Pacheco, Maria de Fátima de Castro Tavares Monteiro

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Pacheco

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Maria de Fátima de Castro Tavares Monteiro

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Maria de Fátima de Castro Tavares Monteiro Pacheco

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    PublicaçãoAcesso Aberto
    De que falamos quando falamos de direitos fundamentais?
    2021-07-22 - Pacheco, Maria de Fátima de Castro Tavares Monteiro; Alves, Dora Resende
    Sem pessoas não há poder e havendo poder, tem de haver direitos fundamentais que as protejam. (...)
  • PublicaçãoAcesso Restrito
    O TJUE enquanto guardião do estado de Direito: reine a justiça e pereçam os que a ameaçam
    2021-04 - Pacheco, Maria de Fátima de Castro Tavares Monteiro; Alves, Dora Resende
    A União Europeia (UE) assenta numa base axiológica, a qual é partilhada pelos Estados-membros. Nesse con- texto, estão previstos no artigo 2.º do Tratado da União Europeia (TUE), os valores que pautam toda a sua ativi- dade, dos quais destacamos a democra- cia e o Estado de Direito. Estes valores fazem parte das tradições comuns aos Estados-membros, encontrando-se a UE vinculada à sua promoção e defesa. Porém, «o governo do povo, pelo e para o povo» – aqui através das instituições eleitas periodicamente – apenas se torna possível de realizar se a proteção dos direitos fundamentais for efetiva e se se cumprir o Estado de Direito. [...]
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    PublicaçãoAcesso Restrito
    As novas gerações de direitos na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos: Velhas respostas para novos problemas: O contributo da Convenção para o direito à instrução
    2019 - Pacheco, Maria de Fátima de Castro Tavares Monteiro; Alves, Dora Resende
    Partindo de uma ideia inicial sobre a forma pela qual as novas gerações de direitos e os novos problemas suscitados pelos grupos sociais mais vulneráveis seriam recebidos na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), julga-se encontrar nas velhas respostas da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH) os necessários instrumentos de proteção e inclusão de todos na sociedade europeia. Num trabalho de análise do sistema internacional regional instituído pela CEDH, buscou-se nas decisões do seu tribunal a expansão necessária dos seus dispositivos, rumo à convergência e efetividade do direito internacional regional de proteção dos direitos fundamentais. Focando muito brevemente a sua influência na construção do sistema de proteção de direitos fundamentais da União Europeia (UE) e o direito à instrução – em especial no que concerne à sua aplicação a grupos vulneráveis – foi efetuada uma análise doutrinal e jurisprudencial que permanece em aberto.
  • PublicaçãoAcesso Aberto
    O TJUE enquanto guardião do Estado de Direito: reine a justiça e pereçam os que a ameaçam
    2021-04-23 - Alves, Dora Resende; Pacheco, Maria de Fátima de Castro Tavares Monteiro
    A União Europeia (UE) assenta numa base axiológica, a qual é partilhada pelos Estados-membros. Nesse contexto, estão previstos no artigo 2.º do Tratado da União Europeia (TUE), os valores que pautam toda a sua atividade, dos quais destacamos a democracia e o Estado de Direito. Estes valores fazem parte das tradições comuns aos Estados-membros, encontrando-se a UE vinculada à sua promoção e defesa com mecanismos de fiscalização.