Concorrência e regulação: harmonia e conceitos

Abstract

A concorrência é o mecanismo de descentralização do mercado que permite a competição entre vários agentes económicos com o objetivo da supremacia comercial. Para existir concorrência é necessária liberdade de acesso ao mercado, liberdade de ação sobre a oferta e liberdade de escolha sobre a procura, ora, estas liberdades enfrentam diversos obstáculos a partir do momento em que os agentes económicos praticam estratégias que não se coadunam com aqueles princípios fundamentais . O Direito da Concorrência emerge como instrumento regulador de situações que o mercado enfrenta por consequência da ação carente de critérios morais ou éticos dos seus agentes, em prol do desenvolvimento económico dos seus projetos . De modo a fazer frente à dualidade entre a liberdade dos agentes e a necessidade de um critério regulador, a otimização dos recursos económicos distribuídos por via de instrumentos de regulação permite a evolução dos mercados e das instituições sociais e políticas que aproveitam os seus esforços. A necessidade de regulamentar as atividades humanas não é um ensejo recente, sendo um critério para evitar comportamentos desviados das intenções iniciais dos projetos que visam num primeiro plano a continuidade da prosperidade humana . A clarificação de conceitos no tema permite uma análise de textos da doutrina referente, para situar o leitor nos conceitos e permitir a sua destrinça.