A privação da liberdade dos menores na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

Simple item page
dc.contributor.authorGuimarães, Ana Paula
dc.contributor.authorRebelo, Fernanda
dc.date.accessioned2019-09-10T14:07:18Z
dc.date.available2019-09-10T14:07:18Z
dc.date.issued2019
dc.descriptionNo presente estudo desenvolve-se uma análise da jurisprudência do TEDH sobre a privação da liberdade dos menores, com enfoque no artigo 5.º. n.º 1, alínea d), que autoriza a detenção de um menor "por ordem judicial para o propósito de o educar sob vigilância ou com o fim de o fazer comparecer perante a autoridade competente". A investigação tem em vista determinar os contornos precisos de tais situações, bem como o seu sentido e limites.
dc.identifier.citationRebelo, F., & Guimarães, A. P. (2019). A privação da liberdade dos menores na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. In R. Mancinas-Chávez, & D. Moya López (Eds.), Comunicación emergente: Libro de resúmenes del IV Congreso Internacional Comunicación y Pensamiento (pp. 486-487). Ediciones Egregius. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/2887pt_PT
dc.identifier.isbn978-84-17270-82-7
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11328/2887
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.publisherEdiciones Egregiuspt_PT
dc.rightsopen accesspt_PT
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/pt_PT
dc.subjectPrivação da liberdade dos menorespt_PT
dc.subjectConvenção Europeia dos Direitos do Homempt_PT
dc.subjectJurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homempt_PT
dc.titleA privação da liberdade dos menores na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homempt_PT
dc.typeconferenceObjectpt_PT
degois.publication.firstPage486pt_PT
degois.publication.lastPage487pt_PT
degois.publication.locationSeville, Spainpt_PT
degois.publication.titleIV Congreso Internacional Comunicación y Pensamientopt_PT
dspace.entity.typePublicationen
person.affiliation.nameIJP - Instituto Jurídico Portucalense
person.affiliation.nameIJP - Instituto Jurídico Portucalense
person.familyNameGuimarães
person.familyNameRebelo
person.givenNameAna Paula
person.givenNameFernanda
person.identifier.ciencia-idDF1E-48BE-F547
person.identifier.ciencia-id621E-A065-5A81
person.identifier.orcid0000-0002-0813-4789
person.identifier.orcid0000-0002-4598-1629
person.identifier.ridH-1779-2016
person.identifier.ridE-3133-2016
person.identifier.scopus-author-id57208149138
person.identifier.scopus-author-id58032856200
relation.isAuthorOfPublication3b104e7a-307c-4844-9f9b-a4332295f7d3
relation.isAuthorOfPublication3c744bc5-3880-4e66-af12-cbc8889ab61e
relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscovery3b104e7a-307c-4844-9f9b-a4332295f7d3

Files

Original bundle

Now showing 1 - 1 of 1
Thumbnail Image
Name:
FR_APG_ Sevilha 2019_Abstract Book_ 978-84-17270-82-27.pdf
Size:
946.38 KB
Format:
Adobe Portable Document Format
Download

Collections

IJP - Resumos em Livros de Atas / Abstracts in Proceedings