O direito à Educação no contexto do Estado de Direito

dc.contributor.authorSilva, Maria Manuela Magalhães
dc.contributor.authorAlves, Dora Resende
dc.date.accessioned2022-10-04T16:39:14Z
dc.date.available2022-10-04T16:39:14Z
dc.date.issued2023-02
dc.description.abstractNão obstante as vicissitudes do direito à educação será que se mantém como direito fundamental para a defesa e evolução do Estado Direito nos nossos dias? É possível encontrar o direito à educação consagrado quer ao nível do direito interno dos Estados, nos textos constitucionais, quer ao nível do direito internacional seja em organizações gerais, como as Nações Unidas (ONU), ou regionais [...]pt_PT
dc.identifier.citationSilva, M. M. M., & Alves, D. R. (2023). O direito à Educação no contexto do Estado de Direito. In L. M. Bujosa Vadell (Dir.); F. D. Veiga, & Z. L. Pierdoná (Coords.), Retos del Horizonte Jurídico Iberoamericano (v.1, pp. 9-26). Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos e Universidad de Salamanca. Repositório Institucional UPT. http://hdl.handle.net/11328/4497pt_PT
dc.identifier.isbn978-989-53762-7-8
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11328/4497
dc.language.isoporpt_PT
dc.publisherInstituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos e Universidad de Salamancaapt_PT
dc.rightsopen accesspt_PT
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/pt_PT
dc.subjectDireito à educaçãopt_PT
dc.subjectEstado de direitopt_PT
dc.subjectDireitos sociaispt_PT
dc.subjectValores democráticospt_PT
dc.titleO direito à Educação no contexto do Estado de Direitopt_PT
dc.title.alternativeThe right to Education in the context of Rule of Law
dc.typebook partpt_PT
degois.publication.titleRetos del Horizonte Jurídico Iberoamericanopt_PT
dspace.entity.typePublicationen
person.affiliation.nameUniversidade Portucalense Infante D. Henrique
person.familyNameSilva
person.familyNameAlves
person.givenNameMaria Manuela Magalhães
person.givenNameDora Resende
person.identifier.ciencia-idA118-1EE1-6B9A
person.identifier.ciencia-idCA1A-FE14-5CC1
person.identifier.orcid0000-0003-4261-7271
person.identifier.orcid0000-0003-4720-1400
person.identifier.ridF-4926-2013
person.identifier.ridF-1556-2013
person.identifier.scopus-author-id58037847800
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