A inclusão laboral de pessoas com deficiência em Portugal, à luz do direito internacional

Abstract

Investigar a inclusão laboral de pessoas com deficiência em Portugal, à luz do direito internacional, requer uma abordagem interdisciplinar, já que envolve questões sociais, econômicas e filosóficas – para desenvolver uma capacidade crítica da conjuntura jurídico-política. Ao propiciar uma análise relacional entre as normas internacionais e as portuguesas, a investigação pretende contribuir para a melhoria da política e do direito nacionais. O tema da pesquisa é saber como o direito internacional dos direitos das pessoas com deficiência, a filosofia contemporânea e os costumes, crenças e avanços científicos interagem e podem contribuir para a compreensão e para a melhoria das políticas públicas e normas de inclusão de pessoas com deficiência em Portugal. Procede-se uma revisão bibliográfica realizada de forma não sistemática de autores relacionados direta ou indiretamente à temática da dissertação, com estudos nacionais e internacionais, e uma análise qualitativa dos dados. A pesquisa da legislação, da doutrina e da jurisprudência visa a fornecer um parâmetro contributivo-indutivo para o estudo do objeto da investigação. São sugeridas diversas medidas, incluindo algumas relativas à agência de empregabilidade Valor T. A teoria das capacidades é considerada e ilustra a importância de o indivíduo ter oportunidades de desenvolver suas potencialidades para alcançar a realização pessoal, bem assim como essas capacidades são benéficas para toda a sociedade e não apenas para as pessoas que as usufruem diretamente. Investigating the labour inclusion of people with disabilities in Portugal under international law requires an interdisciplinary approach, as it involves social, economic and philosophical issues – in order to develop a critical capacity of the legal-political conjuncture. By providing a relational analysis between international and Portuguese standards, the research aims to contribute to the improvement of national policy and law. The subject of the research is to understand how international law on disability rights, contemporary philosophy, customs, beliefs and scientific advances interact and can contribute to the understanding and improvement of public policies and standards for the inclusion of people with disabilities in Portugal. A non-systematic bibliographic review of authors directly or indirectly related to the theme of the dissertation, with national and international studies, and a qualitative analysis of the data is carried out. The research of legislation, doctrine and jurisprudence aims to provide a contributive-inductive parameter for the study of the object of investigation. Several measures are suggested, including some related to the employability agency Valor T. Capabilities theory is considered and illustrates the importance of the individual having opportunities to develop their potentialities to achieve personal fulfilment, as well as how these capabilities are beneficial to the whole society and not only to the people who directly enjoy them.