A inclusão laboral de pessoas com deficiência em Portugal, à luz do direito internacional

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dc.contributor.advisorFernandes, Tiago Pimenta
dc.contributor.authorRapassi, Rinaldo Guedes
dc.contributor.coadvisorJesus, Paulo Renato
dc.date.accessioned2023-05-02T08:43:10Z
dc.date.available2023-05-02T08:43:10Z
dc.date.issued2023-04-21
dc.description.abstractInvestigar a inclusão laboral de pessoas com deficiência em Portugal, à luz do direito internacional, requer uma abordagem interdisciplinar, já que envolve questões sociais, econômicas e filosóficas – para desenvolver uma capacidade crítica da conjuntura jurídico-política. Ao propiciar uma análise relacional entre as normas internacionais e as portuguesas, a investigação pretende contribuir para a melhoria da política e do direito nacionais. O tema da pesquisa é saber como o direito internacional dos direitos das pessoas com deficiência, a filosofia contemporânea e os costumes, crenças e avanços científicos interagem e podem contribuir para a compreensão e para a melhoria das políticas públicas e normas de inclusão de pessoas com deficiência em Portugal. Procede-se uma revisão bibliográfica realizada de forma não sistemática de autores relacionados direta ou indiretamente à temática da dissertação, com estudos nacionais e internacionais, e uma análise qualitativa dos dados. A pesquisa da legislação, da doutrina e da jurisprudência visa a fornecer um parâmetro contributivo-indutivo para o estudo do objeto da investigação. São sugeridas diversas medidas, incluindo algumas relativas à agência de empregabilidade Valor T. A teoria das capacidades é considerada e ilustra a importância de o indivíduo ter oportunidades de desenvolver suas potencialidades para alcançar a realização pessoal, bem assim como essas capacidades são benéficas para toda a sociedade e não apenas para as pessoas que as usufruem diretamente.pt_PT
dc.description.abstractInvestigating the labour inclusion of people with disabilities in Portugal under international law requires an interdisciplinary approach, as it involves social, economic and philosophical issues – in order to develop a critical capacity of the legal-political conjuncture. By providing a relational analysis between international and Portuguese standards, the research aims to contribute to the improvement of national policy and law. The subject of the research is to understand how international law on disability rights, contemporary philosophy, customs, beliefs and scientific advances interact and can contribute to the understanding and improvement of public policies and standards for the inclusion of people with disabilities in Portugal. A non-systematic bibliographic review of authors directly or indirectly related to the theme of the dissertation, with national and international studies, and a qualitative analysis of the data is carried out. The research of legislation, doctrine and jurisprudence aims to provide a contributive-inductive parameter for the study of the object of investigation. Several measures are suggested, including some related to the employability agency Valor T. Capabilities theory is considered and illustrates the importance of the individual having opportunities to develop their potentialities to achieve personal fulfilment, as well as how these capabilities are beneficial to the whole society and not only to the people who directly enjoy them.pt_PT
dc.identifier.citationRapassi, R. G. (2023). A inclusão laboral de pessoas com deficiência em Portugal, à luz do direito internacional [Dissertação de Mestrado em Direito Especialização em Ciências Jurídico-Políticas, Universidade Portucalense]. Repositório Institucional UPT. http://hdl.handle.net/11328/4755pt_PT
dc.identifier.tid203286731
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11328/4755
dc.language.isoporpt_PT
dc.rightsrestricted accesspt_PT
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/pt_PT
dc.subjectInclusão laboral em Portugalpt_PT
dc.subjectDireito internacional das pessoas com deficiênciapt_PT
dc.subjectIgualdade e não discriminaçãopt_PT
dc.subjectPolíticas públicaspt_PT
dc.subjectTeoria das capacidadespt_PT
dc.subject.fosDireitopt_PT
dc.titleA inclusão laboral de pessoas com deficiência em Portugal, à luz do direito internacionalpt_PT
dc.typemaster thesispt_PT
dspace.entity.typePublicationen
person.affiliation.nameI2P - Instituto Portucalense de Psicologia
person.affiliation.nameIJP - Instituto Jurídico Portucalense
person.familyNameJesus
person.familyNameFernandes
person.givenNamePaulo Renato
person.givenNameTiago Pimenta
person.identifier.ciencia-id341A-6BE0-202D
person.identifier.orcid0000-0002-8707-1877
person.identifier.ridC-4078-2013
person.identifier.scopus-author-id35362004900
relation.isAdvisorOfPublication5ba9d97f-a212-4f01-b38f-643c6380fd79
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relation.isCoAdvisorOfPublication17f1402c-cf58-4fa9-a799-0bb5a16e2a34
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thesis.degree.nameMestrado em Direito Especialização em Ciências Jurídico-Políticaspt_PT

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