Rebelo, Fernanda
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Rebelo
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Fernanda
Name
Fernanda Rebelo
Biography
Fernanda Maria Neves Rebelo is a Post-doctorate in Human Rights from the University of Salamanca (2023). Completed the PhD in Law in 2015/07/22 by Universidade Portucalense, Master's in Law in 1998/04/11 by Universidade de Coimbra Law Faculty and a Law Degree 1984/07/30. Is Associate Professor in the Department of Law at Universidade Portucalense, with teaching experience in the following subjects: Consumer Law, Introduction to Law, General Theory of Civil Law, Law of Obligations, Commercial Law and Commercial Companies. She has authored publications - scientific articles, book chapters, and monographic studies - in the same areas of teaching and research. Published 22 articles in journals. Has 10 sections (s) of books. Supervised 10 MSc dissertation(s). Works in the area(s) of Social Sciences with emphasis on Law. Researcher integrated at the Research Centre of the Instituto Jurídico Portucalense (IJP). Coordinator of the "People" Research Group. Member of the Scientific Arbitration Committee of the Revista Jurídica Portucalense. Researcher responsible for the IJP project entitled "Consumer Law - New Approaches in the Digital Economy". Coordinator of the Postgraduate Programme in Consumer Law. Lecturer in Seminars on "Consumer protection in distance contracts, especially electronic contracts" in the 3rd Cycle of Studies in Law and Consumer Law UCs in the 2nd Cycle of Studies in Law at UPT.
621E-A065-5A81
58032856200
E-3133-2016Research Projects
Organizational Units
IJP - Instituto Jurídico Portucalense
O Instituto Jurídico Portucalense (IJP) é um centro de investigação em ciências jurídicas que tem como objetivo principal promover, apoiar e divulgar a investigação científica nessa área do saber produzida na Universidade Portucalense e nos Institutos Politécnicos de Leiria e de Lisboa, suas parceiras estratégicas.
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Publication Open Access Protección de los menores en la era digital [abstract]2018-10 - Rebelo, FernandaEl presente estudio tiene como objetivo analizar el problema de la protección de grupos particularmente vulnerables, como es el caso de los niños y jóvenes en la sociedad de la información, y reflexionar sobre las medidas que deben ser adoptadas para combatir los peligros y las amenazas a que están sujetos los menores en la sociedad digital. Los objetivos específicos consisten en recapitular lo que se ha hecho en materia de protección de los menores en el mundo digital y enunciar los próximos pasos necesarios para reforzarla. Se utilizan metodologías que hacen una aproximación teórica y descriptiva a través del estudio de los programas europeos que permiten la convergencia de las tecnologías de información, del audiovisual y de las comunicaciones, así como, se hace el análisis de legislación, sobre protección de los menores en los servicios audiovisuales y de información. Las metodologías empíricas utilizadas se basan en estudios realizados en niños de edades comprendidas entre los 8 y los 16 años de edad, que revelan que los niños, no sólo están adictos a comunicarse a través de las redes sociales, sino que también tienen comportamientos muy peligrosos en ellos, poniéndolos a ellos mismos y al resto de la familia en peligro, y que cerca del 31% estan dispuestas a mentir en línea sobre su edad. La mayoría de los menores acaba por compartir «mucha información personal», sin darse cuenta de que la información que comparten puede ser vista y utilizada por personas peligrosas. Cerca del 66% comparte el nombre de la escuela que frecuentan, el 54% comparte los sitios que visitan y el 22% exponen sus domicilios. Diversos informes de la Comisión Europea presentan las medidas adoptadas por los Estados miembros para proteger a los niños en el contexto de las actividades en línea, como el programa «Internet Programme» de la Comisión Europea sobre un uso más seguro de Internet, pero no es suficiente porque los niños siguen logrando acceder sin grandes dificultades a un contenido que no son adecuados para su edad, que son ilegales y perjudiciales. Los resultados obtenidos demuestran que las restricciones de edad en Internet son ineficaces ante los contenidos ilegales o perjudiciales en la Web y tienen como consecuencia el uso clandestino de muchos servicios en línea. En conclusión, los padres y los educadores no están consiguiendo acompañar los cambios provocados en los menores por las innovaciones tecnológicas. Se hace urgente reflejar sobre la necesidad de invertir en la educación de los más jóvenes, enseñándoles a lidiar con el mundo digital, y en la apuesta por combatir el contenido ilícito. La concreción de estas medidas pasa por la intervención de los responsables de la elaboración de las leyes, a nivel internacional y nacional, pero también deben utilizarse medios tecnológicos de control y filtrado de la información. Además, los contenidos ilegales o perjudiciales proceden de otros Estados miembros de la UE o de terceros países. Un enfoque coordinado a escala europea y, a continuación, internacional, permitiría armonizar la protección contra este tipo de contenidosPublication Open Access Publication Open Access O papel das novas tecnologias na educação para o consumo sustentável: tópicos para uma formação cívica e multidisciplinar do consumidor2022-05-26 - Rebelo, FernandaPodem as novas tecnologias desempenhar um importante papel na educação para o consumo sustentável? É já impossível ignorar a galopante escassez de meios e recursos do planeta, diretamente proporcional ao crescimento da população mundial, as alterações climáticas, os efeitos das guerras e tudo o que está a comprometer o desenvolvimento sustentado das nossas sociedades. Neste trabalho é desenvolvida uma análise de tipo qualitativo e dedutivo sobre a questão da sustentabilidade e os direitos humanos no mundo globalizado, com destaque para a identificação dos problemas derivados do consumo desenfreado e irresponsável; e, bem assim, a pesquisa bibliográfica fundamentada a partir da revisão, análise e interpretação da literatura especializada, a par das soluções legislativas disponíveis, num contexto digital e de cidadania. Os objetivos traçados são alcançados através do estudo da situação vivida nas nossas escolas, do ensino básico ao superior, passando pelo secundário, tanto em Portugal como nos restantes países europeus. Os resultados mostram que é necessário e é viável incrementar planos de educação cívica e de formação multidisciplinar orientados para o consumo sustentável, válidos tanto as crianças e jovens como para os adultos, com o recurso às novas tecnologias. São inúmeras as ferramentas digitais ao serviço das comunidades estudantis - e não só -, facilitadoras e aptas a intervir no processo ensino/aprendizagem com um razoável grau de eficácia. Não obstante, conclui-se que não tem sido suficientemente aproveitada essa via (digital) da educação para o consumo sustentável. Por desconhecimento, nuns casos, por desinteresse, noutros. Só temos uma Terra! Importa promover e incentivar ainda mais iniciativas e projetos educativos, através do recurso às ferramentas tecnológicas adequadas e às plataformas digitais, mecanismos fundamentais para a educação e o conhecimento do consumidor. Além dos consumidores (que somos todos nós!), é urgente despertar as consciências dos decisores políticos, das empresas, para uma utilização responsável dos recursos disponíveis, o respeito sagrado dos direitos humanos, confiando que, por este caminho, existe um futuro comum na Terra para as gerações atuais e as vindouras.Publication Restricted Access Contratos celebrados a distância, das vendas por correspondência às plataformas em linha: Um novo paradigma na contratação?2023-12-01 - Rebelo, FernandaA ‘contratação a distância’ consiste num modo de comercialização de bens e serviços que engloba diversas modalidades comerciais, consoante o meio de comunicação a distância utilizado pelas empresas para realizar as propostas de venda ou de prestação de serviços. Na verdade, trata-se de um fenómeno tradicionalmente vinculado à prática do comércio e à função originária do mesmo, em que as partes celebram os seus contratos por meios que não supõem um contacto físico entre elas. Em tempos remotos foi uma prática habitual entre mercadores para estabelecerem contratos a partir de “praças distantes”. Mas estas práticas eram puramente marginais e relativas a escassos produtos. O que veio definitivamente nos tempos modernos a atrair a atenção dos poderes públicos sobre o fenómeno foi a sua dimensão. Cada vez mais se estendeu a um maior número de produtos e, progressivamente, converteu-se numa fórmula de comercialização em massa e à escala planetária devido à Internet e à consequente disseminação dos contratos eletrónicos.Publication Open Access A sobrelotação prisional: Os direitos fundamentais e os direitos de personalidade dos reclusos2022-12-23 - Barata, Mário Simões; Guimarães, Ana Paula; Rebelo, FernandaThe inmate’s accommodation in prison must respect his/her dignity. Official data, up to December 2020, reveal overcrowding in some prisons. The article analyses the problem from a constitutional, personality rights, and penitentiary law perspectives, using legal and doctrinal sources. We conclude that overcrowding is a problem that must be overcome and that there is a clear gap between the law in the books and the law in action.Publication Open Access Publication Open Access O direito de livre resolução no quadro legal do regime jurídico da protecção do consumidor: com as alterações introduzidas pelo DL n.º 82/2008, de 20 de Maio.2008 - Rebelo, FernandaSumário: 1. Introdução 2. A protecção do consumidor: fundamentação e interesses subjacentes 3. A evolução do direito do consumidor e o enquadramento legal dos direitos do consumidor 4. O direito de livre resolução nos contratos celebrados a distância 4.1.Caracterização dos contratos celebrados a distância 4.2. Justificação de uma regulamentação específica 4.3. Enquadramento legal 4.4. Exclusões 4.5 O direito de livre resolução 4.5.1. Fundamentos do direito de livre resolução 4.5.2. O regime jurídico do direito de livre resolução nos contratos a distância relativos à generalidade dos bens e serviços 4.5.3. O regime jurídico do direito de livre resolução nos contratos a distância relativos a serviços financeiros 5. O direito de livre resolução e os direitos similares noutros contratos de consumo 6. A qualificação jurídica do direito de livre resolução 7. Breve referência ao Anteprojecto do Código do Consumidor 8. Conclusão.Publication Open Access One of the dimensions of human rights and sensitivity to its acceptance2018-12 - Rebelo, Fernanda; Guimarães, Ana PaulaThis paper addresses the perceptions of the law students on human rights education, with regard to the purpose of the sentences, discussing whether they had learned the values passed on to them in class and if they were sensitive to this dimension of the human rights. As there is a popular tendency that, contradicting the Portuguese constitutional principles, defends more severe punishments, the article explored the reasons why the students’ perception and acceptance of these issues were aligned with this opinion. To achieve these objectives, data were collected through surveys with 13 questions answered by the Portucalense University students. The results showed that the students were not sensitised to the human rights dimension with regard to the purposes of sentencing. It was concluded that the majority of them were more receptive to the public opinion, published in the media channels, than to the knowledge that was provided to them in the Academy about the legitimation of the criminal punishment.Publication Restricted Access Contratação a distância e proteção do consumidor.2015 - Rebelo, FernandaA presente tese centra-se na análise de alguns aspetos do regime jurídico dos contratos celebrados a distância com consumidores, previsto nos Decretos-Leis ns. 24/2014 e 7/2004, que transpuseram as Diretivas 2011/83/UE sobre os “direitos dos consumidores” e 2000/31/CE sobre o “comércio eletrónico”. O regime jurídico especial da contratação a distância resultou da necessidade de proteger o consumidor, considerado a parte mais fraca da relação jurídica no confronto com o profissional; e consagrou a favor daquele certas medidas de proteção. A nossa investigação incide sobre boa parte dessas medidas e os problemas específicos que se colocam nesta forma de contratação na perspetiva da proteção do consumidor. Procuramos através dela compreender o sentido e o alcance de tais medidas, bem como a sua necessidade e suficiência. Na Parte I é feito o enquadramento geral do tema, onde são tratados: a noção de consumidor, o princípio da proteção do consumidor, a necessidade da proteção na contratação a distância, o enquadramento normativo e a noção e âmbito dos contratos celebrados a distância. A Parte II incide sobre as principais medidas ou instrumentos de proteção do consumidor na contratação a distância em geral, independentemente da técnica de comunicação a distância utilizada. Nomeadamente: a proteção da privacidade do consumidor perante as comunicações publicitárias indesejadas; a relevância da publicidade na formação do contrato; a proibição do envio de bens não solicitados, os deveres de informação e o direito de arrependimento do consumidor. A Parte III é dedicada à proteção do consumidor nos princípios do comércio eletrónico e da contratação eletrónica resultante do DL 7/2004. O estudo é realizado em associação com a análise e observação de todas as envolventes: eletrónica, económica e sociológica que, a nosso ver, condicionaram a formulação dos princípios do comércio eletrónico e da contratação eletrónica. No desenvolvimento do estudo destas medidas de proteção, pretendeu-se criar modelos de análise que permitissem o seu tratamento aprofundado e sistemático, a comparação, a reflexão e a crítica. Procurámos dessa forma contribuir para um maior conhecimento do regime legal. abordando matérias e problemas de um ângulo que consideramos de certa forma inovador ou pouco tratado. No entanto, perpassa por toda tese a preocupação de encontrar o ponto de conexão que consideramos obrigatório e necessário para justificar a associação dos temas que compõem o título: contratação a distância e proteção do consumidor.Publication Open Access The liberty of teaching and learning: methods and practices2020-03 - Rebelo, Fernanda; Guimarães, Ana PaulaSince we have been university professors for over thirty years, with thousands of hours of teaching experience and being the expositive method the privileged one for the explanation of the various subjects, we wanted to find out from our 2nd year students, from of the law degree at Portucalense University, which methods they would consider most appropriate in order to instil in them more interest in the presence of the classes and more use in the conclusion of the curricular units. Indeed, in the recent years, we have been finding it more difficult for students to concentrate, subsequently they are more easily distracted and adopt behaviours that disrupt the normal functioning of the classes, namely producing noise, which compromises the intrinsic reflection inherent to the seriousness and importance of the topics covered in the classes. It has also been found that students nowadays tend to read less, often seeking to study by simple summaries and / or notes on the subjects, elaborated by themselves or their peers. For this reason, the presentation of audio-visual media, such as the exhibition of brief documentaries and thematic interviews, has already been taken to the classroom, all related to the subject to be taught or already taught, promoting, then, the critical discussion. Empirically, it has been found that students appreciate this kind of presentation and discussion, which led us to ask them how they evaluate this experience and what, according to them, would be a methodologically interesting class, so as to capture them more interest. We also wanted to know about their reading habits, whether from manuals and other academic bibliographic sources or other kind of literature, as well as their willingness to actively contribute in the classroom context or to adhere to the study-research method and autonomous study with simple tutorial guidance from the teacher. We create an anonymous brief-answers questionnaire so that our students could express themselves as clearly and truthfully as possible. The questionnaire was prepared by us and answered by the students in November 2019. The average age of our students was around 20 years. The results partly coincide with the perception we had already gained from our classroom experience: lectures are considered interesting, audio-visuals very interesting and PowerPoints interesting, contributing to the increased interest of students and their academic achievement; students do not reveal much interest in active participation when learning; students devote little time to reading; students consider the reading of simple summaries and /or notes, elaborated by themselves or their peers, to be sufficient to obtain approval, but nevertheless recognize that reading the manuals is interesting.