O Provedor de Justiça como figura de garante de direitos fundamentais
Date
2015-12-07
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Portuguese
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De natureza informal, objetivo, neutro, independente, mas com capacidade de persuasão, o Provedor de Justiça é um órgão especialmente atento e vocacionado para a defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos em face dos poderes públicos do Estado.
No mesmo sentido, o Provedor de Justiça Europeu tem como missão a apreciação de queixas sobre a má administração, nas instituições e nos organismos da União Europeia, pretendendo a defesa e promoção dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, no âmbito deste direito.
A Justiça deve pois, justa homenagem aos Ombudsman cuja nobre função têm desempenhado ao longo destes anos.
Keywords
Ombudsman, Direitos fundamentais, Provedor de Justiça, União Europeia, Direitos humanos
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conferenceObject
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Open Access
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29 de Outubro de 2015