Artigo 995.º: Convocação da conferência [anotação]

Abstract

A conferência a que se refere o art.º 1776.º, do CC, era, na redação do Código Civil de 1976, uma (primeira) conferência, na qual o juiz procurava conciliar os cônjuges e, se a conciliação não fosse possível, adverti-los-ia de que deveriam renovar o pedido de divórcio após um período de reflexão de três meses, a contar da data da conferência, e dentro do ano subsequente à mesma data, sob pena de o pedido ficar sem efeito. [...]