Alves, Dora Resende
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Data de nascimento
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Último Nome
Alves
Primeiro Nome
Dora Resende
Nome
Alves, Dora Resende
Biografia
Dora Alves teaches European Union Law, History of Law, Constitutional Law, Constitutional Justice, Fundamental Rights and International Law at Universidade Portucalense Infante D. Henrique in Oporto, Portugal, since 1993. After taking the law degree in 1993, Dora Alves has worked as a lawyer registered at the Portuguese Lawyers Bar Association. She obtained a Masters degree in Law - European Integration at Law Department from the University of Coimbra (Portugal) in 1997 and started her work under her PhD in Law at Vigo University (Spain). The thesis is about "The powers of investigation and sanction of the European Commission under the competition law" ("Os poderes de investigação e sanção da Comissão Europeia no âmbito do direito da concorrência") and took her PhD title in 2015. Her academic interests involves all subjects around Regulation (EC) 1/2003 of the Council of 16 December 2002 concerning the implementation of competition rules laid down in articles 81 and 82 of the Treaty, OJ L 1 of 04.01.2003, p. 1 to 25. Also lateral interest about ancient history of law related to Portugal's history, respect of human rights and public versus private enforcement, always on competition field and always related to European Union Law.
Identificadores
CA1A-FE14-5CC1
58037847800
F-1556-2013Projetos de investigação
Unidades organizacionais
IJP - Instituto Jurídico Portucalense
O Instituto Jurídico Portucalense (IJP) é um centro de investigação em ciências jurídicas que tem como objetivo principal promover, apoiar e divulgar a investigação científica nessa área do saber produzida na Universidade Portucalense e nos Institutos Politécnicos de Leiria e de Lisboa, suas parceiras estratégicas.
34 resultados
Resultados da pesquisa
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Publicação Acesso Aberto A Convenção de Istambul e sua ligação com o TEDH [comunicação oral]2024-11-21 - Alves, Dora Resende; Lima, AngélicaA sempre necessária celebração da chamada Convenção de Istambul – a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica assinada em Istambul em 11.05.2011 – é o mote para as autoras revisitarem a sua adoção e salientar o relevo do documento no quadro do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH). Também para mencionar a recente e relevante adesão pela União Europeia. Esta Convenção visa criar um quadro jurídico de proteção das mulheres contra todas as formas de violência, visto que a violência contra as mulheres é entendida como uma violação dos direitos humanos. Para além de Estados, membros e não membros do Conselho da Europa, até mesmo uma organização internacional - a União Europeia - a ela aderiu após um necessário processo que passou pelo parecer do Tribunal de Justiça da União Europeia. [...]Publicação Acesso Restrito A União Europeia, a democracia e o relevo da iniciativa de cidadania europeia2024-06-01 - Barata, Mário Simões; Alves, Dora ResendeO artigo pretende tratar a democracia e o relevo da iniciativa de cidadania europeia (ICE). Para tanto, explora a ideia/conceito de cidadania na União Europeia e considera a sua definição e conteúdo. De seguida, enquadra a iniciativa na democracia direta. Localiza a ICE nos Tratados europeus e analisa as várias fases da mesma, que são disciplinadas pelos Regulamento n.º 2019/788. Considera ainda a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia que tem contribuído para a clarificação dos atos normativos que a disciplinam. Por fim, o trabalho oferece uma reflexão relativamente ao impacto da pandemia sobre a ICE e da participação dos jovens no processo de construção da União.Publicação Acesso Aberto Portugal e a Iniciativa de Cidadania Europeia: O valor da participação democrática [comunicação oral]2023-09-29 - Alves, Dora Resende; Barata, Mário SimõesApós alguns anos de estudo, os autores continuam a encontrar novas e apelativas facetas por explorar no estudo do instrumento de cidadania que a Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) representa e que concretiza a democracia participativa. O valor democrático acompanhou desde a origem a evolução da que é hoje a União Europeia. E está presente nos valores da União Europeia enunciados no artigo 2.º do Tratado da União Europeia (TUE) pela formulação do Tratado de Lisboa. A ideia de cidadania europeia veio mais tarde (com as modificações de Maastricht em 1992) mas colocou-se no cerne da vida da UE. Mais tarde também, fez nascer este mecanismo de participação democrática dos cidadãos, presente no artigo 11º, n.º 4, do TUE. Destina-se a ICE a sugerir um processo legislativo segundo os trâmites previstos nos tratados institutivos e de modo previsto em regulamento próprio para este fim. Foi regulamentada em 2011 e hoje segue a base renovada em 2019. Reúne dois requisitos mínimos cumulando um número expressivo de cidadãos da União (um milhão) e de Estados-Membros (sete). De tímido crescimento, viu uma grande evolução ao longo de poucos anos. Ao todo 101 foram registadas até setembro de 2023, das quais 9 foram bem-sucedidas, entendendo-se como recebidas e examinadas pela Comissão Europeia.Publicação Acesso Restrito Revolucionando a Justiça: Uma análise abrangente da Inteligência Artificial no âmbito jurídico: Aplicações, desafios éticos e perspectivas futuras2024-02-01 - Alves, Dora Resende; Tavares, Ana Caroline de MeloRevolucionando a Justiça: Uma Análise Abrangente da Inteligência Artificial no Âmbito Jurídico" explora a integração da IA no campo jurídico. Aborda suas aplicações, como automação e suporte à decisão, destacando o aumento da eficiência e acessibilidade. Discute os desafios éticos e legais, enfocando conformidade e direitos humanos. A seção sobre perspectivas globais reflete a variabilidade na adoção de IA, salientando a necessidade de uma abordagem coordenada. A análise do futuro da IA no Direito ilumina possibilidades e desafios que aguardam a profissão. A conclusão enfatiza a necessidade de uma abordagem equilibrada entre juristas, tecnólogos e legisladores. O artigo oferece insights valiosos para a compreensão da complexa relação entre IA e Direito, fornecendo uma visão holística do estado atual e as implicações futuras, tornando-se uma leitura essencial para acadêmicos, profissionais e interessados na interseção dessas disciplinas.Publicação Acesso Aberto A aplicação do Direito da União Europeia: Tópicos de Soft Law e o caso do Direito do Consumo2024-07-17 - Alves, Dora Resende; Sousa, João PedroO modelo de integração seguido na construção da União Europeia (UE) compreende a ação das suas instituições, que desenvolvem competências e linhas de ação por caminhos legislativos, decisórios e sancionatórios. Todos os procedimentos envolvidos resultam na elaboração de documentos. A defesa dos consumidores surge consagrada no direito da União Europeia, e os seus direitos assumem uma dimensão cada vez mais presente, seja no direito originário seja no direito derivado, como também no chamado “soft law”. As temáticas do direito ao consumo surgem amiúde em documentos de valor não vinculativo. O tema escolhido prende-se com a eficácia das regras da UE como uma vertente importante para os cidadãos europeus na sua vida diária, no domínio do direito ao consumo. O problema nem sempre é a ausência de legislação da UE, mas a aplicação eficaz é inconstante, o que acontece particularmente neste campo. A aplicação e a execução do direito da UE são um desafio que exige uma ênfase na concretização, a fim de servir o interesse geral. O objetivo desta análise é demonstrar que há ainda um caminho a percorrer no cumprimento das orientações, sejam elas jurídico-vinculativas ou não, do direito da UE, pelos Estados-Membros. Pretende-se a consciencialização da relação entre o direito do consumo e a aplicação do direito da UE. Para esse fim, este estudo debruça-se sobre fontes de direito da UE, através da interpretação normativa sistemática e metodologicamente selecionada.Publicação Acesso Restrito O direito de iniciativa no processo decisório europeu e a Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) [materiais pedagógicos]2024-12-11 - Alves, Dora ResendePreparou-se um pequeno guia para resposta a gentil convite do núcleo da ELSA Portucalense , para participar em conferência sobre o Processo Legislativo relacionado com a Assembleia da República, o Governo e o Parlamento Europeu. Esta conferência tem como objetivo abordar o processo legislativo democrático interno e europeu e traduz um encontro “de estudantes para estudantes” (como alguém aqui já disse nesta casa há uns anos em evento do mesmo cariz). [...]Publicação Acesso Aberto As migrações e a União Europeia: Como assegurar a sustentabilidade?2024-04-26 - Alves, Dora Resende; Souza, Natan Oliveira deA presente investigação abordará a proteção aos refugiados ambientais no âmbito da União Europeia. Compreende-se, assim, como objetivo principal averiguar os refugiados ambientais perante a União Europeia e como objetivo secundário verificar a proteção internacional dos refugiados, bem como a relação entre as alterações climáticas e as migrações forçadas. A metodologia será a qualitativa por intermédio de estudos bibliográficos de livros, artigos, teses e legislação da União Europeia, que fundamentarão os resultados almejados no trabalho. Demonstra-se como resultado da investigação que a União Europeia não concede o instituto de refugiado aos refugiados ambientais, tendo em consideração não preencher os requisitos consagrados nos Protocolos da Convenção de Genebra. Portanto, o principal contributo da pesquisa é demonstrar que os refugiados ambientais devem ter as mesmas garantias concedidas aos refugiados vítimas de perseguições, sem diferenciação no tratamento dos indivíduos e sendo reconhecidos nas normas jurídicas da integração europeia.Publicação Acesso Aberto A construção de poster na área do Direito: Uma experiência com estudantes [resumo]2024-07-08 - Alves, Dora Resende; Pacheco, Luís PauloA Universidade Portucalense Infante D. Henrique (UPT), cooperativa de ensino superior no Porto, Portugal, é constituída por seis departamentos. Cada departamento prossegue os seus cursos e desenvolve as suas práticas docentes com algumas especificidades típicas. [...]Publicação Acesso Aberto O acesso digital à informação da União Europeia como reforço de cidadania [comunicação oral]2024-11-20 - Alves, Dora ResendeA União Europeia (UE) enquanto projeto ímpar de integração que reúne Estados e cidadãos, veio acrescentar à cidadania nacional dos seus membros a cidadania europeia. Porém, tal pertença só é realizável com conhecimento. Conhecimento sobre a própria União Europeia e significado dos direitos que decorrem dessa pertença. A educação sobre a União Europeia surge como fulcral. Para tal, a documentação institucional torna-se acessível através da via digital permitindo ao cidadão comum entrar em contacto com a realidade eurocomunitária. A própria publicação on line do Jornal Oficial da União Europeia nas 24 línguas oficiais desempenha uma via de acesso direto. A sua importância para uma educação sobre a cidadania da União Europeia, bem como as publicações oficiais digitais que auxiliam na divulgação e conhecimento e formação de cidadania desempenham uma nova dimensão na vida cívica. [...]Publicação Acesso Aberto Mostra de Poster do Mestrado em Direito: Comunicação científica [poster]2024-01-01 - Alves, Dora Resende; Pacheco, Luís PauloMostra de posters com o objetivo de comunicar com rigor científico uma determinada matéria.