca de 140 Millones de mujeres en el mundo, habrán sido sometidas a prácticas de Mutilación Genital Femenina (MGF), no medicamente recomendada. (...)
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    A opinião pública sobre Convenção Europeia dos Direitos Humanos
    2019-04-08 - Castilhos, Daniela Serra; Castilhos, Daniela Serra
    A Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH) foi adotada pelo Conselho da Europa, em 4 de novembro de 1950, e tem por objetivo proteger os Direitos Humanos e as liberdades fundamentais, permitindo um controle judiciário do respeito desses direitos individuais. Com o objetivo de permitir o controle do respeito efetivo dos direitos humanos, a Convenção instituiu o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), nesse âmbito alguns acórdãos proferidos pela aludida instituição provocam interesse mediático. O presente trabalho pretende analisar a opinião pública sobre Convenção Europeia dos Direitos Humanos e sobre o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Será uma pesquisa de caracter jurídico-histórico fundada tanto em fontes jurídicas como jornalísticas sobre a influência da imprensa na formação da opinião pública sobre a importância da Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Além disso, empregar-se-á a metodologia de análise de discurso nas notícias que saíram nos periódicos portugueses sobre a CEDH e sobre o TEDH nos últimos 7 anos. O texto centra-se numa análise do ataque que os media na Europa fazem ao sistema da CEDH e ao TEDH e no modo como isso influencia a opinião publica europeia sobre o TEDH e o próprio futuro do TEDH.
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    The European investigation order in Portugal: legal analysis and practical dilemmas
    2023-08 - Barata, Mário Simões; Guimarães, Ana Paula; Castilhos, Daniela Serra; Castilhos, Daniela Serra
    This Chapter seeks to analyse the Portuguese legislative act that transposed Directive 2014/41/EU regarding the European Investigation Order (EIO) as well as the practical dilemmas associated with this novel mechanism. [...]
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    El derecho penal como disciplina transnacional y de Cooperación: el caso del Tribunal Penal Internacional
    2018 - Henriques, Marco Ribeiro; Castilhos, Daniela Serra; Castilhos, Daniela Serra
    La persecución penal, larga manus del Estado de Derecho, confluye internacionalmente en el último porcentaje del sistema judicial. La urgencia de respuesta y de la estabilización del alarma social causado por el hecho criminoso carece de una prosecución penal tan veloz cuanto eficaz. En el adviento de la primitiva consagración de los derechos humanos en el panorama jurídico internacional y el consecuente reconocimiento de su importancia por la vida en sociedad, rápidamente la comunidad internacional identificó la necesidad de la protección de este núcleo de derechos a través de mecanismos jurídico-penales dotados de eficacia y pragmática constitucional-penal. En la dirección del amargo legado provocado por las grandes guerras del siglo XX, la comunidad internacional tiene buscado crear y fomentar el recurso a instrumentos de estado para estado, capaces de contener la actividad criminal contra la humanidad. En este sentido, el Tribunal Penal Internacional, detiene elevada importancia en el espectro penal internacional, en la medida en que consagra la posibilidad de imputar responsabilidad penal individual bajo el agente y bajo el estado, esencial para viabilizar la paz y la seguridad internacionales, a través de un juzgamiento eminentemente justo y consecuentemente urgente y actual en el combate a todas las pruebas de impunidad a la escala global. Finalmente, estos objetivos son transversales y muy caros a toda la comunidad internacional.
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    Comentário ao Processo C-324/17, Gavanozov, 24 de outubro de 2019: O princípio do reconhecimento mútuo versus Direitos Fundamentais
    2020-12 - Pacheco, Fátima; Barata, Mário Simões; Castilhos, Daniela Serra; Castilhos, Daniela Serra
    O artigo dedica-se à análise e comentário da decisão resultante do Processo (C-324/17, Gavanozov, de 24 de outubro de 2019) que constitui a primeira decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia relativamente à Decisão Europeia de Investigação. Para tanto, pretende fazer-se o enquadramento da cooperação judiciária em matéria penal e do princípio do reconhecimento mútuo. Começa-se por analisar a Diretiva 2014/41/UE que aprovou a Decisão Europeia de Investigação (DEI), integrando-a no Espaço da Liberdade, Justiça e Segurança. São igualmente considerados os motivos de não reconhecimento ou de não execução de uma DEI, nomeadamente aqueles que se prendem com os direitos fundamentais. Por fim, analisa-se o litígio e a questão prejudicial colocada, bem como as conclusões do Advogado-geral, na perspetiva de avaliar se houve, no caso, uma violação dos direitos fundamentais, designadamente os Artigos 47º e 48º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, pela autoridade judicial de emissão na Bulgária.
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    Erasmus experience at Universidade Portucalense: a case study
    2021-11-08 - Gandra, Paulo Rúben Santos; Silva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora Resende; Castilhos, Daniela Serra; Castilhos, Daniela Serra
    An analysis of the impact of student mobility under the Erasmus+ program in a regional private university in Porto, Portugal, is presented. This case study is related to the impact of the Erasmus+ Programme, in its phase between 2014 and 2021, and its student mobility strand, at the Universidade Portucalense Infante D. Henrique. The methodology of this case study translates into a documentary and doctrinal analysis, focusing on European Unionrelated documentation. The structure of this article reveals to the reader a brief overview of the history and evolution of the Erasmus+ Programme, clarifies the issue of European identity debated among several authors, as well as the impact of the program itself in the current academic context, and ends with a case study regarding the effects of student mobility in this private university based in Porto, Portugal.
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    O acesso a condições de trabalho equitativa em perspetiva de género: análise das alterações legislativas na União Europeia
    2020 - Botelho, Isabela de Mello; Castilhos, Daniela Serra; Castilhos, Daniela Serra; Alves, Dora Resende
    Em 2012, temos o surgimento de uma proposta de diretiva relativa à melhoria do equilíbrio entre homens e mulheres no cargo de administrador não-executivo das empresas cotadas em bolsa. Porém, analisando a evolução do processo legislativo da mesma, verifica-se que, desde 2013, se encontra em fase de primeira leitura em discussões no Conselho - fase que se mantém até hoje. Desta forma, e com base na proposta, procuramos identificar os esforços da União Europeia em legislar sobre a igualdade de género no mercado laboral ao longo os anos, sempre a considerar as suas conquistas e os seus deslizes. Por conclusão, nos determinamos a identificar o que falta para a União se tornar efetiva e mais contundente no combate à desigualdade neste setor, e o que é preciso para uma aprovação mais rápida de medidas nesse sentido.