A questão jurídica da mudança da hora e a posição da União Europeia: Implicações no desenvolvimento sustentável

dc.contributor.authorMello, Isabela Botelho de
dc.contributor.authorAlves, Dora Resende
dc.date.accessioned2019-07-02T09:45:38Z
dc.date.available2019-07-02T09:45:38Z
dc.date.issued2019-06-17
dc.description.abstractNo final de 2018, seguiu como proposta de Diretiva para o Parlamento Europeu e o Conselho sobre a abolição das mudanças de hora sazonais para os Estados-Membros, após resolução favorável do Parlamento. Alguns dos motivos apresentados eram a preocupação por parte dos cidadãos europeus com a mudança bianual de hora e um estudo científico dos Serviços de Estudos do Parlamento Europeu, que apesar de não ser conclusivo, atentava para os efeitos negativos da mudança para a saúde humana. Deste modo, urgia para que a Comissão atentamente revisse a Diretiva 2000/84/CE, relativa às disposições quanto à chamada hora de verão, e que, se assim necessário, apresentasse uma proposta de revisão da mesma, o que foi feito após consulta pública. Com este trabalho procuramos analisar o porquê da reação negativa na consulta pública realizada, consultados os seus resultados e os estudos científicos realizados dentro do tema das mudanças de hora sazonais, e vamos ponderar o impacto de tal proposta de abolição em sede de cooperação e implicações para o desenvolvimento sustentável, tendo por base o direito da União Europeia e as deliberações de suas instituições.pt_PT
dc.identifier.citationAlves, D. R., & Mello, I. M. B. (2019). A questão jurídica da mudança da hora e a posição da União Europeia: Implicações no desenvolvimento sustentável. In I Congresso Internacional de Ação Humanitária e Cooperação para o Desenvolvimento, Universidade Fernando Pessoa, Porto, Portugal, 17-19 jun.2019 (pp.267-276). Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/2750
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11328/2750
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.relation.publisherversionfile:///C:/Users/mdmir/Documents/DRA/CV/Material/Publicados/HACD-UFP-abstracts%2006_2019.pdfpt_PT
dc.rightsopen accesspt_PT
dc.subjectDesenvolvimento sustentávelpt_PT
dc.subjectUnião Europeiapt_PT
dc.titleA questão jurídica da mudança da hora e a posição da União Europeia: Implicações no desenvolvimento sustentávelpt_PT
dc.typeconferenceObjectpt_PT
degois.publication.locationUniversidade Fernando Pessoa, Portopt_PT
degois.publication.titleI Congresso Internacional de Ação Humanitária e Cooperação para o Desenvolvimentopt_PT
dspace.entity.typePublicationen
person.familyNameAlves
person.givenNameDora Resende
person.identifier.ciencia-idCA1A-FE14-5CC1
person.identifier.orcid0000-0003-4720-1400
person.identifier.ridF-1556-2013
person.identifier.scopus-author-id58037847800
relation.isAuthorOfPublicationf3fe2acf-5820-4cc7-9046-5ff1a430034a
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