A privação da liberdade dos menores na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Date
2019
Embargo
Advisor
Coadvisor
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
Ediciones Egregius
Language
Portuguese
Alternative Title
Abstract
Keywords
Privação da liberdade dos menores, Convenção Europeia dos Direitos do Homem, Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Document Type
conferenceObject
Publisher Version
Dataset
Citation
Rebelo, F., & Guimarães, A. P. (2019). A privação da liberdade dos menores na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. In R. Mancinas-Chávez, & D. Moya López (Eds.), Comunicación emergente: Libro de resúmenes del IV Congreso Internacional Comunicación y Pensamiento (pp. 486-487). Ediciones Egregius. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/2887
Identifiers
TID
Designation
Access Type
Open Access
License
Sponsorship
Description
No presente estudo desenvolve-se uma análise da jurisprudência do TEDH sobre a privação da liberdade dos menores, com enfoque no artigo 5.º. n.º 1, alínea d), que autoriza a detenção de um menor "por ordem judicial para o propósito de o educar sob vigilância ou com o fim de o fazer comparecer perante a autoridade competente". A investigação tem em vista determinar os contornos precisos de tais situações, bem como o seu sentido e limites.