Fernandes, Tiago Pimenta
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Birth Date
Job Title
Last Name
Fernandes
First Name
Tiago Pimenta
Name
Tiago Pimenta Fernandes
Biography
DD - Departamento de Direito
Research Projects
Organizational Units
IJP - Instituto Jurídico Portucalense
O Instituto Jurídico Portucalense (IJP) é um centro de investigação em ciências jurídicas que tem como objetivo principal promover, apoiar e divulgar a investigação científica nessa área do saber produzida na Universidade Portucalense e nos Institutos Politécnicos de Leiria e de Lisboa, suas parceiras estratégicas.
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Publication Open Access Da determinação do empregador no âmbito dos fenómenos de descentralização produtiva2011 - Fernandes, Tiago PimentaPublication Open Access Publication Open Access The legal-labour protection of service providers in the collaborative economy and labour platform cooperatives2021-05 - Meira, Deolinda; Fernandes, Tiago PimentaABSTRACT: This paper reflects on the disruptions that collaborative labour platforms introduce in the context of work relationships. The work providers are engaged as independent contractors and considered freelancers, allowing companies' owners of digital platforms to exonerate themselves from their responsibilities as employers. Labour platforms radicalise the practice of outsourcing. This phenomenon raises the relevant question of whether these providers should be considered dependent and subordinate workers or mere autonomous providers of the digital platform, in which case labour rules shall not apply, therefore leaving the provider less protected. The doctrine has pointed out the cooperative labour platforms as an alternative way to manage collaborative platforms and ensure work providers' protection. Labour cooperative platforms are organisations of an atypical business nature, collectively owned and democratically managed by their members.Publication Open Access O direito à transferência do trabalhador por motivos de saúde2017 - Fernandes, Tiago PimentaSumário: 1. Introdução. 2. O regime jurídico da mobilidade geográfica do trabalhador no Código do Trabalho. Breve síntese. 3. Mobilidade geográfica e a flexibilização do Direito do Trabalho. 4. Mobilidade geográfica e os direitos fundamentais do trabalhador. O direito à proteção na saúde. 5. A mobilidade geográfica como um direito do trabalhador. 6. O direito à transferência do trabalhador por motivo de saúde. 7. ReferênciasPublication Open Access A proteção de dados pessoais do trabalhador no âmbito da relação de trabalho2019 - Fernandes, Tiago PimentaA recente aprovação, pela União Europeia, do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) veio revolucionar o enquadramento jurídico que permite que as empresas procedam ao tratamento de dados pessoais a que estas tenham acesso, designadamente, no âmbito de uma relação de trabalho. Efetivamente, são inúmeras as situações em que, no dia-a-dia empresarial, uma empresa recebe, acede, trata, transmite e, por vezes até, expõe os dados pessoais daqueles que para si trabalham. Perante isto, impõe-se o estudo atento desta nova normativa que invadiu o ordenamento jurídico dos Estados-Membros.Publication Restricted Access Mobbing à luz do direito do trabalho: Breve enquadramento legal do regime jurídico da prática de assédio moral no trabalho2016 - Fernandes, Tiago PimentaPublication Open Access Manual de direito do trabalho2017 - Martins, André Almeida; Oliveira, António Sarmento; Meira, Deolinda Aparício; Salazar, Helena; Azevedo, Margarida; Fernandes, Tiago PimentaPublication Open Access Diritto dell’economia sociale: Teorie, tendenze e prospettive italiane ed europee2017 - Fernandes, Tiago PimentaPublication Restricted Access Algumas reflexões sobre mobbing2014 - Fernandes, Tiago PimentaPublication Open Access O direito ao reembolso de títulos de investimento do cooperador excluído: Anotação ao acórdão da Relação de Lisboa de 26 de Outubro de 2017 (Proc. N.º 580-14.3TVL.SB.L2-8)2017 - Amorim, Ana; Fernandes, Tiago Pimenta
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