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A evolução dos direitos humanos na Europa: os principais momentos desde a ausência de direitos fundamentais na União Europeia até a atualidade
Date
2016-02
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Advisor
Coadvisor
Journal Title
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Publisher
Essere nel Mondo e-book editora
Language
Portuguese
Alternative Title
Abstract
Desde a formação das Comunidades Europeias a determinação de um elenco de direitos fundamentais teve uma evolução lenta e por via jurisprudencial. A proclamação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia foi um ponto crucial para a consagração de um catálogo de direitos fundamentais na ordem jurídica da União Europeia.
Keywords
direitos fundamentais, União Europeia, declarações de direitos, Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
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Open Access