A garantia de um procedimento justo no direito de asilo da União Europeia

Abstract

A proteção internacional é de suma importância para o acolhimento de estrangeiros que possuem seus direitos violados ou ameaçados em seu país de origem, ou de residência. Nesse contexto, o asilo, que percorre o histórico em tempos imemoráveis, visa assegurar que os indivíduos tenham seus direitos resguardados nos países terceiros. Desse modo, a presente investigação dissertará sobre a análise do direito de asilo na União Europeia, delimitando a temática na observância do procedimento justo no requerimento do instituto como um direito. Sendo assim, constitui como objetivo principal a identificação dos direitos e garantias para que a pessoa obtenha um procedimento justo na análise do pedido de asilo, pautando-se na Diretiva Procedimentos e, também, a verificação do entendimento do Tribunal de Justiça da União Europeia em reconhecer o procedimento justo como um direito. Para alcançar as respostas, torna-se necessário transitar por objetivos secundários como, definir o conceito de asilo, bem como o contexto histórico do instituto, sua divisão clássica e sua relação com o instituto de refúgio, além de verificar as normas internacionais e regionais que consagraram o asilo ou fortalecem sua proteção. A metodologia aplicada para desenvolver o trabalho será a qualitativa, com o suporte teórico e legal de doutrinas, teses, dissertações e artigos científicos na área do direito de asilo, de normas jurídicas que estão envoltos da temática e de jurisprudência que fundamenta o entendimento do tribunal. Como resultado da investigação, têm-se que a Diretiva Procedimentos inseriu diversos direitos e garantias para que o requerente de asilo possua um procedimento justo à sua análise do pedido com equidade e segurança em todos os Estados-Membros da União Europeia, ainda, constatou que o Tribunal de Justiça da União Europeia reconhece o procedimento justo como um direito e assegura a aplicação destes nos casos concretos. Portanto, o principal contributo da pesquisa é demonstrar as respostas efetivas da União Europeia para que os indivíduos possam encontrar, em seus territórios, a devida proteção internacional que respeite e garanta a aplicação dos direitos na obtenção de um procedimento justo, principalmente, na atualidade, em que há diversos conflitos e instabilidades políticas em torno da União Europeia. International protection is of the utmost importance for welcoming foreigners whose rights have been violated or threatened in their country of origin or residence. In this context, asylum, which has been around since time immemorial, aims to ensure that individuals have their rights protected in third countries. In this way, this research will analyze the right to asylum in the European Union, delimiting the subject in the observance of the fair procedure in the application of the institute as a right. Therefore, the main objective is to identify the rights and guarantees for the person to obtain a fair procedure in the analysis of the asylum application, based on the Procedures Directive and to verify the understanding of the Court of Justice of the European Union in recognizing the fair procedure as a right. To achieve the answers, it is necessary to go through secondary objectives such as defining the concept of asylum, as well as the historical context of the institute, its classic division and its relationship with the institute of refuge, in addition to verifying the international and regional standards that have enshrined asylum or strengthen its protection. The methodology applied to develop the work will be qualitative, with the theoretical and legal support of doctrines, theses, dissertations and scientific articles in the area of asylum law, legal norms that are involved in the subject and jurisprudence that substantiates the court's understanding. As a result of the research, it has been found that the Procedures Directive has inserted various rights and guarantees so that asylum seekers have a fair procedure for examining their application with fairness and security in all the Member States of the European Union, and that the Court of Justice of the European Union recognizes the fair procedure as a right and ensures that it is applied in concrete cases. Therefore, the main contribution of the research is to demonstrate the effective responses of the European Union so that individuals can find, in their territories, the due international protection that respects and guarantees the application of rights in obtaining a fair procedure, especially today, when there are several conflicts and political instabilities around the European Union.