Guimarães, Ana Paula

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Guimarães

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Ana Paula

Nome

Ana Paula Guimarães

Biografia

Docente de Direito Penal e de Processo Penal na Universidade Portucalense. Doutora em Ciências Jurídico-Criminais. Investigadora integrada do Instituto Jurídico Portucalense, no Grupo de Investigação “Pessoas”. Autora de várias publicações na área científica acima indicada e com diversas participações em congressos nacionais e internacionais. Revisora de publicações em algumas revistas nacionais e internacionais. Afiliação: IJP - Instituto Jurídico Portucalense. DD - Departamento de Direito.

Identificadores

0000-0002-0813-4789
DF1E-48BE-F547
57208149138
H-1779-2016

Projetos de investigação

Unidades organizacionais

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Organização
IJP - Instituto Jurídico Portucalense
O Instituto Jurídico Portucalense (IJP) é um centro de investigação em ciências jurídicas que tem como objetivo principal promover, apoiar e divulgar a investigação científica nessa área do saber produzida na Universidade Portucalense e nos Institutos Politécnicos de Leiria e de Lisboa, suas parceiras estratégicas.

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    PublicaçãoAcesso Aberto
    Em torno do tráfico de seres humanos
    2018 - Guimarães, Ana Paula
    Tratando-se de uma conduta inqualificável e intolerável, a verdade é que em pleno século XXI e com o desenvolvimento em crescendo a todos os níveis, o ser humano ainda é capaz de explorar o seu próximo da forma mais cruel e repugnante. Existem diversos factores de atracção e arrastamento das vítimas sendo os principais de natureza económico-financeira. Por sua vez, as fragilidades das vítimas são aproveitadas oportunisticamente por aqueles que não têm qualquer tipo de pudor em retirar vantagem dessas debilidades. Estes comportamentos, para além de serem tratados jurídico-penalmente, por lesarem os bens jurídicos mais nobres de que é titular o ser humano – a sua dignidade e a sua liberdade pessoal –, são também merecedores da máxima atenção por parte dos órgãos de comunicação social e outros meios de informação, por forma a alertar as potenciais vítimas para os latentes perigos. Parece irrefutável que a prevenção e o combate do tráfico de seres humanos deve constituir uma prioridade dos Estados de Direito democráticos; a mensagem pública dos órgãos institucionais competentes, dos órgãos de comunicação social e dos demais meios modernos de comunicação e de informação, por onde perpassam as redes sociais, deve ser sistemática, insistente e de forte reprovação e censurabilidade de tais condutas. Acresce que estes meios devem ser utilizados ainda como forma de disseminação pública, e sem limites de fronteiras, para advertência sobre os riscos em que incorrem as presumíveis vítimas. Trata-se, pois, de uma tarefa não exclusivamente estadual mas também de incumbência comunitária, em que o exercício da responsabilidade e consciência social de cada um pode constituir um impedimento à perpetração deste tipo de crimes, sendo fundamental o envolvimento de todos. O tráfico de pessoas, cuja criminalização se encontra prevista no artigo 160.º do Código Penal Português, ao lado de outros crimes conexos, tem sido alvo de preocupação por parte do Ministério da Administração Interna. Este, através do Observatório do Tráfico de Seres Humanos, recolhe, trata e analisa os dados referentes ao tráfico humano, tendo publicado vários relatórios, datando o último de Março de 2017, referente ao ano civil de 2016. Utilizamos como principais fontes de trabalho para a descrição do fenómeno do tráfico de pessoas em Portugal os dados do Relatório sobre o Tráfico de Seres Humanos supra referenciado, oriundo do Ministério da Administração Interna, mais propriamente do Observatório do Tráfico de Seres Humanos e, ainda, o Relatório Anual de Segurança Interna 2016, do Sistema de Segurança Interna – Gabinete do Secretário Geral, o Boletim Tráfico de Pessoas: Estatísticas da Justiça 2008-2015, bem como o III Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos - 2014-2017. Elencamos os principais mecanismos existentes na ordem jurídica Portuguesa para a prevenção e combate do tráfico de seres humanos.
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    PublicaçãoAcesso Aberto
    A sobrelotação prisional: Os direitos fundamentais e os direitos de personalidade dos reclusos
    2022-12-23 - Barata, Mário Simões; Guimarães, Ana Paula; Rebelo, Fernanda
    The inmate’s accommodation in prison must respect his/her dignity. Official data, up to December 2020, reveal overcrowding in some prisons. The article analyses the problem from a constitutional, personality rights, and penitentiary law perspectives, using legal and doctrinal sources. We conclude that overcrowding is a problem that must be overcome and that there is a clear gap between the law in the books and the law in action.
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    PublicaçãoAcesso Restrito
    A fragilidade dos menores perante a robustez da justiça
    2025-10-22 - Guimarães, Ana Paula; Rebelo, Fernanda
    A Convenção sobre os Direitos da Criança e a Diretiva (EU) 2016/800 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio, traçam um conceito coincidente de criança e de menor suspeito ou arguido em processo penal, tratando-se de pessoa menor de 18 anos de idade. [...]
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    PublicaçãoAcesso Aberto
    Alguns problemas jurídico-criminais da procriação medicamente assistida
    1999 - Guimarães, Ana Paula
    Introdução: Ao longo dos cinco biliões de anos de idade que a ciência atribui à Terra, desenvolveram-se onze milhões de espécies vivas. [...] Dois factores se revelaram necessários e suficientes para a evolução biológica: a variabilidade genética e a seleção natural. Neste processo, as condições naturais favoreceram a reprodução das espécies mais bem adaptadas, eliminando as outras. Os seres vivos pautavam as suas condutas por causas geneticamente herdadas. Estas leis fundamentais da vida não se destinaram a proteger directamente o indivíduo, mas antes a assegurar a sobrevivência da espécie. [...]
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    PublicaçãoAcesso Aberto
    Liberdade, segurança e alguns aspectos do dever de colaboração do arguido no processo penal português.
    2017 - Guimarães, Ana Paula
    1. Introdução O regime legal das proibições de prova exige que a prova e os meios da sua obtenção sejam aceitáveis e rigorosos pelo seu capital interesse, utilidade e importância no contexto de uma provável acusação e plausível condenação. Por isso que não possam ser obtidas, utilizadas e produzidas todas as provas convenientes e relevantes para o eficaz combate à criminalidade, tão desejado pela população em nome da sua segurança e da satisfação das pretensões retributivas que a opinião pública reclama, com alguma insistência, nomeadamente por força do espírito de descontentamento com a justiça criminal a que se vem assistindo e que, por sua vez, carrega uma reivindicação justicialista e securitária. A segurança e a defesa da ordem pública são tarefas estaduais, bem como a prevenção da criminalidade. A consecução deste desiderato, conforme a história se encarregou de nos demonstrar, é capaz de importar agressões graves a bens jurídicos de que o cidadão é titular. Daí que a operacionalidade das entidades competentes para a investigação criminal, para a acusação e para o julgamento tenham de respeitar a irrefragável concepção da realização legalmente possível e humanamente comportável das diligências probatórias necessárias, assente nas traves constitucionais de um Estado de Direito democrático e social. (...)
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    PublicaçãoAcesso Aberto
    A lei portuguesa de identidade de género - que novos contributos?
    2016-07 - Guimarães, Ana Paula
    Comunicação (resumo) apresentada no IV Congresso Ibero-americano de Direitos Humanos "Direito, justiça, internacionalização e sociedade no tempo presente", que teve lugar na UPT, nos dias 04 e 05 de Julho, inserida na mesa 08 "Violência de género sob múltiplas perspetivas", na temática "Igualdade e violência de género".
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    PublicaçãoAcesso Aberto
    The liberty of teaching and learning: methods and practices
    2020-03 - Rebelo, Fernanda; Guimarães, Ana Paula
    Since we have been university professors for over thirty years, with thousands of hours of teaching experience and being the expositive method the privileged one for the explanation of the various subjects, we wanted to find out from our 2nd year students, from of the law degree at Portucalense University, which methods they would consider most appropriate in order to instil in them more interest in the presence of the classes and more use in the conclusion of the curricular units. Indeed, in the recent years, we have been finding it more difficult for students to concentrate, subsequently they are more easily distracted and adopt behaviours that disrupt the normal functioning of the classes, namely producing noise, which compromises the intrinsic reflection inherent to the seriousness and importance of the topics covered in the classes. It has also been found that students nowadays tend to read less, often seeking to study by simple summaries and / or notes on the subjects, elaborated by themselves or their peers. For this reason, the presentation of audio-visual media, such as the exhibition of brief documentaries and thematic interviews, has already been taken to the classroom, all related to the subject to be taught or already taught, promoting, then, the critical discussion. Empirically, it has been found that students appreciate this kind of presentation and discussion, which led us to ask them how they evaluate this experience and what, according to them, would be a methodologically interesting class, so as to capture them more interest. We also wanted to know about their reading habits, whether from manuals and other academic bibliographic sources or other kind of literature, as well as their willingness to actively contribute in the classroom context or to adhere to the study-research method and autonomous study with simple tutorial guidance from the teacher. We create an anonymous brief-answers questionnaire so that our students could express themselves as clearly and truthfully as possible. The questionnaire was prepared by us and answered by the students in November 2019. The average age of our students was around 20 years. The results partly coincide with the perception we had already gained from our classroom experience: lectures are considered interesting, audio-visuals very interesting and PowerPoints interesting, contributing to the increased interest of students and their academic achievement; students do not reveal much interest in active participation when learning; students devote little time to reading; students consider the reading of simple summaries and /or notes, elaborated by themselves or their peers, to be sufficient to obtain approval, but nevertheless recognize that reading the manuals is interesting.
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    PublicaçãoAcesso Restrito
    A pessoa como objecto de prova em processo penal: exames, perícias e perfis de ADN: reflexões à luz da dignidade humana.
    2016-03 - Guimarães, Ana Paula
    Não raras vezes, quando o corpo humano é fonte de prova, a própria integridade pessoal é atingida. É o que acontece exactamente com os “exames de ADN” que implicam intervenção no corpo ou sobre o corpo da pessoa. É importante que entendamos até que ponto serão significativas estas ou outras ingerências face às necessidades da justiça penal. As pesquisas de e no material biológico podem colocar em causa a incolumidade física e moral do visado e a sua liberdade, mais precisamente, o direito à autodeterminação pessoal. Resta determinar a intencionalidade que preside a estas recolhas, apurar a sua importância, compreender o seu critério regulativo e descortinar as condições da sua aceitabilidade. A Lei nº 5/2008, de 12 de Fevereiro, estabelece os princípios da criação e manutenção de uma base de dados de perfis de ADN com finalidades de identificação civil e de investigação criminal. No que respeita à investigação criminal visa proceder à comparação de perfis de ADN entre as amostras de material biológico recolhido nos locais da prática dos crimes com as dos indivíduos que possam estar com eles relacionados, por via directa ou indirecta, e entre os perfis existentes na respectiva base de dados . O art. 8º determina os termos da recolha de amostras em processo-crime, remetendo para o art. 172º do Código de Processo Penal. Da conjugação de ambos os preceitos percepcionamos que a colheita de amostras biológicas pode ser efectuada em arguidos, mesmo sem o seu consentimento, desde que determinada por decisão judicial.
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    PublicaçãoAcesso Aberto
    Corrupção e enviesamento do bem-estar e qualidade de vida do povo
    2025-01-01 - Guimarães, Ana Paula
    O consumidor no século XXI: oportunidades e ameaças da digitalização Prestes a esgotar-se o primeiro quartel do século XXI, a Humanidade continua a confrontar-se com transformações tecnológicas tão avançadas quanto aceleradas, tendo como efeito um período de mudança permanente tanto para os hábitos dos indivíduos como para a natureza e a atividade das organizações. A digitalização não é, como sabemos, um fenómeno novo ou sequer recente. Teve início no final da década de 90 do século XX com o aparecimento dos primeiros conteúdos e serviços digitais, no dealbar do 2.º Milénio avançou de forma crescente para a distribuição digital e a estratégia web e, nesta década (2020-30), para a transformação digital dos próprios modelos de negócio.
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    PublicaçãoAcesso Aberto
    Gender equality and education
    2021-11 - Rebelo, Fernanda; Guimarães, Ana Paula
    The present study focused on issues related to gender equality and education, more specifically on university students' perceptions of gender inequality and its manifestations, with emphasis on domestic violence, justice application and execution of the respective penalties and its relationship with education. In particular, it was important to find out whether the resulting discrimination concerns them and, especially, about the sectors where inequality is most pronounced and its consequences. One objective sought to ascertain whether teaching in schools has contributed to increasing knowledge, understanding and promotion of gender equality, as well as whether, and to what extent, in universities the syllabus of curricular units dedicated to fundamental rights and constitutional law include this problematic within them. Another objective was to find out if there is sufficient scientific research carried out in this area and if that which exists is appropriate to contribute to a better life and a better future with respect to this theme. The methodology followed consisted in the elaboration of a questionnaire with questions addressed to Brazilian students, of both genders, coming from the most diverse states of Brazil, varying their ages between 30/40 years, who were virtually attending the Master's Degree Course in Law, in the 2nd semester of the present academic year (2020-2021), at the Portucalense University, Portugal. The aim was to understand the perception of the students, who already have professional experience in the area of legal sciences, on the topic based on the reality experienced in Brazil. The survey was answered anonymously and freely. The results showed that the overwhelming majority of students consider that gender equality between men and women is not realised in reality and have no doubts in stating that women are more disadvantaged. There is also a large majority who consider that it is at work where inequality is more accentuated. On the impact on education, almost all those who responded to the survey agree that more learning and better information are needed to combat inequality. On the other hand, however, almost all the students consider that young people of the 21st century are more informed about gender equality and that schools have contributed to this, leading us to believe that some favourable evolution has been taking place, so there was today a greater understanding and promotion of gender equality than there was in the past. It was concluded that the application of justice and the execution of sentences were often not fair and appropriate; also, scientific research in this area should be increased, as it is certainly a privileged instrument in the fight against the crime of gender violence.