Liberdade de expressão na atividade económica

dc.contributor.authorAmorim, Ana
dc.date.accessioned2020-09-03T10:50:38Z
dc.date.available2020-09-03T10:50:38Z
dc.date.issued2019
dc.description.abstractA publicidade assume um papel determinante no processo de comercialização, como instrumento da diferenciação emocional dos profissionais e do próprio consumo simbólico, deixando de relevar apenas como mecanismo de escoamento da produção. Estabelecida a sua proteção ao abrigo do artigo 10.º da CEDH, importa ponderar as restrições à liberdade de expressão dos agentes económicos face à necessidade de acautelar fins legítimos.pt_PT
dc.identifier.citationAmorim, A. (2019). Liberdade de expressão na atividade económica. In P.P. Albuquerque (Coord.), Comentário à Convenção Europeia dos Direitos Humanos e Protocolos Adicionais (vol. II, pp. 1773-1797). Lisboa: Universidade Católica Editora. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/3179pt_PT
dc.identifier.isbn9789725406700
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11328/3179
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.publisherUniversidade Católica Editorapt_PT
dc.rightsopen accesspt_PT
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/pt_PT
dc.subjectConvenção Europeia dos Direitos Humanospt_PT
dc.subjectLiberdade de expressãopt_PT
dc.subjectConcorrência deslealpt_PT
dc.subjectPublicidadept_PT
dc.titleLiberdade de expressão na atividade económicapt_PT
dc.typebook partpt_PT
degois.publication.firstPage1773pt_PT
degois.publication.lastPage1797pt_PT
degois.publication.locationLisboapt_PT
degois.publication.titleComentário à Convenção Europeia dos Direitos Humanos e Protocolos Adicionaispt_PT
degois.publication.volume2pt_PT
dspace.entity.typePublicationen
person.affiliation.nameIJP - Instituto Jurídico Portucalense
person.familyNameAmorim
person.givenNameAna
person.identifier.ciencia-idA912-8982-3DB8
person.identifier.orcid0000-0003-4121-2723
person.identifier.ridITU-4469-2023
person.identifier.scopus-author-id57210107323
relation.isAuthorOfPublicationccc4b184-d20f-48f8-ac1e-6c0936fc360b
relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscoveryccc4b184-d20f-48f8-ac1e-6c0936fc360b

Ficheiros

Principais
A mostrar 1 - 2 de 2
A carregar...
Miniatura
Nome:
Liberdade de expressão na atividade económica.pdf
Tamanho:
3.05 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
A carregar...
Miniatura
Nome:
Liberdade de expressão na atividade económica - Ana Amorim.pdf
Tamanho:
316.21 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format