Alves, Dora Resende

Alves, Dora Resende

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Dora Resende

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Alves, Dora Resende

Biografia

Dora Alves teaches European Union Law, History of Law, Constitutional Law, Constitutional Justice, Fundamental Rights and International Law at Universidade Portucalense Infante D. Henrique in Oporto, Portugal, since 1993. After taking the law degree in 1993, Dora Alves has worked as a lawyer registered at the Portuguese Lawyers Bar Association. She obtained a Masters degree in Law - European Integration at Law Department from the University of Coimbra (Portugal) in 1997 and started her work under her PhD in Law at Vigo University (Spain). The thesis is about "The powers of investigation and sanction of the European Commission under the competition law" ("Os poderes de investigação e sanção da Comissão Europeia no âmbito do direito da concorrência") and took her PhD title in 2015. Her academic interests involves all subjects around Regulation (EC) 1/2003 of the Council of 16 December 2002 concerning the implementation of competition rules laid down in articles 81 and 82 of the Treaty, OJ L 1 of 04.01.2003, p. 1 to 25. Also lateral interest about ancient history of law related to Portugal's history, respect of human rights and public versus private enforcement, always on competition field and always related to European Union Law.

Identificadores

Projetos de investigação

Projeto de investigação

Health4All in the 21st Century

Unidades organizacionais

Organização

IJP - Instituto Jurídico Portucalense

O Instituto Jurídico Portucalense (IJP) é um centro de investigação em ciências jurídicas que tem como objetivo principal promover, apoiar e divulgar a investigação científica nessa área do saber produzida na Universidade Portucalense e nos Institutos Politécnicos de Leiria e de Lisboa, suas parceiras estratégicas.

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Resultados da pesquisa

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Acesso Restrito
Sumários de decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia
2019-01-01 - Alves, Dora Resende
Apresenta-se uma seleção de decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia respeitantes ao ano de 2020, por consulta da jurisprudência no endereço http://curia.eu, em seleção da responsabilidade da autora.
Acesso Restrito
A União Europeia, a democracia e o relevo da iniciativa de cidadania europeia
2024-06-01 - Barata, Mário Simões; Alves, Dora Resende
O artigo pretende tratar a democracia e o relevo da iniciativa de cidadania europeia (ICE). Para tanto, explora a ideia/conceito de cidadania na União Europeia e considera a sua definição e conteúdo. De seguida, enquadra a iniciativa na democracia direta. Localiza a ICE nos Tratados europeus e analisa as várias fases da mesma, que são disciplinadas pelos Regulamento n.º 2019/788. Considera ainda a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia que tem contribuído para a clarificação dos atos normativos que a disciplinam. Por fim, o trabalho oferece uma reflexão relativamente ao impacto da pandemia sobre a ICE e da participação dos jovens no processo de construção da União.
Acesso Aberto
A história Constitucional portuguesa e a adaptação da atual Constituição da República Portuguesa à integração Europeia: breves notas.
2009 - Silva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora Resende
Acesso Aberto
Uma introdução às coimas aplicáveis nos processos de direito da concorrência da União Europeia
2013 - Alves, Dora Resende
Apresenta-se uma abordagem ao poder sancionatório aplicável nos procedimentos conduzidos pela Comissão Europeia na aplicação das regras substantivas e adjectivas de Direito da União Europeia em direito da concorrência.
Acesso Aberto
Direito comunitário: resenha semestral
2006 - Alves, Dora Resende
Apresenta-se uma resenha de normas de Direito Comunitário, por consulta ao Jornal Oficial da União Europeia no endereço http://eur-lex.europa.eu, em selecção da responsabilidade da autora.
Acesso Restrito
Revolucionando a Justiça: Uma análise abrangente da Inteligência Artificial no âmbito jurídico: Aplicações, desafios éticos e perspectivas futuras
2024-02-01 - Alves, Dora Resende; Tavares, Ana Caroline de Melo
Revolucionando a Justiça: Uma Análise Abrangente da Inteligência Artificial no Âmbito Jurídico" explora a integração da IA no campo jurídico. Aborda suas aplicações, como automação e suporte à decisão, destacando o aumento da eficiência e acessibilidade. Discute os desafios éticos e legais, enfocando conformidade e direitos humanos. A seção sobre perspectivas globais reflete a variabilidade na adoção de IA, salientando a necessidade de uma abordagem coordenada. A análise do futuro da IA no Direito ilumina possibilidades e desafios que aguardam a profissão. A conclusão enfatiza a necessidade de uma abordagem equilibrada entre juristas, tecnólogos e legisladores. O artigo oferece insights valiosos para a compreensão da complexa relação entre IA e Direito, fornecendo uma visão holística do estado atual e as implicações futuras, tornando-se uma leitura essencial para acadêmicos, profissionais e interessados na interseção dessas disciplinas.
Acesso Restrito
O direito de iniciativa no processo decisório europeu e a Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) [materiais pedagógicos]
2024-12-11 - Alves, Dora Resende
Preparou-se um pequeno guia para resposta a gentil convite do núcleo da ELSA Portucalense , para participar em conferência sobre o Processo Legislativo relacionado com a Assembleia da República, o Governo e o Parlamento Europeu. Esta conferência tem como objetivo abordar o processo legislativo democrático interno e europeu e traduz um encontro “de estudantes para estudantes” (como alguém aqui já disse nesta casa há uns anos em evento do mesmo cariz). [...]
Acesso Aberto
A língua como direito fundamental da União Europeia.
2016 - Alves, Dora Resende
No funcionamento da União Europeia, desde a origem que ficou consagrado o direito à utilização da própria língua nacional como uma característica de funcionamento. O uso da língua surge como característica, lema e direito na União Europeia. O regime linguístico é, ainda hoje, mais uma das facetas distintivas desta organização de integração no quadro internacional. Pretende-se nesta análise chamar a atenção para esta vertente de utilização das línguas oficiais que se revela de um meio de acesso ao direito e ao conhecimento em geral, por vezes pouco valorizada, mas extremamente reveladora da natureza da União Europeia.
Acesso Aberto
Direito comunitário: resenha semestral
2007 - Alves, Dora Resende
Apresenta-se uma resenha de normas de Direito Comunitário, por consulta ao Jornal Oficial da União Europeia no endereço http://eur-lex.europa.eu, em selecção da responsabilidade da autora.
Acesso Restrito
Concorrência e regulação: harmonia e conceitos
2021 - Alves, Dora Resende
A concorrência é o mecanismo de descentralização do mercado que permite a competição entre vários agentes económicos com o objetivo da supremacia comercial. Para existir concorrência é necessária liberdade de acesso ao mercado, liberdade de ação sobre a oferta e liberdade de escolha sobre a procura, ora, estas liberdades enfrentam diversos obstáculos a partir do momento em que os agentes económicos praticam estratégias que não se coadunam com aqueles princípios fundamentais . O Direito da Concorrência emerge como instrumento regulador de situações que o mercado enfrenta por consequência da ação carente de critérios morais ou éticos dos seus agentes, em prol do desenvolvimento económico dos seus projetos . De modo a fazer frente à dualidade entre a liberdade dos agentes e a necessidade de um critério regulador, a otimização dos recursos económicos distribuídos por via de instrumentos de regulação permite a evolução dos mercados e das instituições sociais e políticas que aproveitam os seus esforços. A necessidade de regulamentar as atividades humanas não é um ensejo recente, sendo um critério para evitar comportamentos desviados das intenções iniciais dos projetos que visam num primeiro plano a continuidade da prosperidade humana . A clarificação de conceitos no tema permite uma análise de textos da doutrina referente, para situar o leitor nos conceitos e permitir a sua destrinça.