A fragilidade dos menores perante a robustez da justiça
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Data
2025-10-22
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Editora
Fórum Internacional de Comunicación y Relaciones públicas (Fórum XXI)
Idioma
Português
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Resumo
A Convenção sobre os Direitos da Criança e a Diretiva (EU) 2016/800 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio, traçam um conceito coincidente de criança e de menor suspeito ou arguido em processo penal, tratando-se de pessoa menor de 18 anos de idade. [...]
Palavras-chave
Menores, justiça
Tipo de Documento
Comunicação em conferência
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Citação
Guimarães, A. P., & Rebelo, F. (2025). A fragilidade dos menores perante a robustez da justiça. In D. Caldevilla Domínguez (Ed.), Libro de actas del Congreso CUICIID 2025, Madrid, Spain, 22-24 October 2025, (p. 527). Fórum Internacional de Comunicación y Relaciones públicas (Fórum XXI). Repositório Institucional UPT. https://hdl.handle.net/11328/6853
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Tipo de Acesso
Acesso Restrito