A União Europeia, a democracia e o relevo da iniciativa de cidadania europeia

Abstract

O artigo pretende tratar a democracia e o relevo da iniciativa de cidadania europeia (ICE). Para tanto, explora a ideia/conceito de cidadania na União Europeia e considera a sua definição e conteúdo. De seguida, enquadra a iniciativa na democracia direta. Localiza a ICE nos Tratados europeus e analisa as várias fases da mesma, que são disciplinadas pelos Regulamento n.º 2019/788. Considera ainda a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia que tem contribuído para a clarificação dos atos normativos que a disciplinam. Por fim, o trabalho oferece uma reflexão relativamente ao impacto da pandemia sobre a ICE e da participação dos jovens no processo de construção da União.