O Provedor de Justiça como figura de garante de direitos fundamentais

Date

2015-12-07

Embargo

Advisor

Coadvisor

Journal Title

Journal ISSN

Volume Title

Publisher

Language
Portuguese

Research Projects

Organizational Units

Journal Issue

Alternative Title

Abstract

De natureza informal, objetivo, neutro, independente, mas com capacidade de persuasão, o Provedor de Justiça é um órgão especialmente atento e vocacionado para a defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos em face dos poderes públicos do Estado. No mesmo sentido, o Provedor de Justiça Europeu tem como missão a apreciação de queixas sobre a má administração, nas instituições e nos organismos da União Europeia, pretendendo a defesa e promoção dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, no âmbito deste direito. A Justiça deve pois, justa homenagem aos Ombudsman cuja nobre função têm desempenhado ao longo destes anos.

Keywords

Ombudsman, Direitos fundamentais, Provedor de Justiça, União Europeia, Direitos humanos

Document Type

conferenceObject

Publisher Version

Dataset

Citation

TID

Designation

Access Type

Open Access

Sponsorship

Description

29 de Outubro de 2015