Guimarães, Ana Paula
Loading...
Email Address
Birth Date
Job Title
Last Name
Guimarães
First Name
Ana Paula
Name
Ana Paula Guimarães
Biography
Docente de Direito Penal e de Processo Penal na Universidade Portucalense. Doutora em Ciências Jurídico-Criminais. Investigadora integrada do Instituto Jurídico Portucalense, no Grupo de Investigação “Pessoas”. Autora de várias publicações na área científica acima indicada e com diversas participações em congressos nacionais e internacionais. Revisora de publicações em algumas revistas nacionais e internacionais.
Afiliação:
IJP - Instituto Jurídico Portucalense.
DD - Departamento de Direito.
DF1E-48BE-F547
57208149138
H-1779-2016Research Projects
Organizational Units
IJP - Instituto Jurídico Portucalense
O Instituto Jurídico Portucalense (IJP) é um centro de investigação em ciências jurídicas que tem como objetivo principal promover, apoiar e divulgar a investigação científica nessa área do saber produzida na Universidade Portucalense e nos Institutos Politécnicos de Leiria e de Lisboa, suas parceiras estratégicas.
59 results
Search Results
Now showing 1 - 10 of 59
Publication Open Access Em torno do tráfico de seres humanos2018 - Guimarães, Ana PaulaTratando-se de uma conduta inqualificável e intolerável, a verdade é que em pleno século XXI e com o desenvolvimento em crescendo a todos os níveis, o ser humano ainda é capaz de explorar o seu próximo da forma mais cruel e repugnante. Existem diversos factores de atracção e arrastamento das vítimas sendo os principais de natureza económico-financeira. Por sua vez, as fragilidades das vítimas são aproveitadas oportunisticamente por aqueles que não têm qualquer tipo de pudor em retirar vantagem dessas debilidades. Estes comportamentos, para além de serem tratados jurídico-penalmente, por lesarem os bens jurídicos mais nobres de que é titular o ser humano – a sua dignidade e a sua liberdade pessoal –, são também merecedores da máxima atenção por parte dos órgãos de comunicação social e outros meios de informação, por forma a alertar as potenciais vítimas para os latentes perigos. Parece irrefutável que a prevenção e o combate do tráfico de seres humanos deve constituir uma prioridade dos Estados de Direito democráticos; a mensagem pública dos órgãos institucionais competentes, dos órgãos de comunicação social e dos demais meios modernos de comunicação e de informação, por onde perpassam as redes sociais, deve ser sistemática, insistente e de forte reprovação e censurabilidade de tais condutas. Acresce que estes meios devem ser utilizados ainda como forma de disseminação pública, e sem limites de fronteiras, para advertência sobre os riscos em que incorrem as presumíveis vítimas. Trata-se, pois, de uma tarefa não exclusivamente estadual mas também de incumbência comunitária, em que o exercício da responsabilidade e consciência social de cada um pode constituir um impedimento à perpetração deste tipo de crimes, sendo fundamental o envolvimento de todos. O tráfico de pessoas, cuja criminalização se encontra prevista no artigo 160.º do Código Penal Português, ao lado de outros crimes conexos, tem sido alvo de preocupação por parte do Ministério da Administração Interna. Este, através do Observatório do Tráfico de Seres Humanos, recolhe, trata e analisa os dados referentes ao tráfico humano, tendo publicado vários relatórios, datando o último de Março de 2017, referente ao ano civil de 2016. Utilizamos como principais fontes de trabalho para a descrição do fenómeno do tráfico de pessoas em Portugal os dados do Relatório sobre o Tráfico de Seres Humanos supra referenciado, oriundo do Ministério da Administração Interna, mais propriamente do Observatório do Tráfico de Seres Humanos e, ainda, o Relatório Anual de Segurança Interna 2016, do Sistema de Segurança Interna – Gabinete do Secretário Geral, o Boletim Tráfico de Pessoas: Estatísticas da Justiça 2008-2015, bem como o III Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos - 2014-2017. Elencamos os principais mecanismos existentes na ordem jurídica Portuguesa para a prevenção e combate do tráfico de seres humanos.Publication Open Access Alguns problemas jurídico-criminais da procriação medicamente assistida1999 - Guimarães, Ana PaulaIntrodução: Ao longo dos cinco biliões de anos de idade que a ciência atribui à Terra, desenvolveram-se onze milhões de espécies vivas. [...] Dois factores se revelaram necessários e suficientes para a evolução biológica: a variabilidade genética e a seleção natural. Neste processo, as condições naturais favoreceram a reprodução das espécies mais bem adaptadas, eliminando as outras. Os seres vivos pautavam as suas condutas por causas geneticamente herdadas. Estas leis fundamentais da vida não se destinaram a proteger directamente o indivíduo, mas antes a assegurar a sobrevivência da espécie. [...]Publication Open Access Liberdade, segurança e alguns aspectos do dever de colaboração do arguido no processo penal português.2017 - Guimarães, Ana Paula1. Introdução O regime legal das proibições de prova exige que a prova e os meios da sua obtenção sejam aceitáveis e rigorosos pelo seu capital interesse, utilidade e importância no contexto de uma provável acusação e plausível condenação. Por isso que não possam ser obtidas, utilizadas e produzidas todas as provas convenientes e relevantes para o eficaz combate à criminalidade, tão desejado pela população em nome da sua segurança e da satisfação das pretensões retributivas que a opinião pública reclama, com alguma insistência, nomeadamente por força do espírito de descontentamento com a justiça criminal a que se vem assistindo e que, por sua vez, carrega uma reivindicação justicialista e securitária. A segurança e a defesa da ordem pública são tarefas estaduais, bem como a prevenção da criminalidade. A consecução deste desiderato, conforme a história se encarregou de nos demonstrar, é capaz de importar agressões graves a bens jurídicos de que o cidadão é titular. Daí que a operacionalidade das entidades competentes para a investigação criminal, para a acusação e para o julgamento tenham de respeitar a irrefragável concepção da realização legalmente possível e humanamente comportável das diligências probatórias necessárias, assente nas traves constitucionais de um Estado de Direito democrático e social. (...)Publication Open Access A lei portuguesa de identidade de género - que novos contributos?2016-07 - Guimarães, Ana PaulaComunicação (resumo) apresentada no IV Congresso Ibero-americano de Direitos Humanos "Direito, justiça, internacionalização e sociedade no tempo presente", que teve lugar na UPT, nos dias 04 e 05 de Julho, inserida na mesa 08 "Violência de género sob múltiplas perspetivas", na temática "Igualdade e violência de género".Publication Open Access A sobrelotação prisional: Os direitos fundamentais e os direitos de personalidade dos reclusos2022-12-23 - Barata, Mário Simões; Guimarães, Ana Paula; Rebelo, FernandaThe inmate’s accommodation in prison must respect his/her dignity. Official data, up to December 2020, reveal overcrowding in some prisons. The article analyses the problem from a constitutional, personality rights, and penitentiary law perspectives, using legal and doctrinal sources. We conclude that overcrowding is a problem that must be overcome and that there is a clear gap between the law in the books and the law in action.Publication Open Access One of the dimensions of human rights and sensitivity to its acceptance2018-12 - Rebelo, Fernanda; Guimarães, Ana PaulaThis paper addresses the perceptions of the law students on human rights education, with regard to the purpose of the sentences, discussing whether they had learned the values passed on to them in class and if they were sensitive to this dimension of the human rights. As there is a popular tendency that, contradicting the Portuguese constitutional principles, defends more severe punishments, the article explored the reasons why the students’ perception and acceptance of these issues were aligned with this opinion. To achieve these objectives, data were collected through surveys with 13 questions answered by the Portucalense University students. The results showed that the students were not sensitised to the human rights dimension with regard to the purposes of sentencing. It was concluded that the majority of them were more receptive to the public opinion, published in the media channels, than to the knowledge that was provided to them in the Academy about the legitimation of the criminal punishment.Publication Open Access Da impunidade à impunidade?: o crime de maus tratos entre cônjugues e a suspensão provisória do processo.2003 - Guimarães, Ana PaulaPublication Open Access The liberty of teaching and learning: methods and practices2020-03 - Rebelo, Fernanda; Guimarães, Ana PaulaSince we have been university professors for over thirty years, with thousands of hours of teaching experience and being the expositive method the privileged one for the explanation of the various subjects, we wanted to find out from our 2nd year students, from of the law degree at Portucalense University, which methods they would consider most appropriate in order to instil in them more interest in the presence of the classes and more use in the conclusion of the curricular units. Indeed, in the recent years, we have been finding it more difficult for students to concentrate, subsequently they are more easily distracted and adopt behaviours that disrupt the normal functioning of the classes, namely producing noise, which compromises the intrinsic reflection inherent to the seriousness and importance of the topics covered in the classes. It has also been found that students nowadays tend to read less, often seeking to study by simple summaries and / or notes on the subjects, elaborated by themselves or their peers. For this reason, the presentation of audio-visual media, such as the exhibition of brief documentaries and thematic interviews, has already been taken to the classroom, all related to the subject to be taught or already taught, promoting, then, the critical discussion. Empirically, it has been found that students appreciate this kind of presentation and discussion, which led us to ask them how they evaluate this experience and what, according to them, would be a methodologically interesting class, so as to capture them more interest. We also wanted to know about their reading habits, whether from manuals and other academic bibliographic sources or other kind of literature, as well as their willingness to actively contribute in the classroom context or to adhere to the study-research method and autonomous study with simple tutorial guidance from the teacher. We create an anonymous brief-answers questionnaire so that our students could express themselves as clearly and truthfully as possible. The questionnaire was prepared by us and answered by the students in November 2019. The average age of our students was around 20 years. The results partly coincide with the perception we had already gained from our classroom experience: lectures are considered interesting, audio-visuals very interesting and PowerPoints interesting, contributing to the increased interest of students and their academic achievement; students do not reveal much interest in active participation when learning; students devote little time to reading; students consider the reading of simple summaries and /or notes, elaborated by themselves or their peers, to be sufficient to obtain approval, but nevertheless recognize that reading the manuals is interesting.Publication Restricted Access Justiça juvenil no ordenamento português e violência de género2024-10-29 - Cruz, Rossana Martingo; Mesquita, Lurdes Varregoso; Guimarães, Ana PaulaSem resumo disponível.Publication Open Access Exclusão social e trabalho2021-04 - Rebelo, Fernanda; Guimarães, Ana PaulaO trabalho é hoje um direito consagrado constitucionalmente mas nem sempre assim foi. Do ponto de vista histórico, o trabalho, enquanto instrumento do poder público, constituiu uma arma do Estado ao serviço da regeneração das pessoas que eram capazes de laborar. [...]