IJP - Portucalense Institute for Legal Research (UIDB/04112/2020)
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Contributors
Description
Keywords
Law,International Relations,European Union,Competition and Economic regulation,
Identifier
UIDB/04112/2020
Funding Stream
6817 - DCRRNI ID
Funder
Organizational Units
IJP - Instituto Jurídico Portucalense
O Instituto Jurídico Portucalense (IJP) é um centro de investigação em ciências jurídicas que tem como objetivo principal promover, apoiar e divulgar a investigação científica nessa área do saber produzida na Universidade Portucalense e nos Institutos Politécnicos de Leiria e de Lisboa, suas parceiras estratégicas.
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Publication Open Access Dia Internacional das Mulheres [comunicação oral: poster]2025-03-10 - Assis, Zamira De; Horta, FernandoPoster apresentado na Conferência "Dia Internacional das Mulheres".Publication Open Access A evolução da arquitetura financeira que dá suporte aos BRICS: remodelando a ordem financeira global? [comunicação oral]2025-07-23 - Santiago, Anabela; Castro, SuhaylaComunicação apresentada na Conferência DPLST-LAC-ABRI.Publication Open Access Perceção de docentes sobre ambientes inclusivos em educação pré-escolar nas escolas de Portugal Continental [comunicação oral: poster]2024-09-25 - Carvalho, Olívia da Conceição; Silva, Justina Araújo e; Machado, CristinaSem resumo disponível.Publication Open Access Direitos do consumidor, direitos humanos e consumo sustentável2025-01-01 - Rebelo, FernandaO presente artigo tem como objetivo principal estabelecer a relação entre os direitos humanos e os direitos do consumidor e seu contributo para um consumo sustentável, indagando se estes direitos podem ser integrados na categoria dos direitos humanos, se possuem a mesma natureza e, nessa medida, se podem ser qualificados como tal, bem como se têm impacto nas políticas públicas dirigidas à educação para um consumo sustentável.Publication Open Access O Consumidor no Século XXI: Algumas abordagens na Economia Digital2025-01-01 - Rebelo, FernandaEsta obra coletiva cumpre o desiderato de acolher e enquadrar o resultado de estudos desenvolvidos por um universo vasto de investigadores interessados pelas questões que se vão apresentando em torno do Direito do Consumidor nos tempos hodiernos, privilegiando a reflexo e o debate dos desafios da Economia Digital. Através do estudo comparado sempre que possível de fontes nacionais, da União Europeia e ainda dos sistemas vigentes nos países da América Latina, mormente no Brasil, e dos USA, quer no plano doutrinal quer legislativo quer jurisprudencial, procurou-se apresentar ao leitor estudioso interessado nestes temas a possibilidade de escolha, a diversidade de perspetivas e os diferentes olhares aportados certamente pelos autores, pelos temas tratados, pelos ordenamentos jurídicos envolvidos.Publication Restricted Access A garantia de um procedimento justo no direito de asilo da União Europeia2024-03-12 - Souza, Natan Oliveira deA proteção internacional é de suma importância para o acolhimento de estrangeiros que possuem seus direitos violados ou ameaçados em seu país de origem, ou de residência. Nesse contexto, o asilo, que percorre o histórico em tempos imemoráveis, visa assegurar que os indivíduos tenham seus direitos resguardados nos países terceiros. Desse modo, a presente investigação dissertará sobre a análise do direito de asilo na União Europeia, delimitando a temática na observância do procedimento justo no requerimento do instituto como um direito. Sendo assim, constitui como objetivo principal a identificação dos direitos e garantias para que a pessoa obtenha um procedimento justo na análise do pedido de asilo, pautando-se na Diretiva Procedimentos e, também, a verificação do entendimento do Tribunal de Justiça da União Europeia em reconhecer o procedimento justo como um direito. Para alcançar as respostas, torna-se necessário transitar por objetivos secundários como, definir o conceito de asilo, bem como o contexto histórico do instituto, sua divisão clássica e sua relação com o instituto de refúgio, além de verificar as normas internacionais e regionais que consagraram o asilo ou fortalecem sua proteção. A metodologia aplicada para desenvolver o trabalho será a qualitativa, com o suporte teórico e legal de doutrinas, teses, dissertações e artigos científicos na área do direito de asilo, de normas jurídicas que estão envoltos da temática e de jurisprudência que fundamenta o entendimento do tribunal. Como resultado da investigação, têm-se que a Diretiva Procedimentos inseriu diversos direitos e garantias para que o requerente de asilo possua um procedimento justo à sua análise do pedido com equidade e segurança em todos os Estados-Membros da União Europeia, ainda, constatou que o Tribunal de Justiça da União Europeia reconhece o procedimento justo como um direito e assegura a aplicação destes nos casos concretos. Portanto, o principal contributo da pesquisa é demonstrar as respostas efetivas da União Europeia para que os indivíduos possam encontrar, em seus territórios, a devida proteção internacional que respeite e garanta a aplicação dos direitos na obtenção de um procedimento justo, principalmente, na atualidade, em que há diversos conflitos e instabilidades políticas em torno da União Europeia.