A privação da liberdade dos menores na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Data
2019
Embargo
Orientador
Coorientador
Título da revista
ISSN da revista
Título do volume
Editora
Ediciones Egregius
Idioma
Português
Título Alternativo
Resumo
Palavras-chave
Privação da liberdade dos menores, Convenção Europeia dos Direitos do Homem, Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Tipo de Documento
conferenceObject
Versão da Editora
Dataset
Citação
Rebelo, F., & Guimarães, A. P. (2019). A privação da liberdade dos menores na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. In R. Mancinas-Chávez, & D. Moya López (Eds.), Comunicación emergente: Libro de resúmenes del IV Congreso Internacional Comunicación y Pensamiento (pp. 486-487). Ediciones Egregius. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/2887
Identificadores
TID
Designação
Tipo de Acesso
Acesso Aberto
Licença
Apoio
Descrição
No presente estudo desenvolve-se uma análise da jurisprudência do TEDH sobre a privação da liberdade dos menores, com enfoque no artigo 5.º. n.º 1, alínea d), que autoriza a detenção de um menor "por ordem judicial para o propósito de o educar sob vigilância ou com o fim de o fazer comparecer perante a autoridade competente". A investigação tem em vista determinar os contornos precisos de tais situações, bem como o seu sentido e limites.