A evolução dos direitos humanos na Europa: os principais momentos desde a ausência de direitos fundamentais na União Europeia até a atualidade

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2016-02

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Essere nel Mondo e-book editora
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Portuguese

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Desde a formação das Comunidades Europeias a determinação de um elenco de direitos fundamentais teve uma evolução lenta e por via jurisprudencial. A proclamação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia foi um ponto crucial para a consagração de um catálogo de direitos fundamentais na ordem jurídica da União Europeia.

Keywords

direitos fundamentais, União Europeia, declarações de direitos, Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

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