Mesquita, Lurdes Varregoso
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Birth Date
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Last Name
Mesquita
First Name
Lurdes Varregoso
Name
Lurdes Varregoso Mesquita
Biography
Doutora em Direito, área de Direito Processual Civil, pelo Departamento de Direito Público da Universidade de Vigo. Mestre em Direito – Ciências Jurídico Processuais, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Licenciada em Direito pela Universidade Portucalense.
Professora Adjunta do Politécnico do Porto. Professora Auxiliar Convidada da Universidade Portucalense; Investigadora do Instituto Jurídico Portucalense.
Participação em Projetos de Investigação Europeus, Conferências, Seminários e Congressos nacionais e internacionais, na área do Direito Processual Civil.
Publicação de monografias, capítulos em livros e artigos científicos, na área do Direito Processual Civil e Resolução Alternativa de Litígios.
Membro do Instituto Português de Processo Civil.
Afiliação:
IJP - Instituto Jurídico Portucalense.
E714-A5DB-76D2
57221519799
AFR-8417-2022Research Projects
Organizational Units
IJP - Instituto Jurídico Portucalense
O Instituto Jurídico Portucalense (IJP) é um centro de investigação em ciências jurídicas que tem como objetivo principal promover, apoiar e divulgar a investigação científica nessa área do saber produzida na Universidade Portucalense e nos Institutos Politécnicos de Leiria e de Lisboa, suas parceiras estratégicas.
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Publication Open Access EN4s: Portuguese National Report2021 - Lucas, Eugénio; Caramelo-Gomes, José; Cebola, Cátia Marques; Mesquita, Lurdes VarregosoProject EU-En4s — JUST-AG-2018/JUST-JCOO-AG-2018 Funded by the European Union’s Justice Programme (2014-2020)Publication Open Access Impacto socioeconómico da resolução extrajudicial de conflitos. O caso de estudo português2020-10-17 - Cebola, Cátia Marques; Mesquita, Lurdes VarregosoA consolidação dos meios de resolução extrajudicial de conflitos (RAL), a sua afirma- ção no sistema de justiça e o reconhecimento da sua eficácia e eficiência constituem objetivos atuais do Estado na administração da justiça e na promoção do acesso a meios de resolução de conflitos. Em Portugal, o Estado criou uma nova arquite- tura da administração da justiça, através de um sistema jurídico multifacetado e heterogéneo que conjuga mecanismos judiciais e extrajudiciais. Neste contexto, é importante perceber a relevância socioeconómica dos RAL e analisar a forma como os cidadãos os avaliam. Porquanto, o melhor conhecimento da perceção do cidadão proporcionará o aperfeiçoamento do modelo e o melhor desempenho das instituições e dos seus intervenientes. Tendo em consideração os estudos empíricos e teóricos sobre o funcionamento da justiça, este artigo visa mostrar os resulta- dos obtidos, de modo a procurar conhecer o posicionamento do cidadão face à Justiça. Visto que os meios RAL são atualmente uma peça fundamental na cons- trução de um sistema de justiça que se mostre completo, adequado e eficiente, a análise e as recomendações apresentadas no presente estudo poderão constituir parte da base necessária para melhorar e sustentar a promulgação de políticas públicas no âmbito da administração da justiça.Publication Open Access Una plataforma online para el proceso europeo de escasa cuantía: análisis y propuesta holística2021 - Cebola, Cátia Marques; Mesquita, Lurdes VarregosoEl comercio en línea está cambiando los hábitos de consumo y el modo de relación con el mundo digital, una tendencia que se ha acelerado tras la pandemia por el Covid-19. 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Ley Modelo sobre Mediación Comercial Internacional y Acuerdos Internacionales Resultantes de la Mediación. ¿Un nuevo paradigma o una solución de continuidad? 1. Evolución del cuadro legal y el cambio terminológico – de la conciliación a la mediación. 2. El mediador: concretización del concepto de mediación y principios deontológicos. 3. Procedimiento de mediación – reglas y principios generales. A) Inicio del procedimiento de mediación – cláusulas de mediación. B) Efectos sobre los plazos de prescripción. 4. Acuerdos de mediación – el momento de determinación de su carácter internacional y la articulación con la Convención de Singapur. III. Convención de Singapur – ámbito, efectos y procedimientos. 1. Ámbito de aplicación formal y material de la Convención de Singapur. 2. Efectos de la Convención de Singapur. 3. Procedimientos y requisitos necesarios para hacer valer un acuerdo de mediación en el marco de la Convención de Singapur. A) Requisitos para hacer valer un acuerdo de transacción. B) Motivos para denegar el otorgamiento de medidas. C) La Unión Europea ante la Convención de Singapur. IV. Conclusiones y perspectivas de futuro.Publication Open Access La convención de Singapur y la institucionalización de la mediación en el comercio internacional: El Covid-19 como una potencia motriz2020 - Cebola, Cátia Marques; Mesquita, Lurdes VarregosoNos termos do Artigo 2/3 da Convenção de Singapura, mediação é definida como «um processo através do qual, independentemente da base que o sustenta ou da expressão usada, as partes procuram a resolução amigável do litígio com o auxílio de um ou mais terceiros (“o mediador”) desprovidos de poderes para impor uma solução.»Publication Open Access Casos Práticos: Solicitadoria: Processo Executivo2020 - Pinto, Nuno Abranches; Mesquita, Lurdes Varregoso; Cebola, Cátia MarquesCasos Práticos - Solicitadoria - Processo ExecutivoPublication Open Access Exequibilidade do Acordo de Mediação2020 - Mesquita, Lurdes Varregoso; Cebola, Cátia MarquesParte de "Casos Práticos: Solicitadoria: Processo Executivo"Publication Open Access Do direito de acesso à justiça à aplicação dos ADR: Análise a partir do Artigo 6.º da CEDH2023-09 - Mesquita, Lurdes Varregoso; Cebola, Cátia MarquesO Artigo 6.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH) estabelece o "Direito a um processo equitativo", prescrevendo no n.º 1 que "qualquer pessoa que tem direito a que a sua causa seja examinada, equitativa e publicamente, num prazo razoável por um tribunal independente e imparcial, estabelecido pela lei, o qual decidirá, quer sobre a determinação dos seus direitos e obrigações de caráter civil, quer sobre o fundamento de qualquer acusação em matéria penal dirigida contra ela..." 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Empirical methodologies will also be applied since the practical application of the rules established by the European Regulation will be analysed in order to build the proposal of an online platform for the small claims procedure. Results and Conclusions: Bearing in mind the weaknesses of the European Small Claims Procedure, we conclude that an online platform incorporating alternative dispute resolution mechanisms is the best option to promote access to justice. A list of arbitrators or judges designated by each member state to decide the cases submitted on the platform could be a solution to overcome lengthy court processes. The decision shall be standardised for all proceedings according to a model incorporated into the platform. Thus, the enforceability will be facilitated, and the process will be more accessible to the parties, ensuring the right of access to justice in this context.