A responsabilização do insolvente nas vertentes civil e criminal

dc.contributor.advisorRebelo, Fernanda, orientador científico
dc.contributor.advisorGuimarães, Ana Paula, orientador científico
dc.contributor.authorSousa, Henrique José Coelho de
dc.date.accessioned2020-02-10T13:39:44Z
dc.date.available2020-02-10T13:39:44Z
dc.date.issued2020-01-31
dc.description.abstractA presente dissertação de Mestrado debruça-se sobre o estudo das consequências a que o devedor, judicialmente declarado como insolvente, incorre quando a sua conduta é suscetível de ofender os interesses dos seus credores. Primeiramente, é analisado o incidente de qualificação da insolvência como culposa, ao abrigo das normas de direito da insolvência. Posteriormente, o presente trabalho ocupa-se do estudo da responsabilidade criminal que recai sobre o insolvente quando este pratica condutas dolosas ou comportamentos negligentes, mais concretamente, no caso de ser agente do crime de insolvência dolosa ou do crime de insolvência negligente. O devedor, enquanto insolvente, responde civilmente pelas condutas presumivelmente culposas que tenha adotado, enfrentando, entre outras consequências, a obrigação de indemnização, de modo a ressarcir os seus credores na medida do impacto proporcionado pela sua conduta lesiva. No entanto, os mesmos comportamentos serão, eventualmente, suscetíveis de preencher os referidos tipos legais de crime. Nestes casos a intervenção penal será necessária, mercê de o comportamento do devedor poder consubstanciar a violação dos direitos patrimoniais dos credores enquanto bem jurídico. O tratamento das referidas matérias, caracterizou-se pela análise dos respetivos regimes jurídicos, com referência ao doutrinária e jurisprudencialmente defendido.pt_PT
dc.identifier.citationHenrique José Coelho de Sousa, H. J. C. (2020). A responsabilização do insolvente nas vertentes civil e criminal. (Dissertação de Mestrado), Universidade Portucalense, Portugal. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/3012pt_PT
dc.identifier.tid202428087pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11328/3012
dc.language.isoporpt_PT
dc.rightsopen accesspt_PT
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/pt_PT
dc.subjectInsolvência culposapt_PT
dc.subjectInsolvência dolosapt_PT
dc.subjectInsolvência negligentept_PT
dc.subjectCredorpt_PT
dc.subjectDevedorpt_PT
dc.subjectInsolventept_PT
dc.subjectAdministrador de insolvênciapt_PT
dc.subjectIncidente de qualificação de insolvênciapt_PT
dc.subjectResponsabilidade civilpt_PT
dc.subjectResponsabilidade criminalpt_PT
dc.subject.fosLawpt_PT
dc.titleA responsabilização do insolvente nas vertentes civil e criminalpt_PT
dc.typemaster thesispt_PT
dspace.entity.typePublicationen
thesis.degree.nameMestrado na área de Ciências Jurídico-Empresariaispt_PT
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