O Provedor de Justiça como figura de garante de direitos fundamentais

Ver registo simples
dc.contributor.authorBento, Márcia Costa
dc.contributor.authorAlves, Dora Resende
dc.date.accessioned2015-12-07T16:51:27Z
dc.date.available2015-12-07T16:51:27Z
dc.date.issued2015-12-07
dc.description29 de Outubro de 2015pt
dc.description.abstractDe natureza informal, objetivo, neutro, independente, mas com capacidade de persuasão, o Provedor de Justiça é um órgão especialmente atento e vocacionado para a defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos em face dos poderes públicos do Estado. No mesmo sentido, o Provedor de Justiça Europeu tem como missão a apreciação de queixas sobre a má administração, nas instituições e nos organismos da União Europeia, pretendendo a defesa e promoção dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, no âmbito deste direito. A Justiça deve pois, justa homenagem aos Ombudsman cuja nobre função têm desempenhado ao longo destes anos.pt
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11328/1332
dc.language.isoporpt
dc.peerreviewedyespt
dc.rightsopen accesspt
dc.subjectOmbudsmanpt
dc.subjectDireitos fundamentaispt
dc.subjectProvedor de Justiçapt
dc.subjectUnião Europeiapt
dc.subjectDireitos humanospt
dc.titleO Provedor de Justiça como figura de garante de direitos fundamentaispt
dc.typeconferenceObjectpt
degois.publication.locationUniversidade de Santiago de Compostela, Espanhapt
degois.publication.titleI CIBENJUR - Congresso Iberoamericano sobre Novos Desafios Jurídicospt
dspace.entity.typePublicationen
person.familyNameAlves
person.givenNameDora Resende
person.identifier.ciencia-idCA1A-FE14-5CC1
person.identifier.orcid0000-0003-4720-1400
person.identifier.ridF-1556-2013
person.identifier.scopus-author-id58037847800
relation.isAuthorOfPublicationf3fe2acf-5820-4cc7-9046-5ff1a430034a
relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscoveryf3fe2acf-5820-4cc7-9046-5ff1a430034a

Ficheiros

Principais
A mostrar 1 - 1 de 1
Miniatura
Nome:
trabalho provedor publ_.pdf
Tamanho:
751.35 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Ver/Abrir

Coleções

IJP - Publicações em Livros de Atas Internacionais / Papers in International Proceedings