Liberdade de expressão na atividade económica
Date
2019
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Universidade Católica Editora
Language
Portuguese
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Abstract
A publicidade assume um papel determinante no processo de comercialização, como instrumento da diferenciação emocional dos profissionais e do próprio consumo simbólico, deixando de relevar apenas como mecanismo de escoamento da produção. Estabelecida a sua proteção ao abrigo do artigo 10.º da CEDH, importa ponderar as restrições à liberdade de expressão dos agentes económicos face à necessidade de acautelar fins legítimos.
Keywords
Convenção Europeia dos Direitos Humanos, Liberdade de expressão, Concorrência desleal, Publicidade
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Citation
Amorim, A. (2019). Liberdade de expressão na atividade económica. In P.P. Albuquerque (Coord.), Comentário à Convenção Europeia dos Direitos Humanos e Protocolos Adicionais (vol. II, pp. 1773-1797). Lisboa: Universidade Católica Editora. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/3179
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Open Access