Responsabilidade do agente financeiro no empréstimo ao superendividado

Abstract

Esta investigação objetivou analisar o Direito do Consumidor, em especial o tratamento para o superendividamento, em que muito se vem desenvolvendo, principalmente pela ocorrência da globalização econômica, abrindo um espaço para o estudo do direito comparado e possibilitando determinar a responsabilidade dos agentes financeiros na liberação dos créditos. Desta forma, a economia ganhou contorno constitucional demonstrando com isso a necessidade de sua tutela, assim como a internacionalização e a Constitucionalização do Direito do Consumidor. Na esfera dessa responsabilização dos bancos em que se tornaram os protagonistas, figurando como autores através do exercício abusivo da intermediação do crédito. A partir desse ponto, tratamos do tema da “Responsabilidade do Agente Financeiro no Empréstimo ao Superendividado”, e com isso buscamos um olhar através das espécies de superendividamento e seus efeitos, analisando as medidas preventivas para se evitar o endividamento dos consumidores, e quais medidas conciliadoras podem ser adotadas, no caso das medidas preventivas não afastar o endividamento. Buscando com isso soluções para mitigar o dano causado pelo superendividamento, conforme será demonstrado a seguir. This investigation aimed to analyze Consumer Law, in particular the treatment of over-indebtedness, in which much has been developed, mainly due to the occurrence of economic globalization, opening a space for the study of comparative law and making it possible to determine the responsibility of financial agents in the release of credits. In this way, the economy gained a constitutional outline, thus demonstrating the need for its tutelage, as well as the internationalization and Constitutionalization of Consumer Law. In the sphere of this accountability of banks in which they became the protagonists, appearing as authors through the abusive exercise of credit intermediation. From this point onwards, we dealt with the theme of "Financial Agent's Responsibility for Loans to Over-indebtedness", and with this we seek a look through the types of overindebtedness and its effects, analyzing preventive measures to avoid indebtedness of consumers, and which measures conciliatory measures can be adopted, in case the preventive measures do not remove the indebtedness. Seeking with this solutions to mitigate the damage caused by over-indebtedness, as will be shown below.