(Des) igualdades de género na participação da atividade política em Portugal e no Brasil

Abstract

Enquadrada nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5.º: igualdade de género e 10º: reduzir as desigualdades, pretende-se, nesta comunicação, destacar os progressos significativos e os desafios permanentes que as mulheres enfrentam na participação política, a diferentes níveis de intervenção e em áreas diversas, onde se inclui a económica e a empresarial. Em Portugal, ao longo dos últimos anos, o Governo português, apoiado pelo parlamento, promoveu a igualdade e a não discriminação, de forma significativa e foram conquistados avanços civilizacionais no domínio dos Direitos das Mulheres; a Lei da Paridade (Lei Orgânica no3/2006, de 21 de Agosto), estabeleceu que as listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as autarquias locais, deveriam ser compostas de modo a assegurar a representação mínima de 33% de cada um dos sexos. Esta Lei permitiu acelerar uma igualdade de facto entre as mulheres e os homens ao nível do poder e tomada de decisão no campo politico.